DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de copeiragem, limpeza,
asseio, conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como fornecimento de materiais e equipamentos para atender às necessidades
das unidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba, das Unidades em Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e União da Vitória, e da Brigada Federal (BRIF) Rio das
Cobras do PREVFOGO em Nova Laranjeiras
MARCO AURELIO MARCAL HELLVIG
Chefe da Diafi/pr
(SIDEC - 20/06/2024) 193099-19211-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendente Substituta do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna públicas apreensões realizadas de bens vinculados a
infrações ambientais cuja autoria é desconhecida. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa em prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste.
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N° do Termo de Apreensão
Itens apreendidos
Nº PROCESSO
. Termo de Apreensão nº VRJIZXBS
02613.000019/2024-59
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Motossera - Marca: Still; Modelo: 08-S; Número de série
322081315
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Motossera sem identificação de marca, modelo ou n° de série.
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. Termo de Apreensão nº KJJ8V2CX
02613.000019/2024-59
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Motor de popa Suzuki DT40, número de série 04003585421;
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Motor de popa Suzuki DT65, número de série 6501103865;
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Motor de popa sem identificação e sem número de série;
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Barco de alumínio de aproximadamente 6 metros, cor verde,
nome "Paloma"
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. Termo de Apreensão nº 5BIUGG7V
02613.000019/2024-59
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22,180m3 de madeira serrada do gênero Cariniana sp
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Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Rua Miguel Teixeira, 126, Bairro: Cidade Baixa, CEP: 90050-250, Porto Alegre/RS, no horário
das 09:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Assegura-se também ao(s) interessado(s) o direito de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
DIARA MARIA SARTORI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00014/2024 publicado no D.O de 2024-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. . Leia-se: Vigência: 15/06/2024 a
15/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000626/2023-38.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 38.826.576/0001-85 - SORS CONCEPT LTDA. Objeto: Ontratação empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para reforma e ampliação de
edificação administrativa, demonstrando as necessidades de realização de obras, adaptações, modernização, sustentabilidade e serviços complementares no imóvel sede da supes-
se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/09/2024. Valor Total: R$ 25.750,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02028.000410/2020-20.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato
administrativo 01/2020 (8390822), em razão da edição de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2024, conforme solicitação anexada aos
autos através do ofício 64/2024 (19429882).. Vigência: 18/09/2020 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.856,32. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
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I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. CLAUDIR BASTOS
***.809.051-**
039505-B
02119.000631/2020-89
. JONYSON NUNES GONÇALVES BARBOSA
***.510.002-**
019502-B
02119.000942/2020-48
. CLEIR FRANCISCO DE PAULA
***.170.142-**
Q Y Z BX 0 0 9
02119.002122/2023-33
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
ARIANA CELLA RIBEIRO
Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos