DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0761/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.078728/2024-55, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
ROBERTA KELLY SANTOS MAIA PONTES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) 
nº 30202414, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM PSICOLOGIA, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, pelo período de 21 de julho de 2024 a 21 de julho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº079/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Thiago Alves Paiva
Mestre
50,00
CURSO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ALTA GESTÃO - CURSO : 
CÓDIGO DE CONDUTA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL - EXCLUSIVA - ETICE
04 e 06 de junho de 
2024 de 15h às 17h
4 h/a
R$ 200.00
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Thiago Peixoto 
Feliciano
Graduado
35,00
CURSO TRATAMENTO E TÉCNICAS DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS 
- MÓDULO III - PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO 
ÉTICA E DE ASSÉDIO MORAL - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE)
05, 06 e 07 de junho 
de 2024 de 9h às 12h
9 h/a
R$ 315.00
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Carlos Eduardo 
Guimarães Lopes
Mestre
50,00
CURSO TRATAMENTO E TÉCNICAS DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS 
- MÓDULO II - A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO 
SISTEMA DE CORREIÇÃO - TURMA 01 - (EXCLUSIVA CGE)
03 e 04 de junho de 
2024 de 9h às 12h
6 H/A
R$ 300.00
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Alexandre Jorge 
Triandopolis Junior
Especialista
40,00
CURSO: SISTEMA CORRECIONAL DO PODER 
EXECUTIVO - EXCLUSIVA CGE - TURMA 01
03 a 07 de junho de 
2024 de 8h às 12h
10 h/a
R$ 400.00
Karla Moreira Parente
Especialista
40,00
CURSO: SISTEMA CORRECIONAL DO PODER 
EXECUTIVO - EXCLUSIVA CGE - TURMA 01
03 a 07 de junho de 
2024 de 8h às 12h
10 h/a
R$ 400.00
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.