DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100097
97
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsáveis nº 24.2.0134.1. União
Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Objeto: O BNDES concede à CLIENTE, por
este Contrato, colaboração financeira não reembolsável, no valor de R$ 318.523.374,39
(trezentos e dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro
reais e trinta e nove centavos), no âmbito do Fundo Amazônia, observado o disposto na
Cláusula Segunda (Disponibilidade), dividida em 3 (três) subcréditos, nos seguintes valores:
I - Subcrédito "A": no valor de R$ 155.941.210,77 (cento e cinquenta e cinco milhões,
novecentos e quarenta e um mil, duzentos e dez reais e setenta e sete centavos); II -
Subcrédito "B": no valor de R$ 53.244.592,54 (cinquenta e três milhões, duzentos e
quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
e III - Subcrédito "C": no valor de R$ 109.337.571,08 (cento e nove milhões, trezentos e
trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e oito centavos). Vigência: prazo de até
42 (quarenta e dois) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura:
17/06/2024. Valor: R$ 318.523.374,39 (trezentos e dezoito milhões, quinhentos e vinte e
três mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Processo nº
08011.000040/2023-39. Assinam: Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz
Sarrubbo; Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; e, Diretor-
Geral de Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, pela cliente; e Presidente,
Aloizio Mercadante, Diretora Sócio Ambiental, Tereza Campello, pelo BNDES.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08084.005021/2023-45.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o
valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços
em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2023
- Retificado, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE em
04/01/2024 sob o número DF000005/2024 e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024
Registrada no MTE em 10/01/2024 sob o número DF000012/2024. Vigência: 27/05/2024 a
27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.669.188,80. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 08006.001024/2021-71.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
22.543.675/0001-10
- DELTAPOINT
CONSULTORIA
E
TREINAMENTOS LTDA.
Objeto:
Reajustar em 2,62% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 16 - Do
Reajuste do Contrato do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n°
06/2022, conforme o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência:
11/08/2022 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.516.789,18. Data de
Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 08211.000990/2020-64.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/PF. Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Indicar o novo valor do
contrato nº 37/2020-CGAD/DLOG/PF que passa a ser de R$ 2.124.952,92 (dois milhões,
cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos)
pelo período de novembro de 2023 até 14/12/2024, fim da vigência atual.. Vigência:
14/12/2020 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.124.952,92. Data de
Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200346
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08255.005759/2021-31.
Não se Aplica. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é
a prorrogação do contrato original por mais 30 (trinta) meses, conforme especificações e
condições apresentadas no edital do pregão nº 06/2020-uasg 201057, seus anexos e no
contrato 06/2021 - contratação de serviço de telefonia móvel e reajustar o contrato
conforme previsão contida na cláusula sexta do contrato, com base no reajuste do ist -
índice de serviços de telecomunicações, compreendendo o período de novembro de 2021
a dezembro de 2023 com valor percentual calculado de 9,53%.. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.049,31. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.462.062,12. Leia-se: Valor Total: R$ 1.537.692,94. Onde se
lê: Vigência: 13/06/2024 a 22/06/2024. . Leia-se: Vigência: 23/06/2024 a 22/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.039.426,64. Leia-se: Valor Total: R$ 3.043.808,04.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará torna
público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90003/2021, cujo objeto é aquisição de
Gêneros Alimentícios, sob demanda (café, leite, açúcar e água mineral sem gás) e Copos
Descartáveis, para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Federal no Pará
e suas Delegacia Descentralizadas. Todas as regras para contratação, bem como as
características dos itens a serem adquiridos estão descritas no Edital de Chamamento
Público. Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: (Itens 1, 3 e 5) CONVIC TA
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.314.461/0001-05, com o valor total de R$ 64.668,00; (Item
2) DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 29.978.138/0001-41, com o
valor total R$ 26.532,00; (Itens 4, 6, 7, 8 e 10) D DOS S VASQUES LTDA, CNPJ:
37.356.450/0001-21, com o valor total de R$ 42.657,34 e (Item 9) ROSANGELA FERREIRA
DOS SANTOS, CNPJ: 42.157.148/0001-84, com o valor total R$ 6.930,00.
ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200366
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 08389.004562/2023-21.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 24.649.561/0001-84 - CLINICA VETERINARIA RODRIGUES & GOMES LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2024 a 19/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/06/2024 a 19/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 145.445,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400007668202381. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e demais órgãos participantes..
Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina, Recife/pe, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e anexos também será
disponibilizado 
no
site 
do
órgão: 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2024/pernambuco/pregao-eletronico. Havendo divergência entre as
especificações do CATMAT e do Termo de Referência, considerar--se-á as deste último..
MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2024) 200398-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023
Processo nº 08505.017967/2023-56. Após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. ROGERIO GIAMPAOLI, HOMOLOGA e
ADJUDICA o Chamamento Público nº 11/2023. Sagrando-se vencedora a empresa MARKET
PLACE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.421.035/0001-79.
Em 20 de junho de 2024
ROGERIO GIAMPAOLI
Superintendente Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 2/2024/CADA-AL
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO
1 -A Comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência
de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei n° 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações
do CONTRAN,
notifica
os
requerentes abaixo
relacionados
do
resultado de julgamento das defesas de autuações deferidas e não conhecidas. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e
número do processo: DEFERIDO, SAG2F19, T684050684, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
GOMES, 08670.000053/2024-25; DEFERIDO, PGR3G98, T672157519, MARIA FERNA N DA
SILVA, 08654.018390/2023-96; DEFERIDO, PGR3G98, T672157527, MARIA FERNA N DA
SILVA, 08654.018391/2023-31; DEFERIDO, PGR3G98, T672157535, MARIA FERNA N DA
SILVA, 08654.018394/2023-74; DEFERIDO, PGR3G98, T672157543, MARIA FERNA N DA
SILVA, 08654.018396/2023-63; DEFERIDO, PFR2B28, T688959814, CARLOS EDUARDO
ARAÚJO DA SILVA, 08654.000917/2024-15; DEFERIDO, PFR2B28, T688959857, CA R LO S
EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000918/2024-51; DEFERIDO, PFR2B28, T688959849,
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000921/2024-75; DEFERIDO, PFR2B28,
T688959822, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000926/2024-06; DEFERI D O,
PFR2B28, T688936369, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000920/2024-21;
DEFERIDO,
PFR2B28,
T689298226,
CARLOS 
EDUARDO
ARAÚJO
DA
SILVA,
08654.000922/2024-10; DEFERIDO, PFR2B28, T688936357, CARLOS EDUARDO ARAÚ J O
DA SILVA, 08654.000924/2024-17; DEFERIDO, PFR2B28, T688959837, CARLOS EDUARDO
ARAÚJO DA SILVA, 08654.000925/2024-53; DEFERIDO, PFR2B28, T688923011, CA R LO S
EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000927/2024-42; DEFERIDO, MPY5B72, T626879701,
RILDO 
DOS 
SANTOS 
MEDEIROS, 
08655.018830/2023-03; 
DEFERIDO, 
QLB8353,
T626081424, 
LIGIA 
MARIA 
PEIXOTO 
MEDEIROS, 
08650.119012/2023-69; 
NÃO
CONHECIDO,
SAH7E13,
T689391188, 
RODRIGO
MAGALHAES
NOBREGA,
08650.020041/2024-55.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente Regional