DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0672030/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 73.697.666/0001-14
Número do Processo: 25351.437817/2023-85
Expediente: 0706513/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0672115/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.869.306/0001-30
Número do Processo: 25351.439374/2023-67
Expediente: 0709332/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0672236/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.591504/2012-18
Expediente: 0766024/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0672887/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
RICERA 
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, 
COMÉRCIO 
E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25351.044893/2023-41
Expediente: 0771830/23-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0673248/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.208784/2023-68
Expediente: 0794655/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0673982/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.334317/2023-92
Expediente: 0813876/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677014/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506438/2023-42
Expediente: 0818049/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677490/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506442/2023-19
Expediente: 0818066/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677576/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A
CNPJ: 08.505.736/0001-23
Número do Processo: 25351.161847/2018-48
Expediente: 0818403/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677807/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506523/2023-19
Expediente: 0818310/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0677828/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.506525/2023-08
Expediente: 0818316/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0683668/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.003.402/0059-91
Número do Processo: 25351.879037/2021-47
Expediente: 0825309/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0683931/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.360410/2023-52
Expediente: 0829157/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0685587/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 51.943.645/0001-07
Número do Processo: 25351.084416/2023-18
Expediente: 0829217/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0686067/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.513541/2023-49
Expediente: 0829856/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0686068/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.285364/2022-14
Expediente: 0900482/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0689981/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 03.656.197/0001-00
Número do Processo: 25351.567246/2023-11
Expediente: 0918840/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0691306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.569130/2023-16
Expediente: 0922060/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0689984/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME
CNPJ: 27.057.301/0001-08
Número do Processo: 25351.517118/2023-18
Expediente: 0835177/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 16/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.695741/2015-00
Expediente: 0840311/23-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 17/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.244.232/0001-05
Número do Processo: 25351.668983/2013-43
Expediente: 0898884/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.333.090/0001-84
Número do Processo: 25351.096393/2023-94
Expediente: 0857642/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 18/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.284157/2022-42
Expediente: 0885434/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0806215/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 09.427.823/0001-72
Número do Processo: 25351.549196/2023-81
Expediente: 0886368/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 20/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645331/2022-38
Expediente: 0889841/23-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 21/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645332/2022-82
Expediente: 0889889/23-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 22/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645334/2022-71
Expediente: 0889809/23-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 23/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645335/2022-16
Expediente: 0889803/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 24/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMA CIENTIFICA LTDA.
CNPJ: 07.993.655/0001-57
Número do Processo: 25351.458049/2023-01
Expediente: 0890425/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 25/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.