DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3486

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 20 de junho de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6D0FD36B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio –
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 021/2024-SESA – Objeto:
Aquisição de UTI Móvel para uso do Hospital e Maternidade São
José, junto a Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do
Norte/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado,
nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará;
https://bnc.org.br;
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP
J=07569205000131;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura:
04/07/2024 – Horário: 08H30MIN –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Pregoeiro
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0234B154

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.557/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

"DENOMINA
A
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
INFANTIL
E
FUNDAMENTAL,
SITUADA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO,
DE
E.M.E.I.F
GUTEMBERG
MARTINS
DE
OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental, situada na localidade de Boqueirão, de E.M.E.I.F
Gutemberg Martins de Oliveira, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 20
de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:07ED1AED

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.556/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
"DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIA DA SILVA
CARVALHO A RUA SDO 017, NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada de Antônia da Silva Carvalho a rua SDO
017, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante desta
lei.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 20
de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:AF42EC05

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.555/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Municipal Nº
1020/2012, que "Cria o Serviço de Transporte
Alternativo no Município de Guaraciaba do Norte e
dá outras providências‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 6°, da Lei Municipal Nº
1020/2012, de 17 de fevereiro de 2012, que "Cria o Serviço de
Transporte Alternativo no Município de Guaraciaba do Norte e dá
outras providências‖, no que se refere à prorrogação do prazo da
prestação dos serviços em caráter extraordinário, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 6° - Fica a Associação dos Condutores de Veículos de
Guaraciaba do Norte, por força desta Lei, autorizada a prestar os
serviços em caráter extraordinário, pelo período de 04 (quatro)
anos, a contar da publicação da presente lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, 20 de
junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D2C0F8BD

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°19/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
NOVO
HORÁRIO
DE
EXPEDIENTE
NOS
ÓRGÃOS
PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceara, no
uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de se alterar o horário de
expediente das repartições públicas que compõem a Administração
Pública Municipal, possibilitando um melhor atendimento a todos os
munícipes e,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo
estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da
administração pública, de forma a garantir a economicidade e