DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
FÍCUS CLÍNICA MÉDICA LTDA / 34.613.762/0001-85
25351.311973/2024-06 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707275245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária
local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98
25351.275721/2024-06 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0644343249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
25351.275751/2024-12 /
736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0644375248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
25351.275661/2024-13 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0644277246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
25351.275652/2024-22 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644268247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20
25351.308514/2024-37 /
856
- AFE
-
CONCESSÃO -
PRODUTOS PARA
SAÚDE
- DISTRIBUIR
/
0701168242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98
25351.275680/2024-40 /
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644300248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20
25351.308752/2024-42 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR /
0701456248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº
8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64
25351.005310/2024-47 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR /
0141226242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28688-0, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98
25351.275465/2024-49 /
7142 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0644048247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
TRADAL 
BRAZIL
COMERCIO, 
IMPORTACOES 
E 
EXPORTACOES
LTDA 
/
68.310.408/0001-01
25351.271795/2024-65 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636395243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação
0742146/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98
25351.275743/2024-68 /
748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644367245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
MARKEN 
BRASIL 
SERVICOS 
DE 
CADEIA
DE 
SUPRIMENTOS 
LTDA 
/
17.261.696/0002-93
25351.009944/2024-79 /
856
- AFE
-
CONCESSÃO -
PRODUTOS PARA
SAÚDE
- DISTRIBUIR
/
0149192240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28620-3, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
--------------------------------------
conecta produtos para saude ltda / 54.487.432/0001-06
25351.309235/2024-91 /
856
- AFE
-
CONCESSÃO -
PRODUTOS PARA
SAÚDE
- DISTRIBUIR
/
0702025241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária
local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98
25351.275843/2024-94 /
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0644472243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
25351.275642/2024-97 /
7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644257245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC
nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.314, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. / 61.190.096/0022-17
25351.297054/2024-12 / 1312501
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0681934247
--------------------------------------
ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92
25351.309083/2024-26 / 1312559
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0701842245
--------------------------------------
CIPES CENTRO INTERNACIONAL DE PESQUISA CLINICA LTDA / 43.855.719/0001-
17
25351.294234/2024-34 / 1312514
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA
(EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0675944244
--------------------------------------
estrela comercio de produtos medicos e hospitalares ltda / 02.209.788/0001-
76
25351.317528/2024-41 / 1312580
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0720080240
--------------------------------------
FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.516.837/0001-29
25351.311880/2024-73 / 1312622
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707173248
--------------------------------------
CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 19.877.320/0001-52
25351.312150/2024-90 / 1312667
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707468248
--------------------------------------
SP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA LTDA / 12.245.042/0001-71
25351.312062/2024-98 / 1312640
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707373247
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.315, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CUIDAR CLINICA MEDICA LTDA / 44.831.355/0002-89
25351.297271/2024-02 / 8293524
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0682206245
--------------------------------------
SP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA LTDA / 12.245.042/0001-71
25351.312141/2024-07 / 4070008
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707458242
--------------------------------------
DERMA CENTER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 37.560.898/0001-62
25351.309060/2024-11 / 4069890
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0701818247
--------------------------------------
m&A Transporte e logistica ltda / 37.107.388/0001-34
25351.309279/2024-11 / 4069932
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0702075248