DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 84/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajustar o valor mensal
do contrato atual de r$ 27.440,33 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais e trinta
e três centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 29.309,37 (vinte
e nove mil trezentos e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor anual em
r$ 351.712,44 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e doze reais e quarenta e quatro
centavos), em razão da repactuação referente ao exercício de 2024.. Vigência: 04/02/2020
a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.712,44. Data de Assinatura:
14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001005690202494. Objeto: Contratação de empresas de táxi-
aéreo e serviços aéreos especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas
(helicópteros), incluindo pilotos,
logística de abastecimento e
manutenção, para
emprego em ações de prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de
equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90016-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHARLES ROCHA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2024) 193099-18211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do
responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens.
A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO
DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
D ES C R I Ç ÃO
.
02058.000100/2024-81
YMA7PITR
0R06WIQJ
20/12/2021
B a r r a / BA
11° 34' 58.924"S 43°
16' 34.0"W
18.000 (dezoito
mil) metros de
redes de pesca.
.
11° 30' 24.0"S 43° 16'
34.0"W
Foram apreendidos 18.000 (dezoito mil) metros de redes de pesca sendo utilizadas ilegalmente durante o período da Piracema, sem a presença de pescadores.
A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023,
a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AI
.
Carlos Batista Camelo
038.***.***-00
02007.002561/2021-41
AI 7VYCIR82
.
Claudemir Alves De Sousa
885.***.***-53
02007.000575/2019-14
AI 9190909-E
.
Cleison Barbosa
032.***.***-10
02007.001206/2023-17
AI I EZ P B 4 9 K
.
Cleison Barbosa
032.***.***-10
02007.001298/2023-35
AI T3RDIEJ4
.
Eliosmar Ferreira Uchoa E Cia
07.192.859/0001-99
02007.002627/2023-65
AI O FJ B 9 X M V
.
Heliene Silva Souza Mello
065.***.***-48
02007.000174/2024-13
AI HSJRTZP3
.
Huli Chaves Silva
29.723.124/0001-87
02007.000080/2024-44
AI D S 8 J BA A F
.
Julio De Almeida Freitas
027.***.***-87
02007.002074/2023-41
AI P D R 3 AY 9 N
.
Marcelo Costa da Silva
884.***.***-20
02007.000878/2023-13
AI 9 BT EQ 2 0 D
.
Raimundo Gilvan Vieira da Costa
747***.***-68
02007.001159/2023-10
AI 2 8 2 9 EQ V F
.
Tijucana Transportes Eireli
03.814.040/0001-65
02007.001232/2023-45
AI LL4BN1V2
Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto
de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II).
O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e irretratável do
débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a desistência de impugnar judicial ou
administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado
no requerimento(art 97-B, inciso II do decreto 6514/2008) e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos
administrativos e das ações judiciais supra(art 97-B, inciso III do decreto 6514/2008).
Quaisquer requerimentos deverão conter a qualificação completa do autuado e de seu representante legal ou procurador (art 89, inciso I da IN 19/2023), a indicação de meio
eletrônico (endereço eletrônico) do autuado ou de seu representante legal ou procurador utilizado para receber notificações eletrônicas(art 89, inciso II da IN 19/2023) e a opção por uma
das soluções legais (art 89, inciso III da IN 19/2023).
Para realizar o peticionamento e ter acesso ao inteiro teor do Processo Administrativo na qualidade de Usuário Externo do SEI-IBAMA, o autuado ou seu representante deverá
realizar o cadastro no sitio http://www.ibama.gov.br/consultas/documentos-e-processos-eletronicos, Após essa etapa, deve-se encaminhar o requerimento da solicitação e os documentos de
identificação pessoal e de representação, se for o caso, ao e-mail sei.sede@ibama.gov.br. Atendimentos presenciais serão realizados na sede da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará,
Av. Visconde do Rio Branco, nº 3.900 - Bairro de Fátima em Fortaleza/Ceará, das 08h às 16h.
DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.001045/2024-73.
Dispensa 
Nº
90005/2024. 
Contratante: 
IBAMA 
-
SUPERINTENDENCIA 
DO
MARANHAO/MA .
Contratado: 49.645.027/0001-20 - ACM BAPTISTA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para solução de outsourcing de impressão e cópias, impressão remota, a
serem executados na superintendência do ibama no estado do maranhão, sem cessão de
mão de obra para operar os equipamentos, incluindo fornecimento de software de
gerenciamento de impressão e bilhetagem, bem como manutenção preventiva e corretiva,
além de todos os insumos necessários à execução do serviço, exceto papel, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/07/2024 a
04/07/2028. Valor Total: R$ 52.992,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.001220/2024-22.
Dispensa 
Nº
90004/2024. 
Contratante: 
IBAMA 
-
SUPERINTENDENCIA 
DO
MARANHAO/MA .
Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS
LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, de comunicação por ip (voip) com no mínimo 100
ramais com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para
qualquer fixo, móvel e números especiais de qualquer operadora para todo o brasil,
compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel
e longa distância (ddd) a nível nacional, com sistema de tarifação centralizado na
superintendência estadual do ibama-ma em são luís, para ligações oriundas das
diversas unidades vinculadas, separadas geograficamente, interligadas pela rede de
fibra óptica de dados, suporte técnico e monitoramento, inclusive o fornecimento de
equipamentos e suprimentos necessários, e a prestação de serviços de manutenção
periódica dos equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a
19/05/2025. Valor Total: R$ 43.140,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.001408/2020-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO
GROSSO SUL/MS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O
presente termo tem por objeto à rescisão unilateral do contrato original devido à utilização
integral do saldo contratual, impossibilidade de aditamento e necessidade de aguardar o
término da vigência para eventual prorrogação. Tal decisão se deve ao inicio da temporada de
incêndios no bioma pantanal e a possibilidade de inclusão da demanda da superintendência no
contrato nacional firmado pela sede.
considerando o decreto "e" nº 25, de 9 de abril de 2024, que declara "estado de emergência
ambiental", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o estado de mato grosso do sul
afetado pelas condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios
florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na
qualidade do ar.
considerando a letra "b", do inciso ii, do art.1, da portaria gm/mma nº 1.052, de 25 de abril de
2024, que declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas
seguintes épocas e regiões específicas.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).

                            

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