DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia
definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física das Usinas Solares
Fotovoltaicas - UFV Arinos 3, 5, 6, 7, 18, 19 e 20, publicados no Anexo da Portaria nº
1.686/SPE/MME, de 5 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA
. Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) -
ANEEL
Empreendimento
Garantia Física de Energia
(MW médio)
. UFV.RS.MG.047299-9.01
Arinos 3
16,8
. UFV.RS.MG.047301-4.01
Arinos 5
16,8
. UFV.RS.MG.047302-2.01
Arinos 6
16,8
. UFV.RS.MG.047303-0.01
Arinos 7
16,8
. UFV.RS.MG.047314-6.01
Arinos 18
16,8
. UFV.RS.MG.047315-4.01
Arinos 19
16,8
. UFV.RS.MG.047316-2.01
Arinos 20
16,8
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.694, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.004932/2023-11. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ:
03.467.321/0001-99 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.378.164,36 (um milhão,
trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0043/2016; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.701, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.004836/2023-73. Interessado: Companhia Energética do
Maranhão, CNPJ: 06.272.793/0001-84 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.604.360,35
(cinco milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta e cinco
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-
0014/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.707, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.004828/2023-27. Interessado: Companhia Leste Paulista de
Energia CNPJ: 53.859.112/0001-51 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 215.881,91
(duzentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00071-0003/2012; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.709, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.004934/2023-00. Interessado: Celesc Distribuição S.A, CNPJ:
08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.077.536,17 (um milhão,
setenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezessete centavos.), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0044/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.713, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.004944/2023-46. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 562.280,58
(quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0041/2014; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.737, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Processo n.º: 48500.005064/2023-97. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a
e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 664.165,71
(seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e um
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-
0089/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.699, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.004867/2023-24. Interessado: Companhia Paulista de
Força
e
Luz,
CNPJ:
33.050.196/0001-88
Decisão: (i)
reconhecer
o
total
de
R$
3.345.886,31 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e
seis reais e trinta e um centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00063-0132/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A
íntegra
deste 
Despacho
consta
dos
autos
e 
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.816, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.000804/2020-56. Interessados: AGV Solar VII Geradora de
Energia S.A., CNPJ nº 43.721.023/0001-06. Decisão alterar as características técnicas da
UFV Água Vermelha VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.817, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo n°: 48500.000660/2024-61. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: dar
provimento parcial ao Pedido de Reconsideração referente ao Despacho n° 834, de 14 de
março de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.821, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.001151/2024-56. Interessada: Ribeira do Iguape Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 47.945.202/0001-70 Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
A3, com 13.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073760-7.01, localizada no rio
Ribeira do Iguape, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.823, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.001177/2024-02. Interessada: Ribeira do Iguape Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 47.945.202/0001-70 Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Sete Barras, com 25.300 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073761-5.01, localizada
no rio Ribeira do Iguape, nos estados do Paraná e de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.824, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.001877/2024-99. Interessada:
Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Pedra do Amor (CB3), com 5.370 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074014-
4.01, localizada no rio das Cinzas, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 1.825, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.001878/2024-13. Interessada:
Ker Megam Serviços
Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente
à PCH Ribeirão (CC4), com 5.050 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074015-2.01,
localizada no rio das Cinzas, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de junho de 2024.
Nº 1.832 Processo nº: 48500.001890/2020-14. Interessados: Jaíba SE2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba SE2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,07 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 1.833 Processo nº: 48500.001896/2020-91. Interessados: Jaíba L1 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba L1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,07 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 1.834 Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras:
UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 1.835 Processo nº: 48500.002770/2021-15. Interessados: Eólica Santo Agostinho 26 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 26. Unidades Geradoras:
UG4 a UG5, de 6.200,00 kW cada totalizando 12.400,00 kW de capacidade instalada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.836 Processo nº: 48500.004393/2020-78. Interessados: Usina Bela Vista S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Bela Vista. Unidades Geradoras: a unidade
geradora: UG1 de 25.000 kW Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo.
Nº 1.837 Processo nº: 48500.001722/2024-52. Interessados: Parque Eólico Serra Do Seridó
X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras:
UG4 a UG5, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado
da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto