DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: DROGARIA ALEGRIA GT LTDA.
CNPJ: 42.966.334/0001-64
Número do Processo: 25351.454397/2022-11
Expediente: 5019126/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810221/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 46.292.130/0001-46
Número do Processo: 25351.486725/2022-48
Expediente: 5020344/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810230/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.395.601/0002-57
Número do Processo: 25351.038996/2019-95
Expediente: 5024989/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810475/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5022924/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 32.379.142/0001-06
Número do Processo: 25351.127179/2019-19
Expediente: 5023016/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA.
CNPJ: 39.778.796/0001-43
Número do Processo: 25351.045876/2021-69
Expediente: 5022498/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810700/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.462.809/0001-50
Número do Processo: 25351.116931/2021-11
Expediente: 5051432/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810696/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A BARBOSA SOBRINHO - ME
CNPJ: 02.678.189/0002-82
Número do Processo: 25351.355227/2014-44
Expediente: 5056981/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810697/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA BOLSO DIC IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.900.620/0001-00
Número do Processo: 25351.486720/2022-15
Expediente: 5077493/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811425/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA.
CNPJ: 46.426.263/0001-68
Número do Processo: 25351.556994/2022-89
Expediente: 5078253/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810834/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
NOGUEIRA 
E
BATISTA
COMÉRCIO 
DE
PRODUTOS
FA R M AC Ê U T I CO S
CNPJ: 47.046.429/0001-83
Número do Processo: 25351.570829/2022-30
Expediente: 5076460/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0810932/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.082.282/0001-40
Número do Processo: 25351.455164/2022-35
Expediente: 5076991/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811407/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 26.751.329/0001-88
Número do Processo: 25351.560105/2022-88
Expediente: 5087898/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811141/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI
CNPJ: 44.360.272/0001-78
Número do Processo: 25351.578068/2022-64
Expediente: 5088605/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811058/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS
CNPJ: 45.804.516/0001-27
Número do Processo: 25351.158899/2022-13
Expediente: 5087145/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811181/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ
CNPJ: 02.360.695/0001-48
Número do Processo: 25351.314292/2014-10
Expediente: 5092706/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0811150/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.839754/2023-06
Expediente: 0137654/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 01/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.345.933/0001-30
Número do Processo: 25351.840158/2023-61
Expediente: 0138579/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 02/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
TROPICALDERM 
- 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS,
ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.930418/2024-70
Expediente: 0140268/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 03/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.617543/2021-44
Expediente: 0144623/24-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 04/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 10.972.948/0005-96
Número do Processo: 25351.944656/2024-62
Expediente: 0144361/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 05/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.142241/2014-27
Expediente: 0145584/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0807578/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.617478/2023-19
Expediente: 0157336/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0807906/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BELA 
POR
NATUREZA 
COMERCIO
E 
MANIPULAÇÃO
DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.015559/2024-61
Expediente: 0158846/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0808517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 08.832.121/0001-01
Número do Processo: 25351.315473/2010-94
Expediente: 0165025/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 06/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.017830/2024-01
Expediente: 0163080/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0808586/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.021605/2024-61
Expediente: 0168207/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0808706/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.017890/2024-15
Expediente: 0163175/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0808750/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
BIOMOLECULAR 
TECHNOLOGY
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.767.477/0001-46
Número do Processo: 25351.861184/2023-22
Expediente: 0170795/24-1
Área de origem: GGTPS