DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº629/2024 - NUP 10041.002244/2024-80 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONI-
TORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I - GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002244/2024-80, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°629/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
NEIRILENE DE 
OLIVEIRA MOREIRA
30042514
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
2
01/05/2024 a 
01/05/2024
R$ 146,04
JOELSON PIMENTEL 
DA SILVA
00066818
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 3
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 1.168,00
NAYARA HELENA 
MEIRELES DA 
FONSECA
30852311
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 3
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.920,80
JONE DE CASTRO 
BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
16
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.168,32
CÍCERO OSVALDO 
ZACARIAS PEREIRA
12596812
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
9
20/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 657,18
ADEMIR DE 
SOUSA PINTO
11381111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
15
20/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 1.095,30
DANIEL MEZENTSEF 
DO AMARAL VIEIRA
588.184-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
4
07/05/2024 a 
09/05/2024
R$ 292,08
LUCAS BRAGA 
FERREIRA
308.846-4-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
36
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 2.628,72
JUAN TELMO SILVA 
FERREIRA LIMA
30262611
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
9
03/05/2024 a 
24/05/2024
R$ 657,18
JUAN TELMO SILVA 
FERREIRA LIMA
30262611
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
16
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.168,32
EVERTON AMBRÓSIO 
DE MORAES
308.744-6-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
10
17/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 584,10
GEOVANE LOPES 
DA SILVA
300.161-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
4
06/05/2024 a 
15/05/2024
R$ 233,64
HERMESON PEREIRA 
PORTELA 
300175-1-X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
9
03/05/2024 a 
24/05/2024
R$ 262,80
ANDRÉ LUIS 
SOARES CRUZ
00061417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
12
02/05/2024 a 
14/05/2024
R$ 876,24
ANTONIO GLADSON 
ARAGÃO ALVES
15163615
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
10
20/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 730,20
JOSÉ RIBAMAR DOS 
SANTOS JUNIOR
1522021X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
6
23/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 438,12
ELILDA LIMA 
DE AQUINO
10860415
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
8
06/05/2024 a 
15/05/2024
R$ 467,28
LUANA KISSILA 
RODRIGUES 
RUFINO LIMA
588192-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
8
03/05/2024 a 
10/05/2024
R$ 584,16
JOSE RAFAEL CUNHA 
DOS SANTOS
127629-1-7
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
4
24/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 292,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 258
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.370,56
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presi-
dente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pela 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no 
art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768, na 
Portaria nº 0118/2024-DG, DOE nº 094, de 21/05/2024, que deve ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E 
ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, em virtude do serviço prestado em 25/11/2023, constante no NUP nº 10041.003371/2023-15, cujo montante 
corresponde a R$2.700,00 (dois mil setecentos reais), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As 
despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta de dotação orçamentária 10100008.06.122.423.11532.03.339092
.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pela Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 6º, do Decreto Estadual nº 34.768, na Portaria 
nº 820/2021 – DOE nº 221, de 28/09/2021 e, na Portaria nº 118/2024-DG-AESP/CE, DOE nº 094, de 21/05/2024, que deve ao SERVIDOR relacionado 
na Portaria nº 073/2024 - DOE 034, de 20/02/2024, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (professor) desempenhadas no Curso 
de Formação e Treinamento Profissional para Inspetor de Polícia Civil - CFTP - IPC - 2023, no período de 13/12/2023 a 20/12/2023, conforme NUP nº 
10041.000355/2024-51, cujo montante corresponde a R$ 467,28 (quatrocentos e sessenta e reais e vinte e oito centavos), a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta 
de dotação orçamentária 10100008.06.122.196.21013.03.319092.1.5009100000.0 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em 
Fortaleza, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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