DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.058694/2024-82
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA EEEP, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOÃO EDSON DESIDÉRIO CARLOS, matrícula nº 22200181400490, resolvem, por este instrumento 
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/04/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 07/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.058694/2024-82. Palmácia, 10 de abril de 2024. CREDE 8 – BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ASMI Nº05/2024
OBJETO: PROJETO XII JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – 
SESPORTE torna público que durante o mês de JUNHO de 2024 publicará o edital, com o intuito do recebimento de propostas, visando seleção de entidade 
executora do XII Jogos dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, já de acordo com sua nova regulamentação, a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e as 
normas complementares que regem a matéria do Decreto Estadual n° 32.810, de 28 de setembro de 2018, atualizado pelo Decreto Estadual nº 32.872, de 04 
de novembro de 2018 e a Lei Complementar n° 178/2018. O edital e os demais documentos anexos serão publicados na íntegra no endereço www.esporte.
ce.gov.br Dentre as principais informações o edital trará: - Modelo de Proposta para entidade para detalhamento das ações; - Critérios de seleção; - Crono-
grama da seleção; - Modelo de Plano de Trabalho para entidade selecionada. Fortaleza, 13 de junho 2024. Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2024 PRÉ-RESERVA Nº1317440
Considerando o disposto nos autos do processo n° 42001.000782/2024-01, fundamentado no caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 
1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2024, para a concessão de 
patrocínio à Associação Desportiva Iguatu - ADI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.761.579/0001-21, no valor de R$ 350.000.00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE, na seguinte 
dotação orçamentária: 42100001.27.812.151.10859.2.335041.1.500.9100000.0.4.01 - 955376. Fortaleza, 11 de junho de 2024. Francisco Igor Almeida Rufino 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2022/PRÉ-RESERVA 1318093
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE (SESPORTE) E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI – EPP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE 
– SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DKM SOLU-
ÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 6740, Sala 1012, Torre Businnes, bairro Cocó, Fortaleza/Ceará, 
CEP: 60192-022; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 
1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº NUP 42001.000439/2024-58; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº018/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 
de Maio de 2024 até 07 de Maio de 2025, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 248.760,00 
(duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 248.760,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta 
reais); X - DA VIGÊNCIA: de 07 de Maio de 2024 até 07 de Maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor 
Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte e Kilvia Mara Beserra Santiago - Representante Legal da 
DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI – EPP.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004.2024/PRÉ-RESERVA: 1313036000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 17.037.475,80 (DEZESSETE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E 
SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); PROCESSO Nº: 42001.000144 / 2024-81 Secretaria do Esporte - SESPORTE OBJETO: Contratação 
da COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – ENEL, empresa que fornecerá energia elétrica para suprir as necessidades do Estádio Plácido Aderaldo 
Castelo – Arena Castelão e da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE. JUSTIFICATIVA: A Arena Castelão e a Secretaria do Esporte, com 
o intuito de dar continuidade no exercício de suas atividades necessita da contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica, objeto dos autos desse 
processo, a ser fornecido pela Companhia de Energia do Ceará – ENEL. Assim, por a empresa contratada ser a única fornecedora exclusiva desse serviço, 
se mostra viável e necessária a presente contratação direta, a ser feita através da inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 17.037.475,80 ( dezessete milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.151.20912.03.339039000.1.500.9100000.0.3.01 - 24292 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput c/c inciso I da Lei nº 14.133, de 01 
de abril de 2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ - ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, série 103, ano XVI, que publicou o Extrato de Contrato nº 016/2024. Onde se lê: Extrato de Contrato Nº do documento 016/2024 
- PRÉ-RESERVA Nº 1310168 Leia-se: Extrato de Contrato Nº do documento 016/2024 - PRÉ-RESERVA Nº 1310170 Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO