DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3486 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil 
reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. 
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
14.133/21 – 
  
FRANCISCO JÚNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA -  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento. 
  
Milagres/CE, 20 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:59C55614 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.06.03/2024 DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.3 
 
Extrato do Contrato nº 20.06.03/2024 da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.3. Fundamento da Contratação: 
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O 
Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão 
e Planejamento e a empresa B P ANTUNES EMPREENDIMENTOS, 
inscrita no CNPJ nº. 13.681.839/0001-84. Objeto: Contratação dos 
serviços a serem prestados de digitalização, tratamento de dados e 
gerenciamento em sistema próprio de automação, bem como gravação 
em meio magnético para implantação de arquivo digital dos processos 
contábeis, licitatórios, patrimoniais, arquivos públicos e demais 
documentos/atos administrativos de interesses da Secretaria Municipal 
de Gestão e Planejamento, conforme condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Valor Total 
do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência do Contrato: 
12 (doze) meses. Signatários: Francisco Junior de Oliveira Ferreira e 
Bruno Planzo Antunes. 
  
Milagres/CE, 20 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:5E82F724 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.06.04/2024 DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.4 
 
Extrato do Contrato nº 20.06.04/2024 da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.4. Fundamento da Contratação: 
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O 
Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a 
empresa B P ANTUNES EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ 
nº. 13.681.839/0001-84. Objeto: Contratação dos serviços a serem 
prestados de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em 
sistema próprio de automação, bem como gravação em meio 
magnético para implantação de arquivo digital dos processos 
contábeis, licitatórios, patrimoniais, arquivos públicos e demais 
documentos/atos administrativos de interesses da Secretaria Municipal 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
instrumento e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 
(trinta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Bruno Planzo Antunes. 
  
Milagres/CE, 20 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:3F36493D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.06.02/2024 DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.2 
 
Extrato do Contrato nº 20.06.02/2024 da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.05.03.2. Fundamento da Contratação: 
Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O 
Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e a empresa B P ANTUNES EMPREENDIMENTOS, inscrita no 
CNPJ nº. 13.681.839/0001-84. Objeto: Contratação dos serviços a 
serem 
prestados 
de 
digitalização, 
tratamento 
de 
dados 
e 
gerenciamento em sistema próprio de automação, bem como gravação 
em meio magnético para implantação de arquivo digital dos processos 
contábeis, licitatórios, patrimoniais, arquivos públicos e demais 
documentos/atos administrativos de interesses da Secretaria Municipal 
de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas 
neste instrumento e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 
30.000,00 (trinta mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Bruno Planzo Antunes.  
 
Milagres/CE, 20 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:58D3B6FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
15042101INFR 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
15042101INFR 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 15042101INFR. PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021INFR – DP 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE 
RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta da dotação orçamentária nº 0701.26.782.0010.2.018, 
elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recurso Não 
vinculado de Imposto. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial 
do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início 
em 15/04/2024 e término em 14/04/2025. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
- 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
BENEVIDES CAVALCANTE.  
  
Mombaça-CE, em 12 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F9CF9883 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
03052201SESA 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
03052201SESA 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 03052201SESA. PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022SESA-DP – 
SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial. DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: 4.1. O valor decorrente do presente aditivo de 
prazo é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais),