DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 09 a 11/07/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em
sessões assíncronas, a serem realizadas nas
datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023);
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
.
23
16682.902697/2014-77
24
.
25
18220.723245/2021-12
26
.
27
10880.982047/2016-46
28
.
29
10875.908544/2009-22
30 a 31
DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10183.900219/2018-09 - Recorrente: CRIATIVA COMERCIO
DE UTENSILIOS DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19395.900987/2012-48 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.903407/2015-40 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA
IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.902354/2018-95 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA
LOCACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.933175/2016-38 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.915942/2010-48 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.915941/2010-01 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
8 - Processo nº: 12448.902414/2015-90 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
10768.004125/2003-41 -
Recorrente: SILVER
STAR
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
10580.900326/2016-84
- 
Recorrente:
TOPAZIO
PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.928064/2018-08 - Recorrente: WIEDEN + KENNEDY
BRASIL COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11040.903360/2011-76 - Recorrente: YURGEL SOCIEDADE
ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.909869/2008-68 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.909870/2008-92 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.909871/2008-37 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16306.000086/2008-31 - Recorrente: EVARISTO COMOLATTI
S/A PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
18 
- 
Processo 
nº: 
15374.919903/2008-51 
- 
Recorrente: 
GEFCO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
12326.000338/2009-14
- Recorrente:
INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10882.000813/2010-55 - Recorrente: MAUELL SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10882.002132/2010-21 - Recorrente: SINER-ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 16327.914067/2009-27 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.902697/2014-77 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
24 - Processo nº: 16682.902698/2014-11 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 18220.723245/2021-12 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
26 - Processo nº: 18220.723246/2021-67 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 10880.982047/2016-46 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
28 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10875.908544/2009-22 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
30 - Processo nº: 10875.908543/2009-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.908545/2009-77 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 18470.901068/2013-60 - Recorrente: DREAM FACTORY
COMUNICACAO E EVENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
- 
Processo 
nº: 
11080.004841/2001-59 
- 
Recorrente: 
EMPRESA
PORTOALEGRENSE DE TURISMO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
-
Processo 
nº:
13808.001250/2002-93 
-
Recorrente: 
MADEPAR
LAMINADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 18471.002701/2008-68 - Recorrente: RIEL INSTALACOES E
PROJETOS LIMITADA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10875.901666/2013-74 - Recorrente: RIOS UNIDOS
LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15374.909422/2009-18
- Recorrente: STE - SUL
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.904919/2010-43 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10932.000504/2009-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS E
ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16643.000083/2009-58 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.918688/2014-85 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16561.000215/2008-71 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.962631/2009-56 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 08/07/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES
DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 12448.913383/2011-79 - Recorrente: ARGOLIS HOLDING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
10783.913684/2018-32 
- 
Recorrente: 
AGUA 
VIVA
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
4 - Processo nº: 12448.919627/2016-31 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729772/2017-57 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 12448.919628/2016-86 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.730183/2017-11 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.920849/2016-05 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.730327/2017-30 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
10 - Processo nº: 10880.900371/2013-10 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.721953/2015-67 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
12 
- 
Processo 
nº: 
16327.720685/2019-80 
- 
Recorrente: 
BMG 
S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.902622/2018-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
14 
- 
Processo 
nº: 
10880.939428/2013-62 
- 
Recorrente: 
ERICSSON
TELECOMUNICACOES S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.005392/2010-64 - Recorrente: PAULISTA LAJEADO
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
16 
- 
Processo
nº: 
11080.735047/2017-18 
- 
Recorrente:
BR 
MALLS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção do CARF