DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3486 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3F5072FC 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1793/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora YASMIM PINHEIRO DE SOUZA 
inscrita no CPF Nº: 070.936.963-84 e RG Nº: 2006029189047 para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 
Especial II - código CAT–1 com lotação na Procuradoria Geral do 
Município – PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:69EA3669 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1794/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
  
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 464, DE 25 DE JULHO DE 
2018, dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do 
Ministério das Cidades. No item 5 que trata da Equipe Técnica: 
  
5.1. O agente Executor do Trabalho Social devera garantir a qualidade 
dos serviços prestados por meio da disponibilidade suficiente e 
necessária de profissionais para composição da equipe técnica. 
  
5.2. A equipe técnica devera ser multidisciplinar e coordenada por 
profissional com graduação em nível superior, preferencialmente em 
Serviço Social ou Ciências Sociais, com experiência comprovada em 
ações socioeducativas aplicadas a programas de habitação de interesse 
social. 
  
5.2.1. O coordenador será o Responsável Técnico pela execução do 
Trabalho Social e terá como atribuição planejar, acompanhar e 
monitorar a execução das ações previstas. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR a servidora PAMELA ALVES DE 
ALMEIDA, inscrita no CPF Nº: 603.276.943-78 e RG Nº: 
2008098087610 ASSESSOR EXECUTIVO DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL matricula Nº: 70204, para ocupar o cargo de 
Coordenador Técnico Responsável pela execução do Trabalho Social 
dos Empreendimentos FAR/MCMV – Novo Tempo I (APF 
49802060), Novo Tempo II (APF 49803199) e Novo Tempo III (APF 
51367300). 
  
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F9BA67AF 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1795/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o senhor ANDRE DE SOUSA MARTINS 
inscrito no CPF Nº: 075.334.863-23 e RG Nº: 20076029543 do cargo 
de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico Escolar I – 
código CNA–2.1, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de Maio de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C5CB01E1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1796/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora ANTONIA RAILENE 
CARVALHO 
DO 
NASCIMENTO 
inscrita 
no 
CPF 
Nº: 
071.641.333-79 e RG Nº: 20085260848, do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador Pedagógico Escolar I – código CNA–2.1, 
com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 07 de Maio de 
2024.