DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLPMT0436739
MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
05.131.759/0023-32
48610.215779/2024-90
.
GLPRJ0436724
MAVAM DISTRIBUIDORA LTDA
53.861.409/0001-69
48610.215254/2024-54
.
GLPRS0436737
PONTO DO GAS LTDA
53.536.630/0001-41
48610.214820/2024-19
.
GLPSP0436730
RAFAEL RAMOS BONFIM
52.804.534/0001-74
48610.215765/2024-76
.
GLPPA0436757
SALVINO MACIEL ESPINDOLA
35.854.467/0001-83
48610.214741/2024-08
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 690, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0247042
AUTO POSTO BRH LTDA
54.730.862/0001-07
48610.215769/2024-54
.
PR/MG0247049
AUTO POSTO JARDINS LTDA
50.805.660/0001-18
48610.204640/2024-11
.
P R / BA 0 2 4 7 0 4 5
AUTO POSTO LAGOINHA LTDA
45.853.685/0001-57
48610.213431/2024-68
.
PR/SP0247048
CENTER CAR AUTO POSTO LTDA
61.797.338/0001-00
48610.214172/2024-92
.
PR/PR0247050
CENTRO AUTOMOTIVO LONTRENSE LTDA
28.703.477/0001-52
48610.215884/2024-29
.
PR/MG0247043
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
COMBUSTIVEIS,
LUBRIFICANTES E ACESSORIOS CAMAPUA LIMITADA
07.102.689/0002-95
48610.215845/2024-21
.
P R / BA 0 2 4 7 0 5 1
G. R. REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
04.136.094/0004-24
48610.215901/2024-28
.
PR/RS0247044
MARCELO ANDRZEJEWSKI
10.529.229/0002-52
48610.215848/2024-65
.
P R / BA 0 2 4 7 0 4 6
PALMEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, TRANSPORTES E
LOCACAO DE MAQUINAS LIMITADA
52.825.116/0001-63
48610.215672/2024-41
.
PR/AL0247047
PINTO & GUIMARAES LTDA
43.084.155/0001-66
48610.207620/2024-00
.
PR/PE0247041
POSTO JR COMBUSTIVEIS LTDA
53.027.438/0001-20
48610.214446/2024-43
.
PR/SC0247052
POSTO LAGOA NOVA BRASILIA LTDA
54.738.553/0001-75
48610.215905/2024-14
.
PR/PE0247053
POSTO PG JOSE RUFINO LTDA
54.039.850/0001-22
48610.215814/2024-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 691, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5
de outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0118322
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TRADICAO LTDA
15.021.878/0001-80
48610.007569/2012-96
.
PR/RS0000433
MARA NUBIA DUARTE FARIAS - ME
02.247.323/0001-00
48600.009259/2000-91
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações
para o
exercício da atividade
de revenda
varejista de
combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 1 7 2 0 4 9
AMAZON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
22.741.788/0001-20
48610.009468/2015-01
.
PR/RS0000435
ANTONIO JORGE PEDROSO WESZ & CIA LTDA
03.426.333/0001-75
48610.008339/2000-19
.
P R / BA 8 3 1 7 6
ATLANTICO COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
23.815.289/0001-00
48610.009676/2017-63
.
PR/PA0196251
AUTO POSTO COMERCIAL ALIANCA LTDA
19.799.456/0001-91
48610.007868/2019-05
.
PR/RJ0139603
AUTO POSTO CORREA LTDA - ME
17.765.394/0001-71
48610.006682/2013-35
.
PR/SP0067783
AUTO POSTO GENERAL CUNHA LTDA.
10.659.553/0001-04
48610.003981/2009-31
.
PR/MT0029779
AUTO POSTO MEDALHA EIRELI
02.631.359/0001-92
48610.014594/2002-54
.
P R / BA 0 1 9 4 6 3 6
AUTO POSTO SAMAPE EIRELI
15.364.302/0002-05
48610.001375/2019-53
.
PR/CE70157
BOQUEIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21.139.632/0001-00
48610.004222/2015-34
.
PR/GO0222636
BROTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
42.918.970/0001-10
48610.206343/2022-48
.
PR/SP0014636
CENTRO AUTOMOTIVO HUNTER LTDA
69.162.147/0001-84
48610.016133/2001-35
.
PR/RS0177857
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MALHEIROS EIRELI
24.939.547/0001-15
48610.011957/2016-03
.
PR/RS0226416
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS M&K LTDA
42.517.729/0001-80
48610.209426/2022-99
.
PR/RJ0224966
COMERCIO DE COMBUSTIVEL FM 3 LTDA
09.640.835/0001-80
48610.211347/2022-48
.
P R / BA 0 2 0 4 9 9 7
DERIVADOS DE PETROLEO SERRINHENSE LTDA
08.382.460/0001-33
48610.012618/2006-64
.
PR/PI0205026
GEOVANY RIBEIRO ROSARIO EIRELI
34.705.958/0001-08
48610.007210/2020-29
.
PR/CE0184803
J A PONTES
06.915.862/0002-01
48610.002483/2005-48
.
PR/PE0242587
LEANDRO DA SILVA LIMA
47.033.483/0001-94
48610.219516/2023-79
.
PR/MG0198409
LUCIANA CORREA DE QUEIROZ FREITAS - EIRELI
35.637.407/0001-09
48610.001418/2020-34
.
PR/RS0020923
MELCOM POSTOS DE SERVICOS LTDA
87.145.058/0001-01
48610.001937/2002-11
.
P R / BA 0 0 6 0 0 8 2
NASCIMENTO E ALEXANDRE LTDA
13.998.257/0005-50
48610.007787/2008-44
.
PR/MS0127414
NASCIMENTO E OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADOS LTDA
16.640.691/0001-28
48610.013911/2012-97
.
PR/CE0186372
ORDAMAS ORGANIZACAO DAMAS LTDA
07.600.604/0001-18
48610.000901/2018-87
.
PR/CE0018603
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
73.676.140/0001-58
48610.020237/2001-44
.
P R / BA 0 2 1 3 1 5 6
OTHON PALMEIRA & CIA LTDA
14.795.249/0002-26
48610.213102/2021-74
.
PR/PI0183677
PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES
21.058.146/0001-68
48610.012022/2017-17
.
P R / BA 0 0 0 2 0 8 5
PETROCASTRO COMBUSTÍVEIS LTDA
04.039.737/0001-79
48610.009981/2000-15
.
PR/MG0095863
PETRONAX COMBUSTIVEIS LTDA
11.404.018/0001-75
48610.006573/2011-56
.
PR/SC0201209
POSTO CR4 EIRELI
95.791.976/0001-36
48610.004168/2020-94
.
PR/RN0182903
POSTO DE COMBUST VEL MIRAMAR LTDA - ME
14.231.032/0001-02
48610.009362/2017-61
.
PR/PE0013463
R. M. PETROLEO - EIRELI
02.760.313/0001-73
48610.012299/2001-82
.
PR/MG0016119
SOC. COMERCIAL IRMAOS RODRIGUES LTDA
21.474.382/0001-65
48610.017034/2001-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 693, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0205701
AUTO POSTO ECONOMICO 17 COMBUSTIVEIS LTDA
36.212.216/0001-68
48610.007973/2020-70
.
PR/RS0233148
AUTO POSTO FERRARI LTDA
45.261.552/0001-91
48610.227903/2022-06
.
PR/SP0007188
AUTO POSTO LAVABEM SANTA FE DO SUL LTDA
46.602.397/0001-92
48610.005307/2001-34
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 694, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/DF0177238
GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA - ME
03.040.147/0001-01
48610.002818/2009-51
. 001/GLP/PR0000528
ROSILENY MARIA DOTA DE RAMOS - ME
37.497.872/0001-17
48610.002794/2004-26
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 695, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRS0400411
ADM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
44.948.608/0001-18
48610.212462/2022-30
.
GLPGO0391913
ARROCHA GAS E AGUA LTDA
43.267.623/0001-38
48610.225902/2021-38
.
GLP/SP0244682
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA OLIVEIRA - EIRELI
27.734.803/0001-26
48610.002701/2018-69
.
GLPSP0306913
FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO ***050268**
30.022.887/0001-80
48610.010923/2018-55
.
GLPMT0307626
GREICE KELLY FERREIRA DE SOUSA ***036111**
29.496.795/0001-52
48610.011374/2018-36
.
GLPMA0324035
I. S. P. DOS SANTOS
32.086.682/0001-93
48610.003247/2019-44
.
G L P / AC 0 2 4 6 9 2 4
J. R. OLIVEIRA JUNIOR
29.247.045/0001-47
48610.229605/2022-42
.
G L P / BA 0 1 7 3 7 4 1
LUIZ DMURIE BEZERRA
09.579.686/0001-91
48610.011803/2008-01
. 001/GLP/CE0002358
MSM SOCIEDADE COMERCIAL LTDA
41.567.876/0001-00
48610.009730/2004-56
.
GLPPE0398505
PAULO ALVES DE VASCONCELOS COMERCIO DE GAS
38.264.011/0001-51
48610.208786/2022-73
.
GLP/SE0244608
RGM REVENDEDORA DE GAS LTDA
28.695.981/0001-58
48610.000882/2018-99
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 685, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214049/2024-71, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO, referente à construção de 1 (uma) baia de descarregamento
rodoviário para entrega de etanol anidro combustível (EAC) no Terminal da empresa
situado no Município de Guaramirim/SC, constante no processo de referência no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-
eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 4090087, 4048145 e
4048155.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos
que a
documentação apresentada
pela empresa
Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 687, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.214052/2024-95, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO, referente à construção de 1 (uma) baia de descarregamento
rodoviário para entrega de etanol anidro combustível (EAC) no Terminal da empresa situado
no Município de Biguaçu/SC, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 4086289, 4048182 e 4048193.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro,
RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte
S/A - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
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