DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.245, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810335/2024-35-MINERACAO REMO LTDA. (Documento SEI: 13283474)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.246, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866297/2024-04-MINERADORA 
AMBAR 
LTDA 
(Documento 
SEI:
13296837)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.247, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48072.858023/2024-74-IGOR NUNES DA COSTA (Documento SEI: 13297314)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.280, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48053.820231/2024-29-PEDREIRA GLICERIO LTDA (Documento SEI: 13299611)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 94/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.584/1990 -
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A - Portaria de Lavra Nº 37/2018-EXECUTADA: TRAÇÃO S/A e
outros,por determinação
judicial prolatada nos
autos do processo
nº 0309116-
16.2006.8.13.0290,datado de 20/05/2022, em trâmite perante o Poder Judiciário Secretária da
2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano-MG.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
810.090/2009-EBRAX CONSTRUTORA EIRELI- Registro de Licença nº 33/2009-
Requerente: Pavsolo Construtora Ltda.-acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de
Indisponibilidade
dos
direitos
minerários 
decorrentes
do
processo
ANM
nº
48401.810.090/2009-08, de titularidade da Ebrax Construtora Eireli, ficando impedido de
qualquer transferência ou negociação senão com autorização do juízo falimentar, tudo de
acordo com a determinação advinda do Poder Judiciário do Estado de Santa Catariana 1ª Vara
Cível da Comarca de São Bento do Sul, expedido em 007.05.2024 pela juiz de Direito Dr. Marcus
Alexsander Dexheimer, proveniente do Processo Judicial: nº 0300962-68.2016.8.24.0058,
(Ofício nº 310058784346).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 95/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.155/2022-O
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
2 2 9 8 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M .
866.292/2022-O
MINERIO
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
2 2 9 8 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M .
868.008/2021-MINERACAO 
APOLLO 
LTDA-OF.
N°Ofício 
nº
2 2 9 7 1 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M .
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 96/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
810.250/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
806.064/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.250/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
806.064/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 97/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.699/2016-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA DE UMBURANAS- Publicado DOU de
20/04/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 98/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Dá provimento ao recurso interposto(2616)
870.699/2016-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA DE UMBURANAS
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS B1-A, BARRAGEM QUÉIAS, DIQUE B4 E DIQUE B3-EMICON MINERACAO
E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°21684/2024/COPGBM-C/ANM
BARRAGEM A, BARRAGEM E, BARRAGEM F-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°11948/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM 
TAQUARAS, 
BARRAGEM 
B6,
BARRAGEM 
B7-VALE 
S.A.-
000.839/1966-OF. N°17613/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM 
CIANITA 
1-VALE 
S.A.-930.593/1988-OF. 
N°OF 
Nº
20939/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30 dias
BARRAGEM 
SANTA 
BÁRBARA-VALLOUREC 
TUBOS
DO 
BRASIL 
LTDA.-
008.589/1942-OF. N°21807/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 45 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM F - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°11882/2024/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM 02 - CANINDÉ-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-830.000/1989-
Auto 
de
embargo 
nº
34/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C 
(PAS:
48051.004443/2024-86)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 684, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o
que consta do Processo ANP nº 48610.232603/2023-11, resolve:
1 Fica alterada a razão social da PEDRO AFONSO AÇÚCAR E BIOENERGIA LTDA.,
CNPJ nº 09.067.572/0001-62, para PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA, mantendo o mesmo
CNPJ, na Autorização ANP nº 871 de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de
agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da PEDRO AFONSO AÇÚCAR E BIOENERGIA LTDA.,
CNPJ nº 09.067.572/0001-62, para PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA, mantendo o mesmo
CNPJ, na Autorização ANP nº 732 de 30 de outubro de 2017, publicada no DOU de 31 de
outubro de 2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia TO 010
KM 20, S/N, Zona Rural, Pedro Afonso - TO.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 683, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução O ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0315486
A A C LOPES JUNIOR
32.504.971/0001-65
48610.001188/2019-70
.
GLPMT0377270
A A DE SENA
35.040.761/0002-32
48610.002188/2021-10
.
GLPMT0385349
A A DE SENA
35.040.761/0003-13
48610.002243/2021-63
.
GLPAL0417925
A C DE CARVALHO GUEDES JUNIOR
50.765.527/0001-85
48610.223832/2023-45
. 0 0 1 / G L P / AC 0 0 0 8 7 8 2
A L DA SILVA REIS
07.857.788/0001-04
48610.009322/2006-66
.
GLPGO0390833
A.A DE SOUZA ROCHA
27.102.314/0001-51
48610.221076/2021-58
.
GLP/RS0215470
ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS
POÇO DAS ANTAS
LTDA .
03.713.645/0001-60
48610.006538/2012-18
.
GLP/AL0236997
ADEILDO NUNES PEREIRA MERCEARIA - ME
02.149.142/0002-21
48610.007746/2015-87
.
GLPMG0379456
ADELOURDES DE SOUZA MONTEIRO
41.431.482/0001-11
48610.209056/2021-17
.
GLPPR0370666
ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA
36.940.140/0001-97
48610.000940/2021-80
.
GLPPR0369488
ADRIANA APARECIDA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS
38.395.741/0001-91
48610.000426/2021-44
.
GLP/MT0226425
ADRIANO BEIRAL DORNELES - ME
18.951.556/0001-29
48610.008372/2014-36
.
GLP/GO0205562
ADSON JOÃO BATISTA DOS SANTOS
11.899.892/0001-20
48610.015774/2010-63
.
GLPGO0383331
AGROTORRES EIRELI
27.290.126/0002-85
48610.211567/2021-91
.
GLP/MG0232080
ALAIDE DIAS ***259996**
23.101.211/0001-16
48610.012227/2015-31
.
GLP/PB0236786
ALLYSON WESLEY GOMES NASCIMENTO
25.045.414/0001-68
48610.011263/2016-68
.
GLPSP0402584
ALMIR RODRIGUES MARINHO
06.332.769/0001-93
48610.216193/2022-81
.
GLPMT0361594
ALYNE D.G GOES GAS E AGUA EIRELI
33.263.418/0001-40
48610.005021/2020-11
.
GLP/SP0247334
AMORIM GAS OURINHOS LTDA
47.996.006/0001-24
48610.201242/2023-61
.
GLPAM0389880
ANDERSON MEDEIROS MOTA
32.580.315/0003-03
48610.222874/2021-05
.
GLPPA0310922
ANDRADE & FREITAS LTDA
10.669.561/0002-12
48610.012471/2018-46
.
GLP/SP0231230
ANDRE JOSE PEREIRA ***243818**
20.187.937/0001-25
48610.009615/2015-34
. 001/GLP/RS0006455
ANGELICA BARTH KRINDGES
02.920.976/0001-08
48610.002183/2006-41
.
GLP/GO0246847
ANTONIO DA COSTA RIBEIRO
47.545.427/0001-39
48610.226115/2022-94
.
GLP/AM0203903
ANTONIO SILVA COSTA DISTRIBUIDORA
09.494.423/0002-60
48610.018099/2010-24
.
GLP/PR0175438
ARCELI LIPKE
02.294.463/0002-10
48610.013071/2008-86
.
GLP/RS0188280
AURI AZEREDO DE OLIVEIRA
88.911.995/0001-93
48610.010847/2010-21
.
GLPMT0389346
B G DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
42.066.734/0001-13
48610.221536/2021-48
.
G L P / BA 0 1 7 6 5 7 1
BARRETO GAS LTDA. EPP
04.372.507/0001-27
48610.000617/2009-10
.
GLPRS0372210
BRUNO S. HAACK
37.245.684/0001-00
48610.001682/2021-59
.
GLP/AL0228986
C M RODRIGUES BARROS COMERCIO DE GAS DE COZINHA
EIRELI - ME
21.938.269/0001-93
48610.002884/2015-70
.
GLPSP0372025
CALEU LANGNER PEREIRA DE LIMA
27.568.902/0001-85
48610.001717/2021-50
.
GLP/SC0183237
CARMELITA SENEM & CIA LTDA ME
79.684.866/0001-19
48610.001512/2010-11
.
GLPSP0377281
CAROBA GAS LTDA
39.840.839/0001-73
48610.206728/2021-24
.
GLPMG0383474
CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA
41.978.239/0001-18
48610.213095/2021-19