DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
serem prestados na Sede e Delegacias da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Paraíba, conforme as demandas identificadas, condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 21/06/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Br 230, Km 23, Predio 2257 Cristo Redentor - JOAO
PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 05/07/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2024) 200122-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.004511/2024-95.
Inexigibilidade Nº 89/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º,
inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979,
na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008,
no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação
de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2029. Valor Total: R$ 19.772,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08671007009202355. , publicada no D.O.U de 03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação do SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
PESSOAL (SMP), na modalidade Local e Longa Distância Nacional LDN, com tecnologia
digital de no mínimo 3G, para realizar chamadas de voz e acessar Internet, a ser executado
de forma contínua, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia (SPRF-RO). Novo Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro Centro - PORTO VELHO - ROEntrega das
Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2024) 200131-00001-2023NE000061
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08658.063319/2021-66.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n.º 11/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 27/07/2024 a 27/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993; reajustar os valores do contrato n.º 11/2022, em razão da variação acumulada de
6,42 % do índice de custo da tecnologia da informação (icti), referente ao período de
abril/2022 a março/2023.; ressalvar o direito ao reajuste dos valores do contrato n.º
11/2022 para o período de abril/2023 a março/2024.. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.285,44. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº III/2024
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões -
CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos
legais, que no local, data e horário indicados no Edital N° III/2024/PÁTIOS-SC e ANEXO I
(15/07/2024
e
17/07/2024),
disponíveis
nos
endereços
eletrônicos
"https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina/sc-edital-iii-2024-del03-
e-del04" e "www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do
tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CI R C U L AÇ ÃO,
SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM
MOTOR INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que
encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais
vinculadas à SPRF-SC..
Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a
Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil
anterior à realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo
licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada
dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública.
ANA PAULA DUCATTI
Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e
Desfazimento de Bens de Terceiros
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000102202487
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art.
20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de
Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital.
Para
tanto
deverá
preencher formulário
próprio
(disponível
em
www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do
condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o
requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
SJN4J56, RAIZEN S.A., ***535980139***, G002526484, 19/02/2024, art. 43,
§6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
EJW7924, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOG LTDA, ***889110016***,
G002624037, 19/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
EJW7924, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOG LTDA, ***889110016***,
G002624039, 19/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RCJ0C24, MARANATA LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI, ***444700001***,
G003005920, 19/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
SLM8B36, JG COELHO COMBUSTIVEIS LTDA, ***657730001***, G001250630,
19/02/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
SLM8B36, JG COELHO COMBUSTIVEIS LTDA, ***657730001***, G001250629,
19/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RRX9C09, J
N AMURIM E
CIA LTDA,
***808870001***, G001883264,
19/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AIV5A04,
COMPANHIA ULTRAGAZ
S
A, ***021990157***,
G000869584,
19/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
SJN4J56,
RESTAURANTE
242
LTDA,
***872760001***,
G002525723,
19/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RMA3A35,
SJC
BIOENERGIA
LTDA,
***494190002***,
G001722664,
19/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
PFJ8F71,
MR COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI,
***314530001***,
G000087197, 19/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
SSW2F28, SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA, ***636190001***, G002510971,
19/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
PFJ8F71,
MR COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI,
***314530001***,
G000087200, 19/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AXB0A60, MDX QUIMICA EXPORTACAO LTDA, ***430550001***, G002504959,
19/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
OEH0E87, SOARES E LIMA LTDA, ***699830001***, G001258129, 19/02/2024,
art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NPI0E76,
TRANSPORTES
DELLA
VOLPE S
A
COMERCIO
E
INDUSTRIA,
***394320087***, G002937813, 19/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
16/08/2024;
QHW2I26, F R DE CARVALHO N TRANSPORTES EIRELI, ***718460001***,
G002816435, 19/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001612111,
19/02/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001612115,
19/02/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001614900,
19/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001614904,
19/02/2024, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001614905,
19/02/2024, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NJC4F68, NORTLUB IND DE OLEOS MINERAIS E SINT LTD, ***945050002***,
G000622816, 19/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RMA3A35,
TRANSMASUT
TRANSPORTES
LTDA,
***812210010***,
G001722663, 19/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RCJ0C24, MARANATA LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI, ***444700001***,
G003005918, 19/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RCJ0C24, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640100***,
G003005923, 19/02/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AXB0A60,
SULANA
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
***501440001***,
G002504962, 19/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
FXF9C09,
S
M
TRANSPORTES
EIRELI,
***985410001***,
G002259691,
19/02/2024, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AIV5A04, KM LIVRE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, ***724780001***,
G000869583, 19/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NTS2410, TRANSPORTADORA DE DIESEL C MARINHO LTDA, ***294820001***,
G002533437, 19/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NJC4F68, NORTLUB IND DE OLEOS MINERAIS E SINT LTD, ***945050002***,
G000622814, 19/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
AGR4594,
MONTENEGRO
IND
COM
E
TRANSP
DE
MADEIRAS,
***071920001***, G002651770, 19/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
16/08/2024;
GGL7F24, ICE QUIMICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,
***822190003***, G002632652, 19/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT,
16/08/2024;
RRX9C09, J
N AMURIM E
CIA LTDA,
***808870001***, G001883263,
19/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
BDQ4E39,
ON
PETRO
-
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
***509210006***, G002651445, 19/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/08/2024;
RYJ3E74, AGRICOPEL
COMERCIO DE
DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA,
***320930001***, G002504956, 19/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
16/08/2024;
RHL1D28, MULTIMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***657340001***,
G000869577, 19/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RYL0E86,
MACK
TRANSPORTES
LTDA,
***232060001***,
G000622819,
19/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
NKL4870, MARTINI COMBUSTIVEIS LTDA, ***562450001***, G001614902,
19/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RHL1D28, MULTIMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***657340001***,
G000869576, 19/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RHL1D28, MULTIMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***657340001***,
G000869579, 19/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
PFJ8F71,
MR COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI,
***314530001***,
G000087199, 19/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
RHY6C46, ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, ***509210001***,
G002504957, 19/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
BDQ4E39,
BWT
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
S.A,
***028120001***,
G002651444, 19/02/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/08/2024;
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