DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento
código 880109. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA
CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.303.429,60,
Valor de Contrapartida: R$ 26.068,60, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 932546. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO PIAUI, CNPJ nº
07444159000144. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 168.613,32, Valor de
Contrapartida: R$ 29.513,32, Vigência: 29/06/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura:
22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA, CPF nº ***.233.393-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 327, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004157/2024-12. Requerentes: Buzzi S.p.A e Nacional Cimentos
Participações S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Luis Nagalli,
Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: fabricação de cimento (2320-6/00)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004190/2024-34. Requerentes: Hospital Mater Dei S.A e Aicitel
Administração de Bens e Participações Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Beatriz
Kenchian, Joyce Honda, Thales Lemos e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: Aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto
socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 8610-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 329, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004278/2024-56. Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. e WTZ
Participações S.A. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Harari e Antonio Haddad Júnior.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento
código 894238. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE, CNPJ
nº 33331604000170. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 251.464,94, Valor de
Contrapartida: R$ 1.941,67, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: LUIZ BORGES DA CRUZ, CPF nº ***.752.391-**.