DOE 20/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 1812.04/2023. O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO 
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE 
ACARAPE/CE. DECLARA CLASSIFICADAS: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 48.684.66/0001-69, APRESENTOU PROPOSTA 
NO VALOR DE R$ 1.224.970,21 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E 
UM CENTAVOS); RM CLEMENTE CANDIDO ME, CNPJ Nº 35.214.818/0001-91, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.223.804,61 
(UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); MARQUINHOS 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 11.757.747/0001-05, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.203.466,05 (UM MILHÃO DUZENTOS E 
TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CINCO CENTAVOS); CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 
50.484.244/0001-65, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.219.917,20 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS 
E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS); CLEZINALDO CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, APRESENTOU PROPOSTA 
NO VALOR DE R$ 1.225.373,42 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA 
E DOIS CENTAVOS); J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 42.305.921/0001-02, APRESENTOU PROPOSTA NO 
VALOR DE R$ 1.210.229,20 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS); VIPON 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.195.202,92 (UM MILHÃO CENTO E 
NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, 
CNPJ Nº 30.412.053/0001-80, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.219.395,80 (UM MILHÃO E OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E 
QUARENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS); QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ Nº 33.650.363/0001-21, APRESENTOU 
PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.216.335,16 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E TINTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS 
CENTAVOS); UNO INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.383.384/0001-99, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.222.022,04 (UM 
MILHÃO DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, VINTE E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS); LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, CNPJ Nº 
07.191.777/0001-20, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.226.856,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS 
E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, APRESENTOU 
PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.220.256,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); WKL 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 21.607.078/0001-49, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR 
DE R$ 1.210.261,15 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS); F M S OLIVEIRA 
CONSTRUTORA, CNPJ Nº 46.319.340/0001-80, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.230.266,78 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA 
MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS); 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ 
Nº 27.717.419/0001-15, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.216.598,07 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS 
E NOVENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75, APRESENTOU 
PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.222.062,34 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO 
CENTAVOS); AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE 
R$ 1.219.714,73 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS); ABRAV 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 
1.218.027,43 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); GK ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ Nº 45.022.575/0001-43, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.227.148,96 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO 
E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 
APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.227.175,28 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO 
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55, APRESENTOU PROPOSTA NO 
VALOR DE R$ 1.247.747,26 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E 
SEIS CENTAVOS); ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR 
DE R$ 1.218.057,51 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS); PRISMA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 40.380.433/0001-34, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.210.078,19 (UM MILHÃO 
DUZENTOS E DEZ MIL SETENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DECLARA DESCLASSIFICADAS: TOMAZ CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ Nº 32.236.949/0001-81; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS 
PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.270.402/0001-55; MOTIVO: PROPOSTA 
UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. AJ CONSTRUTORA 
E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE 
REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. NOVO CAMINHO CONSTRUTORA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; MOTIVO: 
PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. 
ECOTEC CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 39.925.178/0001-89; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES 
DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, 
CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA 
ELABORAR O ORÇAMENTO. LM SERVIÇOS & CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 49.297.100/0001-10; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS 
DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA ELABORAR O ORÇAMENTO. L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; MOTIVO: PROPOSTA UTILIZOU TABELAS DIFERENTES DAS TABELAS DE REFERÊNCIA UTILIZADAS PARA 
ELABORAR O ORÇAMENTO. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; MOTIVO: PROPOSTA INCOMPLETA, FALTANDO 
A PLANILHA DE BDI, ENCARGOS SOCIAIS E COMPOSIÇÕES DE PREÇOS UNITÁRIOS. MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE 
EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; MOTIVO: PROPOSTA NÃO ASSINADA. LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ 
Nº 51.055.599/0001-00; MOTIVO: PROPOSTA NÃO ASSINADA, ESTANDO INCOMPLETA, FALTANDO PLANILHA DE BDI, ENCARGOS 
SOCIAIS E COMPOSIÇÕES DE PREÇOS UNITÁRIOS. VK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 
MOTIVO: PROPOSTA INCOMPLETA, FALTANDO A PLANILHA DE BDI, ENCARGOS SOCIAIS E COMPOSIÇÕES DE PREÇOS UNITÁRIOS. 
RHOMACON ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 37.685.622/0001-00; MOTIVO: PROPOSTA MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEL, DESCONTO 
MAIOR QUE 30%, CONFORME EDITAL. ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS, CNPJ Nº 47.727.887/0001-88; MOTIVO: PROPOSTA APRESENTOU 
PRAZO DIVERGENTES COM OS PRAZOS PRESENTES NO EDITAL. DECLARA VENCEDORA: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, 
CNPJ Nº 34.631.462/0001-29, APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.195.202,92 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, 
DUZENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA 
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS REFERENTE À DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTAS. ACARAPE/CE, 19 DE 
JUNHO DE 2024. FRANCISCO TORRES DE MOURA. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE CONTRATO. ESPECIE: Contrato, 
firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através das Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude e as empresas 1. FORTAL 
COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 09.242.923/0001-24; 2. BRUNO ALVES DE SOUZA, CNPJ: 26.176.661/0001-66; 3. JANMILE CARVALHO 
VASCONCELOS ARAÚJO, CNPJ: 31.466.138/0001-04; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 1403.20/23. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS E DEMAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS 
A SECRETARIA DE CUTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PARA A REALIZAÇÃO 
DO EVENTO FORÇA ESPORTIVA SANTANENESE, CONFORME PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICO. VALORES R$: 1. FORTAL COMÉRCIO 
EIRELI, Valor Global de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais); 2. BRUNO ALVES DE SOUZA, Valor Global de R$ 18.224,80 (dezoito 
mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos); 3. JANMILE CARVALHO VASCONCELOS ARAÚJO FUNDAMENTO, Valor 
Global de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais); 2. BRUNO ALVES DE SOUZA, Valor Global de R$ 41.253,82 (quarenta e um mil 
duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos);  LEGAL: Decreto 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002 Subsidiada pela  Lei nº 8.666/93 
e demais legislações pertinentes. DATA DE ASSINATURA: 04.07.2023 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura 
de Santana do Acaraú, Sr. Francisco Wisley de Souza - Secretário de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude, e pelas Empresas: 1. FORTAL 
COMÉRCIO EIRELI, a Sra. Maria de Fátima Araújo; 2. BRUNO ALVES DE SOUZA, a Sra. Bruna Alves de Souza;3. BRUNO ALVES 
DE SOUZA, a Sra. Janmile Carvalho Vasconcelos. Santana do Acaraú/CE, 20  de junho de 2024. Comissão de Licitação. Secretaria de Cultura  
Francisco Wisley de Souza.