DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
– DO OBJETO - 1.1. Aquisição de fardamento escolar para o Município de Aratuba-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA/CEARÁ VIGÊNCIA: CLÁUSULA 
SEXTA – DA VIGÊNCIA - 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 837.750,00 VALOR: 
(oitocentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta reais), previsto no MAPP 2409, arcando a CONCEDENTE com 820.000,00 (oitocentos e vinte mil 
reais), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) em APDA; b) Segunda Parcela – R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) em APDA + 02 meses; c) Terceira Parcela – R$ 310.000,00 
(trezentos e dez mil reais) em APDA + 03 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11271.07.334041.1.5009100000.0 DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação(CONCEDENTE) - JOERLY 
RODRIGUES VICTOR, Prefeito Municipal de Aratuba(CONVENENTE). TESTEMUNHAS: 1- AECIO DE OLIVEIRA MAIA. 2- GEMA GALGANE 
FRANÇA BUENO AIRES. Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURÍDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.035722/2024-93
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2021 - IG: 1321654;
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato 
representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 41.342.098/0001-42, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, portador(a) do CPF/MF Nº 263.272.188-
14, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 054/2021, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. 
O presente aditivo tem como objetivo alterar a Meta 1 e 2 do Plano de Trabalho, bem como alteração da contrapartida e valor global do Convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DAS METAS 1 e 2 2.1. Os equipamentos anteriormente estavam orçados em R$ 308.055,56 (trezentos e oito 
mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), passarão para R$326.602,48 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e dois reais e quarenta e oito 
centavos). 2.2. As bolsas tiveram um saldo no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e o saldo da meta 02 (Aquisição dos Equipamentos) R$ 
90.629,76 (noventa mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) com acréscimo de R$ 46,92 (quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) 
de contrapartida totalizando um valor de R$ 109.176,68 (cento e noventa e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), será utilizado para 
acrescentar novos equipamentos item 27 ao item 34. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. 
Com o acréscimo no valor de R$ 46,92 (quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) na contrapartida municipal o valor passará dos atuais R$ 8.055,56 
(oito mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 8.102,48 (oito mil cento e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo que o valor 
do repasse do Estado não será alterado. 3.2. Já o valor global do Convênio, passará de R$ 408.055,56 (quatrocentos e oito mil e cinquenta e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos) para R$ 408.102,48 (quatrocentos e oito mil cento e dois reais e quarenta e oito centavos).; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES 
ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito(a) Municipal de GRANJEIRO/CE DATA DA ASSINATURA: 
28 de maio de 2024. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.076205/2024-74
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato 
representada pela sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – 
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.589.369/0001-20, representado por seu Prefeito(a), TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº 846.612.593-00, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2021, com base na justificativa apresentada no processo 
supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de 
junho de 2024 até 23 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, TIAGO LUTIANI OLIVEIRA 
RIBEIRO - Prefeito(a) Municipal de Cascavel. DATA DA ASSINATURA: 28 de Maio de 2024. Testemunhas: 1 . FRANCISCO BRUNO FREIRE 2. AECIO 
DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.068172/2024-99
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2022
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, representado por seu(sua) Prefeito(a), GIORDANA SILVA BRAGA MANO, portador(a) do CPF/MF Nº 010.522.663-
71, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2022, com base na justificativa apresentada 
no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar 
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, 
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021