DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
ANEXO II
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.213, de 14 de junho de 2024.
TABELA DE TEMPORALIDADE E FORMULÁRIOS CORRESPONDENTES
. DOCUMENTOS
NORMA
VIGÊNCIA
. SB-40
OS SB 52.5/1979
de 13/8/1979 até 11/10/1995
. DISES BE 5235
RESOLUÇÃO INSS/PR 58/1991
de 16/9/1991 até 12/10/1995
. DSS 8030
OS INSS/DSS 518/1995
de 13/10/1995 até 25/10/2000
. DIRBEN 8030
IN INSS/DC 39/2000
de 26/10/2000 até 31/12/2003
. PPP
IN INSS/DC 78/2002
de 18/7/2002 até data atual
ANEXO XII
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Incluído pela Portaria Dirben/INSS nº 1.213, de 14 de junho de 2024.
DECLARAÇÃO PARA REVISÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
. ÓRGÃO EXPEDIDOR:
CNPJ:
. DADOS PESSOAIS
. Nome:
.
RG:
Órgão expedidor:
Data de expedição:
. CPF:
Título de eleitor:
PIS/PASEP:
. Data de nascimento:
Nome da mãe:
. Endereço:
.
Nº DA CTC:
Data de expedição:
. DISCRIMINAÇÃO DOS PERÍODOS CERTIFICADOS NA CTC
. Períodos
___/___/____ a ___/___/____
___/___/____ a ___/___/____
___/___/____ a ___/___/____
Utilização (S/N)
Efeitos da utilização
. ___/___/____ a ___/___/____
___/___/____ a ___/___/____
___/___/____ a ___/___/____
. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
N O M E / M AT R Í C U L A / C A R G O
VISTO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO DE PESSOAL
N O M E / M AT R Í C U L A / C A R G O
. ASSINATURA E CARIMBO DO SERVIDOR
ASSINATURA E CARIMBO DO SERVIDOR
. Local e Data:
.
Observações/ocorrências:
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 440, DE 27 DE MAIO DE 2024
O 
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL 
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo
Anexo da Portaria n º 338 de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024.
I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Suporte, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada para a Auditoria Interna
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria, altera o Anexo II do Decreto
nº 11.241, de 2022, e serão refletidas no Regimento Interno e nas alterações futuras
do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis.
RICARDO PENA PINHEIRO
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 442, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010724/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
empresa IBM BRASIL- Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. CPJ, nº 33.372.251/0001-
56, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios de Contribuição Definida da
IBM Brasil, CNPB nº 1996.0003-65, e a FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM, CNPJ nº
30.658.868/0001-44, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
PORTARIA PREVIC Nº 444, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004335/2024-29, resolve:
PORTARIA PREVIC Nº 445, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004338/2024-
62, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
empresa Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, na condição
de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Suplementar Citibank, CNPB nº
1985.0016-83, e a Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº
29.415.858/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
PORTARIA PREVIC Nº 494, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004139/2024-54, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Benefícios DXC - CNPB nº 2020.0013-65, administrado pela VALUE PREV Sociedade
Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
PORTARIA PREVIC Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000146/2024-87,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
CMSPrev, CNPB nº 2005.0036-38, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº
01.129.017/0001-06.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria Citibank, CNPB nº 1985.0015-19, e a Citiprev -
Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, na condição
de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do
referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES