DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº072/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional 
aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO do quadro de pessoal da Secretaria da 
Proteção Social, – SPS e considerando o processo NUP 47001.003114/2024-41, RESOLVE CONCEDER a servidora MARIA DE FÁTIMA BENTO 
GUIMARÃES, Assistente de Administração, matrícula nº 200523-1-7, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% 
(trinta por cento), incidente sobre o vencimento base, com vigência a partir do dia 05 de março de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº244/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, 
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, no período de 01 a 02.07.2024, A servidora irá Ministrar uma 
capacitação dos profissionais da área da saúde, educação e assistência para promover a implementação de políticas de primeira infância antirracistas, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e 
sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, no período de 01 a 02.07.2024 e Sobral no período de 
03 a 05.07.2024, a fim de Participar de uma ação do Programa Mais Infância Ceará para formação dos profissionais da saúde, educação e assistência para 
implementação da primeira infância antirracista, esse projeto acontece em parceria com a UNICEF, fundações da coalizão Ceará e as secretarias estaduais 
de saúde, educação, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 
525,71 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, 
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 03 a 05.07.2024, A servidora irá Ministar uma capacitação dos profis-
sionais da área da saúde, educação e assistência para promover a implementação de políticas de primeira infância antirracistas, concedendo-lhe duas diária 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº247 /2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e datada de 09/01/2023 
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, MARIA EDNY RODRIGUES DA 
SILVA – Orientadora de Célula e os COLABORADORES – Edna Mota Loiola, Ricardo Pinheiro Maia Júnior e Ticianne Sousa Gomes Fontenele. Para 
sob a Coordenação da primeira comporem a Comissão Organizadora de Contrato de Gestão, que versa sobre a execução das ações do Projeto Juventude em 
Cena: Cultura Para Inclusão, em parceria com o Instituto Dragão do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº248/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor PEDRO JOSÉ ALVES CAPIBARIBE, matricula n.º 300.107 – 1 – X, que exerce a função de 
Geógrafo e ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, como gestor, e o servidor Robson de Oliveira Veras, matrícula n.° 300.555 – 1 – 9, que exerce a função 
de Economista e ocupante do cargo de Coordenador da Inclusão Social, como fiscal, do Contrato de Gestão que visa a execução das ações do Projeto Juventude 
em Cena: Cultura para Inclusão, em parceria com o Instituto Dragão do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº249/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, que 
exerce o cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300009-9-4, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da 
dotação classificada na Nota de Empenho nº 002194 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2024 IG N°1321378
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA 
CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o n.º : 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, nº 1745, Bairro Pici, Fortaleza-CE, doravante