DOMCE 20/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3485

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 023/2024

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA
24 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de
suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 24 de junho, data consagrada
a São João e as festividades juninas;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o expediente do dia 24 de
junho (segunda-feira).

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de
“serviços de caráter essenciais à população”, o dever de estabelecer
escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público
no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 14 de junho de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:06ED0C26

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 010/2024 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E MOTORISTA I DO QUADRO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, por meio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c Lei
Organica Municipal e com Lei Municipal n° 423/2017, que dispõe
sobre a contratação temporária, TORNA PÚBLICO, para o
conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a
realização de Processo Seletivo Simplificado para a FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA para os Cargos de Auxiliar de Nutrição
e de Motorista I do Quadro da Secretaria Municipal de Educação para
atuar na preparação de alimentação escolar na rede municipal de
ensino, nas seguintes condições:

1. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

1.1.O Regime de Contratação é por tempo determinado, com base na
lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n° 423/2017, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público.

2.
DOS
CARGOS
PREVISTOS,
CARGA
HORÁRIA
E
REMUNERAÇÃO

2.1.Formação de Cadastro de Reserva para os cargos de Auxiliar de
Nutrição e Motorista I do quadro da Secretaria Municipal de
Educação, com atuação de 40 horas semanais e remuneração de Um
(01) salário mínimo no valor vigente, sendo o cadastro de reserva
composto pela ordem de classificação.

2.2.A composição de cadastro reserva se fará a partir de classificação
de critérios do presente edital, com os candidatos que obtiverem a
pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUMIR OS CARGOS