DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 14
Disseminação,
articula
Consolidação 
de
Posicionamento 
das
Áreas
Técnicas
A B
A B
Horas
00:15:
00:12:0
20%
Solicitação 
de
manifestação das
.
ção e relaçõe
sobre Proposições
00
00:30:00
0
00:24:00
áreas técnicas sobre
.
proposições
normativas realizada
.
s institucionais
Normativas em tramitação no
Congresso
.
Nacional. 1ª Fase: Consulta às
áreas
.
técnicas por meio de ofício
Legenda:
. Faixa de complexidade
Valor em horas
. A
0:15
. B
0:30
. C
1:00
. D
2:00
. E
3:00
. F
4:00
. G
6:00
. H
8:00
. I
10:00
. J
12:00
. K
16:00
. L
20:00
. M
24:00
. N
28:00
. O
32:00
. P
36:00
. Q
40:00
. R
50:00
. S
60:00
. T
70:00
. U
80:00
. V
90:00
. W
100:00
Referência: Processo nº 08007.001478/2024-84 SEI nº 28164244
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 231,
DE 19 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante TATSUYA SHIMIZU, RNM G416908F, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 01/03/1964, filho(a) de TOSHIO KOBARI, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.036821/2024-82.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 302/2024 de 14/06/2024, 303/2024 de 14/06/2024, 304/2024 de
17/06/2024, 305/2024 de 17/06/2024 e 308/2024 de 18/06/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.003824/2024-64 Requerente: XUCHANG QINFA DO BRASIL
COSMETICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAODI FAN Data Nascimento: 19/11/1996
Passaporte: EJ1209077 País: CHINA Mãe: SUJUAN GUO Pai: KE FAN.
Processo: 08228.009900/2024-45 Requerente: GUSTAVO ESTRELLA Prazo: 02
Anos Imigrante: MARIA THERESA JULLOSO ONGCOY Data Nascimento: 13/10/1968
Passaporte: P7247431B País:
FILIPINAS Mãe: CLAUDIA PIOQUINTO
JULLOSO Pai:
TELESFORO LUSTADO JULLOSO.
Processo: 08228.009958/2024-99 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO
DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Steven Marc Desroches Data Nascimento:
04/06/1971 Passaporte: AR413840 País: CANADÁ Mãe: Jean Carol Playne Pai: Marc
Eugene Desroches.
Processo: 08228.010040/2024-92 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 02 Anos Imigrante: PATRICK CHARLES MARRIOTT Data Nascimento:
18/02/1997 Passaporte:
142656231 País: GRÃ-BRETANHA Mãe:
PATRICIA ANNE
MARRIOTT Pai: KEITH VINCENT MARRIOTT.
Processo: 08228.012027/2024-78 Requerente: FREDERICO MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tumane Quinhau Embasse Data
Nascimento: 24/12/1992 Passaporte: C00419015 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Dam Messe
Tonga Pai: Quinhau Embasse.
Processo: 
08228.012374/2024-17 
Requerente: 
FUNDACAO 
ANGLO
BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 2 Anos Imigrante: Justyna Stanislawa
Waszczylko Data Nascimento: 22/05/1980 Passaporte: 556786889 País: REINO UNIDO
Mãe: Jadwiga Zarnecka Pai: Czeslaw Kazimierz Waszczylko.
Processo: 08228.012416/2024-11 Requerente: SINOPEC EXPLORATION AND
PRODUCTION (BRAZIL) LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ZUNKAI ZHAO Data Nascimento:
12/08/1987 Passaporte: PE2122592 País: CHINA Mãe: AILI ZHAO Pai: JIUYING ZH AO.
Processo: 
08228.013445/2024-82 
Requerente: 
NOVO 
NORDISK
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Srikanth Sontineni Data
Nascimento: 16/09/1987 Passaporte: T5698317 País: ÍNDIA Mãe: Vani Sontineni Pai:
Venkata Bollarao Sontineni.
Processo: 08228.013754/2024-52 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO
BRASIL
LTDA Prazo:
02
Anos
Imigrante:
YADURAJ SINGH
Data
Nascimento:
30/09/1997 Passaporte: R2157879 País: ÍNDIA Mãe: BEENA Pai: RAM KUMAR.
Processo: 08228.014108/2024-11 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES
LTDA.
Prazo: 2
Anos
Imigrante:
ZHOUFAN
LI
Data
Nascimento: 10/05/1984 Passaporte: EL7410516 País: CHINA Mãe: WANJU GONG Pai:
CONGRUN LI.
Processo: 08228.014152/2024-12 Requerente: RECKITT BENCKISER (BRASIL)
COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. Prazo: 2 Anos
Imigrante: Cameron Sean Smit Data Nascimento: 22/06/1990 Passaporte: A09252118
País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Lyn Palmer Pai: Johan Christiaan Smit.
Processo: 08228.014297/2024-13 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ATHAR MASOOD MALIK Data Nascimento:
01/01/1980
Passaporte:
AK0766234
País: PAQUISTÃO
Mãe:
ZAHEER
AKHTAR
Pai:
MUHAMMAD MASOOD MALIK.
Processo: 08228.014306/2024-76 Requerente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Philipp Hennig Data Nascimento: 10/08/1998
Passaporte: C898H6K1Z País: ALEMANHA Mãe: Ulrike Christine Hennig Pai: Heiko Hans
Hennig.
Processo: 
08228.014337/2024-27
Requerente: 
AJINOMOTO
DO 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MASAYA
OGINO Data Nascimento: 17/12/1974 Passaporte: TT 5.937.078 País: JAPÃO Mãe: MARI
OGINO Pai: KAZUHITO OGINO.
Processo: 08228.014342/2024-31 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DANIELA CRISTINA DA MOTA VEIGA LOPES
Data Nascimento: 07/03/1989 Passaporte: N2707147 País: ANGOLA Mãe: MANUELA
CARDOSO DA MOTA VEIGA COELHO Pai: MARIO RUI LOPES.
Processo: 
08228.014406/2024-19
Requerente: 
AJINOMOTO
DO 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TAIKI SAKUTA
Data Nascimento: 10/12/1987 Passaporte: TR 8.152.687 País: JAPÃO Mãe: TAKA KO
SAKUTA Pai: YOSHINOBU SAKUTA.
Processo: 
08228.014434/2024-11
Requerente: 
AJINOMOTO
DO 
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YASUAKI KANAI
Data Nascimento: 21/11/1983 Passaporte: TZ 1.217.700 País: JAPÃO Mãe: ETSU KO
KANAI Pai: KIMIKATSU KANAI.
Processo:
08228.014442/2024-66
Requerente: AISIN
AUTOMOTIVE
LTDA.
Prazo:
02
Anos
Imigrante: HIDENARI
HAMAJIMA
Data
Nascimento:
17/07/1979
Passaporte: TS 1.604.630 País: JAPÃO Mãe: KAZUKO HAMAJIMA Pai: ISAO HAMAJIMA .
Processo: 08228.014795/2024-66 Requerente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JEAN-MARC GILBERT AGABRIEL Data Nascimento:
14/06/1965 Passaporte: 21DE66628 País: FRANÇA Mãe: Nicole Agabriel Pai: Michel
Agabriel.
Processo: 
08228.014834/2024-25 
Requerente: 
WIPRO 
DO 
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Rakesh Kumar Popat Data Nascimento:
28/10/1974 Passaporte: S7921753 País: ÍNDIA Mãe: Dheeraj Popat Pai: Late Jethalal
Popat.
Processo:
08228.015229/2024-71 
Requerente:
HUAWEI 
DO
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIPENG DU Data Nascimento:
05/05/1983
Passaporte: EM2741659
País: CHINA
Mãe:
JIAOFANG ZHANG
Pai:
HANCHENG DU.
Processo: 08228.015313/2024-95
Requerente: EQUINOR
BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Rune Weyer Andreassen Data Nascimento: 02/06/1978
Passaporte: 
34251386 
País: 
NORUEGA 
Mãe: 
Unni 
Weyer 
Pai: 
Sverre 
Georg
Andreassen.
Processo: 08228.015351/2024-48 Requerente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jhosep Daniel Paredes Fernandez
Data Nascimento: 25/05/1992 Passaporte: G42455940 País: MÉXICO Mãe: Pascuala Anita
Fernandez Garcia Pai: Jose Manuel Paredes Valadez.
Processo: 
08228.015383/2024-43 
Requerente:
ASSOCIACAO 
ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: JOYCE NIESSINA VAN DEN HOVEN
Data Nascimento: 05/12/1977 Passaporte: ES288825 País: BÉLGICA Mãe: Veronica
Niessina van Wijk Pai: Robert Theodorus Antonius van den Hoven.
Processo: 08228.015401/2024-97 Requerente: UWL DO BRASIL OPERADORA
MULTIMODAL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Peter Katsaros Data Nascimento:
27/03/1996 Passaporte: 578713837 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Tonya Winch Katsaros
Pai: Peter Katsaros.