DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P317754/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24001 - SMS (SRP) (LICITANET Nº 046/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 02/07/2024 às 09h 
(Horário de Brasília). OBJETO: Aquisições de equipamentos e acessórios hospitalares II que serão destinados ao Hospital Municipal Estevam Ponte, 
conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 17 de Junho de 2024. O Pregoeiro – Jorge 
Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.017/2024-PERP, que tem como objeto é o Registro de preços visando 
aquisição de pré-moldados e pré-fabricados de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser 
obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das 
propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 19/06/2024 até o dia 02/07/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10:00min 
(horário de Brasília). Francisco Valber Freitas Matos – Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE, em 17 de junho de 2024.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Wanderley Pereira Diniz. Extrato do Contrato Nº 2023.10.30.001-SEDUC 
decorrentes do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.10.27.001-SEDUC. Objeto: Prestação de serviços advocatícios para patrocínio de demanda 
judicial referente a recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno 
(execução de ação de número 0050616-27. 1999.4.03.6100). Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Dotação: 01.18.18.12.361.1201.2.019. Estimativa do 
Valor a ser Recuperado: R$ 126.148.600,57. Estimativa dos Honorários: R$ 18.922.290,08. Contratada e signatário: Monteiro e Monteiro Advogados 
Associados, Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Vigência: 12 (doze) meses.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no período de 19/06/2024 a 31/12/2024, no horário de 08h às 14h, estará realizando Credenciamento 
Chamamento Público Nº 2024.06.19.001-SESA, para Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços especializados na área da 
saúde para atender as demandas do Hospital e Maternidade Dr. Cicero Ferreira Filho, juntamente com a Secretaria de Saúde do município. Referido EDITAL 
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 14h, ou pelo portal do TCE: http://
www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no sítio oficial do município https://www.parambu.ce.gov.br. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Imobiliária José Carneiro S.A. NIRE 23300001915 - CNPJ 07.201.155/0001-35 - Ata da AGO/E - Edital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas de 
IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S.A. convocados para se reunirem em AGO/E, a se realizar a partir das 9:00 hs do dia 26/06/2024, na sede social, na Rua 
Gonçalves Ledo, 1.234-Centro-Fortaleza (CE)-CEP 60110-261, que terá a seguinte ordem do dia: 1) análise, discussão e votação das contas dos administradores 
e das demonstrações financeiras, referentes ao exercícios encerrados de 31/12/2014 a 31/12/2023; b) destinação dos resultados dos exercícios referidos no 
item antecedente; c) Eleição da Diretoria; d) assuntos gerais de interesse da sociedade. AVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas na sede social os 
documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Fortaleza, 19/05/2024. Flavio Henrique Rios Silveira - Diretor Adjunto.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 92005/2024. 
Empresas vencedoras: CLINICA E LABORATORIO JUSTO CAVALCANTE LTDA, CNPJ 05.621.131/0001-00, valor global R$ 225.750,00 (duzentos e 
vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais); F F ALVES DE BRITO SERVICOS MEDICOS, CNPJ 21.271.344/0001-05, valor global R$ 166.320,00 
(cento e sessenta e seis mil, trezentos e vinte reais). Constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Licitação, venho ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR o seu objeto a favor das respectivas empresas vencedoras, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato/CE, 18/06/2024. Paulo 
de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº PE 2024.04.29.01. A Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, através da Secretaria de Saúde, comunica a Revogação do Processo Administrativo nº. 2024.04.29.01 na Modalidade Pregão Eletrônico no 
2024.04.29.01, destinada a aquisição de equipamentos e materiais destinados ao Centro de Zoonoses (CCZ), de responsabilidade da Secretaria da Saúde 
do Município de Irauçuba/CE, visando a estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal no Município. Motivo: razões de interesse público. 
Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da Lei 14.133/21. Hérica Oliveira Pinheiro – Secretária de Saúde. Irauçuba/Ce, em 17 de junho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.06.18.01/CE. Objeto: Reforma de Quadra 
Poliesportiva no Distrito de Anauá, no Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 08/07/2024 às 09h:00min 
(horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. 
Mauriti/CE, 18 de junho de 2024. Iarinda Franca de Almeida – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Aviso de Pregão Eletrônico nº 1806.01.2024 PE. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual 
aquisição de equipamento e material permanente destinado a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ocara/CE. Credenciamento 
e recebimento das propostas: até dia 01 de Julho de 2024, às 09:00hs.  Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de 
segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara - CE, 18 de junho de 2024. Regiane Severiano da Silva – Pregoeira/
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2024.04.12.01E. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 02 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 
2024.04.12.01E. Objeto: aquisição de livros didáticos para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Salitre/CE. O Edital e seus 
anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://salitre.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça 
São Francisco, S/N, Centro - Salitre/CE. Salitre/CE, 18 de junho de 2024. João Adoniran Fialho Cavalcante - Pregoeiro(a).
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