DOMCE 20/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3485 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Mombaça-CE, em 31 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A2767D19 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ 
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL Nº 
19062401SEAD DO PROCESO DE INEXIGIBILIDADE N° 
001/2024SEAD 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE N° 001/2024SEAD.Eu, 
MARIA AURINETE DE ALMEIDA, Secretária de Administração, 
no 
uso 
de 
minhas 
atribuições 
conferidas, 
RATIFICO/ADJUDICO/HOMOLOGO a Contratação do Instituto de 
Administração e Tecnologia – ADMTEC, sociedade civil sem fins 
lucrativos, formada por professores da Faculdade de Administração e 
Direito da Universidade de Pernambuco - FCAP, integrante da 
Universidade de Pernambuco - UPE, com sede na Rua Professora 
Ângela Pinto, nº 88, Torre, Recife/PE - CEP 50.710-010, inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 
35.328.913/0001-16.O preço do Contrato tem como certo e ajustado o 
valor total de R$ 990.005,38 (novecentos e noventa mil, cinco reais e 
trinta e oito centavos), correspondente ao objeto total descrito e 
caracterizado na cláusula primeira do presente instrumento, sendo os 
valores unitários discriminados na tabela da Proposta Comercial e na 
planilha contratual.Esta contratação foi realizada por Inexigibilidade 
de Licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei 
federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Declaro, ainda, 
que a despesa em questão está de acordo com a Lei Orçamentária 
Anual, apresentando adequação orçamentária e financeira, bem como 
compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.Mombaça - CE, 19 de junho de 2024.MARIA 
AURINETE DE ALMEIDA-Secretária de Administração. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
19062401SEAD.PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2024 – SEAD – IN, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: Contratação de instituição de ensino 
para serviços de desenvolvimento institucional com ensino e 
treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, 
análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de 
contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da 
administração municipal e repasses constitucionais, pelo prazo de 12 
(doze) meses.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
0501.04.122.0004.2.010 
- 
Manutenção das Atividades da Secretaria M. de Administração. 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, fonte de recursos 
não vinculados de impostos.VALOR DO CONTRATO: R$ 
990.005,38 (novecentos e noventa mil, cinco reais e trinta e oito 
centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da 
sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA - Secretária 
de 
Administração.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
ROLDÃO GOMES TORRES, Diretor Presidente do Instituto de 
Administração e Tecnologia – ADMTEC.  
  
MOMBAÇA - CE, 19 de junho de 2024 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7E99094A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
19062401SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
19062401SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
011/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
PROJETO/ATIVIDADE: 0901.10.122.00042.023. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.63. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. SAÚDE/ 
TRANS. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 36.992,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa 
e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a 
partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
BATISTA 
(Titular) 
da 
empresa 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
BATISTA.  
  
Mombaça - CE, 19 de junho de 2024.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –  
Secretária de Saúde. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:EBE12CAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220470 - 
SEDUC. 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2022-SEDUC 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC. 
  
CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 26.732.680/0001-21 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO Nº 20220470 - SEDUC por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 15 de junho de 2024, extinguindo-se em 15 de junho 
de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
(Secretário Municipal da SEDUC) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Candido de Lima 
(Socio Administrador)