DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01º de junho de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 01º de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020
2º ADITIVO AO CONTRATO – EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
CLARA DOS SANTOS SILVA LINHARES 
057.559.283-47 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
SOCORRO ELI RIBEIRO 
925.190.833-87 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
FRANCISCO XAVIER MARTINS 
040.270.453-35 
Pedagogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
MARCIA DE VASCONCELOS FERREIRA 
017.334.373-20 
Pedagogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
DIANA CRIS MOURA XIMENES 
034.238.963-70 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
RITA MARIA ALVES DA SILVA 
068.088.873-06 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
*** *** ***
EXTRATO DO 02º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS – EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução da atividade de equipe técnica necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do 
Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01º de junho de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 01º de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020
2º ADITIVO AO CONTRATO – EQUIPE TÉCNICA – JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ALCIDES LIMA BRITO 
048.141.783-44 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
AMANDA ALVES DOS SANTOS 
041.449.043-69 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
GABRIELA DO NASCIMENTO 
CARVALHO SILVA 
066.263.493-41 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA 
566.702.493-49 
Assistente Social 
01/06/2024 até 31/05/2025
ORLANDO DE SOUZA LIMA 
035.915.873-03 
Pedagogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
LISSANDRA FELIX LIMA 
605.573.943-76 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
MARIA LUZIANA FLORENCO DOS SANTOS 
024.232.093-71 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
TAIANA FELIX DE MORAES 
041.162.183-16 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
VITORIA REGILLA SOARES DE LACERDA 
043.334.313-36 
Psicólogo 
01/06/2024 até 31/05/2025
*** *** ***
EXTRATO DO 02º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS - SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de socioeducador necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeduca-
tivos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar 
Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual 
nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01º de 
junho de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo (SEAS). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 01º de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERIN-
TENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020
2º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
ADRIANO BEZERRA CRUZ
230.667.333-00
Socioeducador Masculino
01/06/2024 a 31/05/2025
ALESANDRO PATRICIO FREITAS FERREIRA
899.436.863-91
Socioeducador Masculino
01/06/2024 a 31/05/2025
ANTONIO CONSTANTINO DOS SANTOS
804.028.364-72
Socioeducador Masculino
01/06/2024 a 31/05/2025