DOMCE 21/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3486 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 
de Junho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F5DCC608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 026/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr. Diego 
Ferreira Ângelo, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, 
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de 
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
  
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 026/2024, embasado no inciso I, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ENART 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 
14.308.807/0001-09 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DA 
PRAÇA 
DO 
CEMITÉRIO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BRINGEL, 
SEDE DE PENAFORTE-CE, com o valor total de R$ 70.446,53 
(Setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três 
centavos). 
  
Penaforte/CE, 20 de Junho de 2024.  
  
DIEGO FERREIRA ÂNGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Urbanismo 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:C9588679 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.14.1 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 031/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
Educação e a empresa CRISTIANE SANTOS SILVA BEZERRA - 
ME Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
VOLTADA AOS PROJETOS E PROGRAMAS FEDERAIS NA 
ÁREA EDUCACIONAL, VIA SIMEC/PAR DE FORMA 
PRESENCIAL 
E 
REMOTA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE 
PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil 
reais). Vigência do Contrato: até 14/05/2025. Signatários: Mirtane 
de Cassia Jorge Pereira e Cristiane Santos Silva Bezerra. 
  
Penaforte/CE, 20 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:0E5B3F2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO Nº 20240163 CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.08.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240335 
  
ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.08.02 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: J1 CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA 
DE 
ESTABILIZAÇÃO 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DE 
PEQUENO PORTE - HPP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET 
CARNEIRO-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 
0601.103010633.1.024 Implantação da Sala de Estabilização , 
Classificação 
econômica 
4.4.90.51.00 
Obras 
e 
instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 100.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 17 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Junho de 2024 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:E441E62D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.11.22.01 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
DE LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01 
O Município de PIQUET CARNEIRO, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público o resumo do resultado de 
julgamento das propostas referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.11.22.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para Reforma 
de edificações de uso público para implantação de centros de culturas, 
na sede e no Distrito de Ibicuã no município de Piquet Carneiro – CE, 
Convênio nº 914548/2021, de interesse da Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto; que a Empresa: F. VICENTE P. FILHO ME, 
sagrou-se a vencedora, pelo valor global de R$ 462.758,32 
(Quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta e oito 
reais e trinta e dois centavos), que a empresa atende todos os 
requisitos a partir da análise técnica do setor de engenharia e demais 
itens estabelecidos no instrumento convocatório. Fica aberto o prazo 
recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b”, bem como 
facultados os autos para quem se interessar. Maiores informações 
através do e-mail licitação@piquetcarneiro.ce.gov.br ou pelo fone: 
(88) 35161800.  
  
Piquet Carneiro- CE, 21 de junho de 2024.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:6F35465A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 
PROCESSO Nº 2024.06.21.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
019/2024 
PROCESSO 
Nº 
2024.06.21.01