DOMCE 20/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3485 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário.  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:20764E7F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 18.06.001/2024 – GAB/PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 18.06.001/2024 – GAB/PREFEITO 
  
Nomeia os membros integrantes da Quarta Turma de 
Conselheiros do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá – CMEQ e dá outras providências. 
  
O cidadão Ricardo José Araújo Silveira, Prefeito Municipal de 
Quixadá – Ceará, por referendo legal, fundamentado no pálio da Lei 
Orgânica do Município, combinada com as disposições da Lei 
Municipal Nº 2329/2008. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomeia os membros da Primeira Turma de Conselheiros do 
Conselho Municipal de Educação de Quixadá – CMEQ e seus 
respetivos suplentes, na forma abaixo, para o mandato que 
compreende o período de 2025 a 2027: 
  
1º Membro Titular: Saronita Cavalcante de Holanda Pinto - 
(Representante do Segmento Núcleo Gestor da Escola Pública 
Municipal). 
Suplente 1: Simone Maria Gomes André de Medeiros - 
(Representante do Segmento Núcleo Gestor da Escola Pública 
Municipal). 
Suplente 2: Antônia Liliana Fernandes - (Representante do Segmento 
Núcleo Gestor da Escola Pública Municipal). 
  
2º Membro Titular: Antônio Martins de Almeida Filho - 
(Representante do Segmento Professor do Quadro Efetivo Interno da 
Secretaria Municipal da Educação de Quixadá); 
Suplente 1: Eliane Pereira da Silva - (Representante do Segmento 
Professor do Quadro Efetivo Interno da Secretaria Municipal da 
Educação de Quixadá); 
Suplente 2: Anne Madeliny Oliveira pereira de Sousa - 
(Representante do Segmento Professor do Quadro Efetivo Interno da 
Secretaria Municipal da Educação de Quixadá); 
  
3º Membro Titular: 
Aila Maria Holanda Albuquerque - 
(Representante do Segmento Professor do Quadro Efetivo com 
Conhecimento e Formação em Legislação Educacional). 
  
§1º - Os efeitos desta Portaria não gerarão novas despesas para o 
erário público, em função das contribuições dadas pelos membros 
nomeados no caput deste artigo. 
  
§2º - Os mandatos de que trata o caput do artigo, terá vigência na data 
de posse do nomeado e término em 31 de dezembro de 2027. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se; publique-se e; cumpra-se. 
  
Quixadá – Ceará, 18 de junho de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D126E553 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
 
PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
  
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXELÔ, 
CNPJ 
06.742.480/000142 
Torna público que solicitou da Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente a Licença Simplificada por Autodeclaração 
para a Construção E Recuperação De Passagem Molhada Sem 
Barramento De Recurso Hídrico Nas Localidades De Carrancuda, 
Riacho Do Meio, Madeira Cortada, Tapuio, Mata Fresca, Córrego, 
Gaspar, Umarizinho, Jiqui, Faé E Sítio Sítio, localizados na zona rural 
do município de Quixelô, Estado do Ceará. 
A presente publicação é parte integrante do procedimento de 
Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente de Quixelô/CE, e seus efeitos só serão 
validados com a devida emissão da licença requerida. 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:1ACC9815 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.12.2.1/2024 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2024.06.12.2.1/2024, referente ao Processo 
Administrativo nº 2024.06.12.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços 
nº 8/2023, Processo nº 23034028908/2022-18, Pregão Eletrônico nº 
06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – 
FNDE do Ministério da Educação. Partes: o Município de Quixelô, 
através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ON-
HIGHWAY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de ônibus rural 
escolar ano 2023, comprimento total máximo de 11.000 mm, com 
capacidade mínima de 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, 
mais o condutor, destinado a atender as necessidades da rede pública 
de ensino do Município de Quixelô/CE. Valor Total: R$ 469.499,00 
(quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove 
reais). Vigência do Contrato: De 320 (trezentos e vinte) dias. 
Signatários: José Adil Vieira Junior e Débora Rocha Costa.  
  
Quixelô/CE, 14 de Junho de 2024.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:2CFE4150 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da Dispensa de Licitaçaõ nº 
0054/2024 a seguir: 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0054/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
DE 
USO 
CONSUMO 
DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVERSOS 
SETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 –