DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 08 a 10/07/2024.
Pauta ordinária (09 e 10/07/2024) e extraordinária (08/07/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023)
DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.995413/2011-12 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE
CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.909154/2013-87 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE
CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.913537/2011-98 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE
CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.949968/2011-92 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE
CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
5 - Processo nº: 11080.907455/2018-69 - Recorrente: QUERO-QUERO VERDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.740803/2019-92 - Recorrente: QUERO-QUERO VERDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 16327.001366/2009-08 - Recorrente: BANCO BANKPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 16327.909221/2012-44 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18470.723102/2012-78 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.966731/2009-51 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.997450/2009-41 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.997449/2009-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.003101/2009-67 - Recorrente: BM MULTIMARCAS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.908681/2011-74 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 13971.003273/2009-17 - Recorrente: BRUTEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE TECIDOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10882.900030/2010-73 - Recorrente: CARGILL PROLEASE
LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10882.900031/2010-18 - Recorrente: CARGILL PROLEASE
LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
11080.900874/2010-12 -
Recorrente: CELULAR
CRT
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13855.902397/2011-28 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE
DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13855.902395/2011-39 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE
DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.902396/2011-83 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE
DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13855.901597/2011-63 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE
DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
23 - Processo nº: 10880.918160/2010-82 - Recorrente: CIVILIA SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
25 - Processo nº: 10283.006474/2005-11 - Recorrente: HEXIUM IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
26 - Processo nº: 10680.918579/2018-48 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.900237/2016-76 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA
E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.957800/2017-46 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE
TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.951120/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE
TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
31 - Processo nº: 15251.720127/2017-11 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL
SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10073.901417/2015-86 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGI ES
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.737311/2018-39 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10983.904541/2018-83 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.904580/2019-76 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18220.722192/2020-31 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
7 - Processo nº: 11080.729674/2017-10 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
38 - Processo nº: 13807.009421/2004-02 - Recorrente: PERFORM INFORMATICA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
39 - Processo nº: 15983.001320/2010-18 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
40 - Processo nº: 10670.901046/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO NORTE DE MINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
41 - Processo nº: 10880.998720/2009-31 - Recorrente: ALIANCA METALURGICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 11 e 12/07/2024.
Pauta ordinária (11/07/2024) e extraordinária (12/07/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas
não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1
- Processo
nº: 11080.729062/2018-16
-
Recorrente: 2
ALIANCAS
ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2
- Processo
nº: 12448.909955/2017-19
-
Recorrente: 2
ALIANCAS
ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 16682.904673/2012-91
- Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
4 - Processo nº: 10880.917877/2013-50 - Recorrente: LIQ CORP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 12448.915186/2018-61 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 
- 
Processo 
nº:
10880.953988/2013-20 
- 
Recorrente: 
CONSULVIX
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
8 - Processo nº: 10783.902010/2014-89 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO
E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
9 
-
Processo 
nº: 
10675.900525/2014-71 
-
Recorrente: 
GUARUJA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10580.908661/2011-16 - Recorrente: TEGAL TERMINAL DE
GASES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
11 - Processo nº: 10805.721432/2013-79 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
12 
- 
Processo 
nº:
11080.736592/2018-11 
- 
Recorrente: 
NORMATEL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
13 - Processo nº: 10840.900383/2013-11 - Recorrente: OURO FINO SAUDE
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 13984.720009/2011-17 - Recorrente: FLORESTAL RIO DAS
PEDRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
15 - Processo nº: 16327.720698/2013-63 - Recorrente: ING BANK N V e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
16 - Processo
nº: 10880.900301/2013-53 - Recorrente:
UOL DIVEO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 10880.945558/2012-53 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 10880.901021/2010-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF