DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38 9Y7FKV
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA
14152.024193/2024-41
AI
22.706.941-2
. AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO FRUTAS LTDA
14152.024196/2024-84
AI
22.706.944-7
. AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO FRUTAS LTDA
14152.024197/2024-29
AI
22.706.945-5
. AGRICOLA JARDIM PRODUCAO E COMERCIALIZACAO FRUTAS LTDA
14152.024204/2024-92
AI
22.706.952-8
. ARAUJO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
14152.025298/2024-17
AI
22.708.046-7
. ARAUJO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
14152.025337/2024-86
AI
22.708.085-8
. ARTECASA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.032442/2024-71
AI
22.715.190-9
. BRAZIL MELON PRODUCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.
14152.023481/2024-88
AI
22.706.229-9
. BRAZIL MELON PRODUCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.
14152.023482/2024-22
AI
22.706.230-2
. CLAYTON RIBEIRO DA COSTA
14152.202304/2023-85
AI
22.668.915-8
. CLAYTON RIBEIRO DA COSTA
14152.202306/2023-74
AI
22.668.917-4
. CLAYTON RIBEIRO DA COSTA
14152.202518/2023-51
AI
22.669.129-2
. FAZENDA ALEGRIA S/A
14152.033055/2024-52
AI
22.715.803-2
. FAZENDA ALEGRIA S/A
14152.035882/2024-81
AI
22.718.630-3
. IMPACTO LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
14152.047195/2024-16
AI
22.729.943-4
. IMPACTO LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
14152.047396/2024-13
AI
22.730.144-7
. IMPACTO LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
14152.047397/2024-50
AI
22.730.145-5
. IMPACTO LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
14185.006359/2024-60
ND
20.301.358-1
. SALTO COMERCIO E SERVICOS DE REFINO DO SAL LTDA
14152.032834/2024-31
AI
22.715.582-3
. TERMOAMBIENTE LTDA
14152.047762/2024-26
AI
22.730.510-8
. TERMOAMBIENTE LTDA
14152.057808/2024-15
AI
22.740.556-1
. TLW ACADEMIA LTDA
14152.032687/2024-07
AI
22.715.435-5
Em 19 de Junho de 2024
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº 39 Y8CCKL
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. INDUSTRIA DE MASSAS NUTRICRACKER LTDA
14152.145171/2023-32
AI
22.611.782-1
2.230,72
. INDUSTRIA DE MASSAS NUTRICRACKER LTDA
14152.145173/2023-21
AI
22.611.784-7
4.471,91
. OLINDA PREMOLDADOS LTDA
14152.086905/2023-34
AI
22.553.516-5
2.586,60
. OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO
14152.203279/2023-57
AI
22.669.890-4
6.203,46
. PASTEL PARK LTDA
14152.156379/2023-87
AI
22.622.990-4
1.581,49
. PASTEL PARK LTDA
14152.156431/2023-03
AI
22.623.042-2
8.271,30
. S G DO AMARAL
14152.151710/2023-72
AI
22.618.321-1
1.581,49
. S G DO AMARAL
14152.151826/2023-10
AI
22.618.437-4
24.468,17
. S G DO AMARAL
14152.154584/2023-16
AI
22.621.195-9
14.631,75
. S G DO AMARAL
14152.154586/2023-05
AI
22.621.197-5
8.193,78
. S G DO AMARAL
14152.154589/2023-31
AI
22.621.200-9
8.193,78
. S G DO AMARAL
14185.022085/2023-75
ND
20.284.764-1
636.802,60
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182886/2023-76
AI
22.649.497-7
1.584,27
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182887/2023-11
AI
22.649.498-5
2.830,05
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182888/2023-65
AI
22.649.499-3
566,01
Em 19 de Junho de 2024
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº 40 UGUEEG
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
14152.154831/2023-76
AI
22.621.442-7
1.415,01
. A2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
14185.022124/2023-34
ND
20.284.812-4
21.436,74
. CERVAP-COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO
RURAL DO VALE DO APODI
14185.028325/2023-45
ND
20.292.124-7
80.857,48
. EX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.010365/2023-31
ND
20.271.269-9
10.599,24
. F C G FERREIRA
14185.026232/2023-86
ND
20.289.721-4
19.359,18
. FRANCISCO CASSIANO JUNIOR CANDELARIA LTDA
14152.126801/2022-99
AI
22.381.858-5
4.135,65
. M DE L DO N ARAUJO
14152.002340/2024-21
AI
22.685.088-9
1.654,26
. MANOEL FELISMINO DA SILVA NETO
14152.029504/2023-87
AI
22.496.119-5
1.145,90
. OTICA ISABEL LTDA
14152.202747/2023-76
AI
22.669.358-9
1.415,01
. RIOGRANDENSE INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS
LT DA
14152.177706/2022-53
AI
22.432.748-8
24.297,74

                            

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