DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 240, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos
e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo
ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202216329
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
. 2
202219447
GERONTOLOGIA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS
LTDA .
. 3
202210922
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
300 (trezentas)
Centro Universitário CEUNI - FAMETRO
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
LT DA
. 4
202109871
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
SOCEC- 
SOCIEDADE
CAPIBARIBE 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. 5
202211086
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
- ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 6
202208608
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI
UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO
FAI FACULDADES LTDA
. 7
202214491
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Fametro
EMPREENDIMENTO 
EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
. 8
202216721
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
250 
(duzentas 
e
cinquenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE
CAMPO
M O U R ÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
LT DA
. 9
202215489
BIOMEDICINA (Bacharelado)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 10
202215491
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
1500 
(uma
mil,
quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 11
202215574
INSTRUMENTAÇÃO 
CIRÚRGICA
(Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI LTDA
. 12
202211302
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 13
202221823
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 14
202219932
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
Faculdade de Educação em Ciências da Saúde
HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
. 15
202209261
PODOLOGIA (Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO 
CAMPINENSE
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 16
202214661
ESTÉTICA 
E 
COSMÉTICA
(Tecnológico)
450 
(quatrocentas 
e
cinquenta)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA APEC
. 17
202210741
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
NOVE 
DE
JULHO
. 18
202212050
FARMÁCIA (Bacharelado)
6000 (seis mil)
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. 19
202211973
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
2100 (duas mil e cem)
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA
C EC I L I A
PORTARIA SERES/MEC Nº 241, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202324001
CIÊNCIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
INACIANA 
PE
SABÓIA 
DE
MEDEIROS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
INACIANA 
PADRE
SABOIA 
DE
MEDEIROS
RUA TAMANDARE, 688, LIBERDADE, SÃO
P AU LO / S P
. 2
202323850
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
INACIANA 
PE
SABÓIA 
DE
MEDEIROS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
INACIANA 
PADRE
SABOIA 
DE
MEDEIROS
RUA TAMANDARE, 688, LIBERDADE, SÃO
P AU LO / S P
. 3
202403129
BANCO 
DE 
DADOS
(Tecnológico)
200 (duzentas) FACULDADE CESAR
CESAR
CENTRO DE
ESTUDOS
E
SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE
RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE
. 4
202403232
SEGURANÇA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
(Tecnológico)
200 (duzentas) FACULDADE CESAR
CESAR
CENTRO DE
ESTUDOS
E
SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE
RUA DO BRUM, 77, RECIFE, RECIFE/PE
. 5
202403715
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
DA
SAÚDE MOINHOS DE VENTO
ASSOCIACAO 
HOSPITALAR
MOINHOS DE VENTO
AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, 545,
FACSMV - SEDE NOVA, FLORESTA, PORTO
A L EG R E / R S
. 6
202402046
F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE MINAS BH
LAEL 
VARELLA
EDUCACAO 
E
CULTURA LTDA
AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 12001, -
DE 11001 A 12999 - LADO ÍMPAR, VILA
CLORIS, BELO HORIZONTE/MG
. 7
202403613
CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
FIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
FUNDACAO 
INSTITUTO 
DE
A D M I N I S T R AC AO
AVENIDA 
DOUTORA 
RUTH 
CARDOSO,
7221, 
15 
ANDAR,
PINHEIROS, 
SÃO
P AU LO / S P
. 8
202335512
FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem)
FACULDADE 
METROPOLITANA
SÃO CARLOS BJI
SOCIEDADE METROPOLITANA
DE
EDUCACAO, 
CULTURA 
E
TECNOLOGIA 
SAO
CARLOS 
S/S
LTDA - ME
AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA,
910,
CENTRO, 
BOM
JESUS
DO
I T A BA P OA N A / R J