DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.146, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Andorinha
Estiagem - 1.4.1.1.0
099
06/05/2024
59051.034410/2024-87
. BA
Vitória 
da
Conquista
Estiagem - 1.4.1.1.0
23.150
28/03/2024
59051.031427/2024-82
. MA
São João Batista
Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
06
09/05/2024
59051.034608/2024-61
. PB
Alcantil
Estiagem - 1.4.1.1.0
012
16/05/2024
59051.034707/2024-42
. PB
Jericó
Estiagem - 1.4.1.1.0
031
13/05/2024
59051.034693/2024-67
. PB
Natuba
Estiagem - 1.4.1.1.0
13
13/05/2024
59051.034308/2024-81
. PB
Patos
Estiagem - 1.4.1.1.0
030
13/05/2024
59051.034828/2024-94
. PB
São Bento
Estiagem - 1.4.1.1.0
1.435
13/05/2024
59051.034610/2024-30
. PE
Cumaru
Estiagem - 1.4.1.1.0
21
10/05/2024
59051.034478/2024-66
. PE
Orobó
Estiagem - 1.4.1.1.0
12
09/05/2024
59051.034528/2024-13
. PE
Pombos
Estiagem - 1.4.1.1.0
30
13/05/2024
59051.034529/2024-50
. PI
Fartura do Piauí
Estiagem - 1.4.1.1.0
019
14/05/2024
59051.034647/2024-68
. RN
São 
José 
do
Campestre
Estiagem - 1.4.1.1.0
08
13/05/2024
59051.034247/2024-52
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.147, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PA
Castanhal
Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
143
10/05/2024
59051.034411/2024-21
. PA
São Miguel do Guamá
Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
55
23/05/2024
59051.034947/2024-47
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.154, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. SC
Braço do Norte
Doenças infecciosas
virais - 1.5.1.1.0
037
06/05/2024
59051.034888/2024-15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.791, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada
pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2024/16945 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: Declarar revista a
autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa SOCIEDADE FOGÁS LTDA, CNPJ nº 04.563.672/0001-66 para atuar no Amazonas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.829, DE 21 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/41270 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OTIMIZA VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 02.221.859/0001-56, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com
Certificado de Segurança nº 1036/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.955, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/42383 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HOTEL
MARCO INTERNACIONAL S.A, CNPJ nº 03.221.095/0001-61 para atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.034, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44153 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P ,
resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA -
RESIDENCIAL MORADA DOS LAGOS, CNPJ nº 03.426.994/0001-09 para atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.058, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/36005 - DELESP/DREX/SR/P F/ M S ,
resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0002-66, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar no
Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 1119/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.173, DE 4 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada
pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2024/40673 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Declarar revista a
autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa VIKING SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 17.407.331/0001-
43, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no
Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1100/2024, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.204, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/40621 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à empresa ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.,
CNPJ nº 18.565.382/0006-70 para atuar em Minas Gerais com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de
Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 1113/2024 (CNPJ nº 18.565.382/0006-70); nº
1216/2024 (CNPJ nº 18.565.382/0007-51) e nº 1217/2024 (CNPJ nº 18.565.382/0001-66).
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.206, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/41560 - DPF/MII/SP, resolve: Declarar revista
a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa ONIX SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.835.992/0001-57, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1179/2024, expedido pelo DREX/ S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.207, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada
pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2024/42789 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a
autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa EXPECTATIVA VIGILANCIA LIMITADA, CNPJ nº 40.171.966/0001-06,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 1184/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.208, DE 7 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/42920 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO ARUJAZINHO IV, CNPJ nº 54.782.792/0001-22 para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1185/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Subtituta
ALVARÁ Nº 3.462, DE 16 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada
pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2024/42683 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Declarar revista a
autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa GSS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 08.365.528/0002-57, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar
no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1102/2024, expedido pelo D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.463, DE 16 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte