DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052024PEFME – 
CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio 
Martins, S/Nº, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME, com sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Davy Corrêa, Nº 576 - Bairro 
- Centro - Cep. 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e Inscrição Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de baterias destinados a atender a frota de veículos oficial das 
diversas Secretarias do Município de Ipu. PREÇO: R$ 56.750,00 (Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). PRAZOS: Validade do contrato 
será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da As despesas do 
presente objeto correrão por conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Educação - Manutenção Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental 
sob o nº 06.01.1236100382.009 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção da Educação Básica do Município sob o nº 06.01.1236100422.010 
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Programa de Transporte Escolar/ Ensino Médio sob o nº 06.01.1236200422.011 - 3.3.90.30.00, 
Secretaria de Educação - Apoio a Estudante Universitário - FME -Recursos Ordinários sob o nº 06.01.1236400462.012 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação 
- Manutenção do Transporte Escolar – Fundeb 30%; sob o nº 06.02.1236100382.017 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Saúde sob o nº 07.01.1012200332.023 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serv Pub de Saúde Atenção Básica sob o 
nº 07.01.1030110012.026 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Publico de Saúde Media e Alta Complexidade - Vinculados 
sob o nº 07.01.1030200252.027 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Vigilancia em Saúde sob o nº 07.01.1030400362.029 - 3.3.90.30.00, 
Secretaria de Saúde - Manutenção dos Agentes de Endemias sob o nº 07.01.1030500332.030 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
- Gestão Administrativa Sec. do Trabalho e Assistência Social sob o nº 08.01.0412200282.031 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
- Transferência Fundo a Fundo Programa Bolsa Família – IGD/PBF sob o nº 08.02.0824400282.038 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social - Bloco da Proteção Social Básica – PSB sob o nº 08.02.0824400282.040 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção 
dos Serviços de Proteção Especial sob o nº 08.02.0824400282.041 - 3.3.90.30.00, Gabinete do Prefeito - Manutenção do Gabinete do Prefeito sob o nº 
02.01.0412200072.002 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Infraestrutura - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura sob o nº 09.01.0412200092.050 
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos 
Hídricos sob o nº 11.01.0412200732.058 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Transporte - Manutenção da Secretaria de Transportes sob o nº 21.01.0412200072.078 
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Cidadania e Segurança - Manutenção da Secretaria de Cidadania e Segurança sob o nº 19.01.0612201242.075 - 3.3.90.30.00. 
DATA DO CONTRATO: Ipu, 27 de Maio de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de 
diversas Secretarias. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares de Farias - Proprietária. Ipu-CE, 27 de Maio de 2024. Raimundo José 
Aragão Martins – Ordenador de Despesas de Diversas Secretarias.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052024PEFME – 
CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio 
Martins, S/N, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME, com sede na cidade de Ipu, Estado do Ceará à Avenida Dacy Corrêa, nº 576 - Bairro 
- Centro - Cep. 62.250-00, inscrita no CNPJ sob o nº 23.895.062/0001-04 e Inscrição Estadual sob o nº 06.480.178-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0052024PEFME. OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores destinados a atender a frota 
de veículos oficial das diversas Secretarias do Município de Ipu. PREÇO: R$ 1.946.400,00 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos 
Reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das 
Dotações Orçamentárias da Secretaria de Educação - Manutenção Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental sob o nº 06.01.1236100382.009 
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção da Educação Básica do Município sob o nº 06.01.1236100422.010 - 3.3.90.30.00, Secretaria de 
Educação - Manutenção do Programa de Transporte Escolar/ Ensino Médio sob o nº 06.01.1236200422.011 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Apoio 
a Estudante Universitário - FME -Recursos Ordinários sob o nº 06.01.1236400462.012 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Transporte 
Escolar – Fundeb 30%; sob o nº 06.02.1236100382.017 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde sob o nº 
07.01.1012200332.023 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serv Pub de Saúde Atenção Básica sob o nº 07.01.1030110012.026 - 
3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Publico de Saúde Media e Alta Complexidade - Vinculados sob o nº 07.01.1030200252.027 
- 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Vigilancia em Saúde sob o nº 07.01.1030400362.029 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção 
dos Agentes de Endemias sob o nº 07.01.1030500332.030 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Gestão Administrativa Sec. do 
Trabalho e Assistência Social sob o nº 08.01.0412200282.031 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Transferência Fundo a Fundo 
Programa Bolsa Família – IGD/PBF sob o nº 08.02.0824400282.038 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Bloco da Proteção 
Social Básica - PSB sob o nº 08.02.0824400282.040 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção dos Serviços de Proteção 
Especial sob o nº 08.02.0824400282.041 - 3.3.90.30.00, Gabinete do Prefeito - Manutenção do Gabinete do Prefeito sob o nº 02.01.0412200072.002 - 
3.3.90.30.00, Secretaria de Infraestrutura - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura sob o nº 09.01.0412200092.050 - 3.3.90.30.00, 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos sob o nº 
11.01.0412200732.058 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Transporte - Manutenção da Secretaria de Transportes sob o nº 21.01.0412200072.078 - 3.3.90.30.00, 
Secretaria de Cidadania e Segurança - Manutenção da Secretaria de Cidadania e Segurança sob o nº 19.01.0612201242.075 - 3.3.90.30.00. DATA DO 
CONTRATO: Ipu, 14 de Junho de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de diversas Secretarias. 
CONTRATADA: L S DE FARIAS - ME - Letícia Soares de Farias - Proprietária. Ipu-CE, 14 de Junho de 2024. Raimundo José Aragão Martins – 
Ordenador de Despesas de Diversas Secretarias.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Termo de Rescisão - Contrato N.º 2023.10.11.1. O Município de Horizonte, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 23.555.196/0001-86, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, 
Horizonte/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, neste ato representado pelo respectivo Secretário, 
Sr. Ricardo Dantas Sampaio, no final assinado, doravante denominado Contratante e a empresa Nascente Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
15.372.706/0001-51, com sede no endereço Rua Raimundo Lourenço, 307, Lagoinha, Horizonte/CE, doravante denominada Contratada, celebraram avença 
em 11 de outubro de 2023, estando o contrato vigente até 11 de outubro de 2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação 
em piso intertravado da av. Presidente Castelo Branco, no Município de Horizonte/CE, conforme Projeto de Engenharia, Resolve celebrar o presente 
Termo de Rescisão Unilateral, segundo as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - Da Rescisão Unilateral: 1.1 - Pelo presente Instrumento a 
Contratante, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Contrato Nº 2023.10.11.1, oriundo da Concorrência 
Pública nº 2023.07.03.1, resolve Rescindir Unilateralmente, conforme Recomendação e Justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Município e 
Fiscal de Contrato, respectivamente, nos termos do Parecer Jurídico Nº 00404.PROC.HRZ/2024, em anexo, parte integrante deste, independentemente de 
transcrição, a avença celebrada entre as partes, com efeitos a partir desta data, em razão da não regularização fiscal da Contratada, no prazo determinado por 
esta secretaria, mais precisamente por ainda encontrar-se com sua Certidão Negativa de Débitos Federal vencida. Cláusula Segunda – Da Fundamentação 
Legal: 2.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 78, Inciso I e VII, na forma do Art. 79, Inciso I c/c Art. 80, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com previsão na clausula nona do contrato ora rescindido. Cláusula Terceira – Das Disposições Finais: 3.1 - Este 
termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva 
cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, e não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou 
judicial de responsabilidade civil e administrativa, e ainda a execução da garantia contratual. Horizonte-CE, 18 de junho de 2024. Ricardo Dantas 
Sampaio - Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas- Contratante.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Termo de Convocação Licitantes Remanescentes - Concorrência Pública Nº 2023.03.20.1. O 
Município de Horizonte/CE, por ordem do Secretário de Esporte e Lazer, através da Comissão Permanente de Licitação, e fundamentado no que preceitua o 
artigo 64, §2º da Lei Federal Nº 8.666/1993, vem através deste Convocar os licitantes remanescentes, na referida licitação, Wercon Construções e Locações 
Ltda – Me e Vivace Construções E Empreendimentos LTDA, na ordem de classificação, para querendo, assinar contrato, em igual prazo e nas mesmas 
condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Executar Serviços de 
Manutenção e Conservação dos Estádios e Campos de Futebol, Para Atender as Necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer, no Município de Horizonte/
CE, Conforme Projeto de Engenharia, tendo em vista que o Licitante declarado vencedor se encontra em situação de irregularidade fiscal, condições que 
afeta as execução contratual. Ficam os licitantes remanescentes acima identificados, convocadas para no dia 21 de junho de 2024 às 14h00min se fazer 
representar em sessão pública extraordinária na sede da CPL, para que, caso haja interesse, se apresente com nova proposta de preços no Valor Global de R$ 
993.333,61 (novecentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos). Maiores informações na Sede da Comissão Permanente 
de Licitações. Horizonte/CE, 18 de junho de 2024. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da CPL.