DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617000381202432 . Objeto: Contratação Remanescente do Contrato n¨
17.1.0.00.00243/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização, copeiragem, recepção e suporte operacional (assessor) nas
dependências da Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo. Total de Itens
Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Contratação de remanescente Declaração de Dispensa em 20/06/2024.
GERALDO TADEU DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. Coordenador de Administração e Finanças
do Dnit/es. Ratificação em 20/06/2024. ROMEU SCHEIBE NETO. Superintendente Regional
do Dnit/es. Valor Global: R$ 561.255,94. CNPJ CONTRATADA : 27.544.276/0001-97 GAVEA
FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA.
(SIDEC - 20/06/2024) 393018-39252-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17.1.0.00.00243/2022 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001346/2021-98. Contratante: Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Espírito Santo. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D&L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: rescisão unilateral do Contrato n.º 17.1.0.00.00243/2022,
celebrado em data de 08/06/2022, publicado no DOU nº 110, seção 3, em 10/06/2022, tendo
como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização,
copeiragem, recepção e suporte operacional (assessor) nas dependências da SR/DNIT/ES.
Fundamento Legal: art. 78, Inciso I, e art. 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como os
motivos e justificativas constantes do processo, além da Cláusula Décima do Contrato. Data
de Rescisão: 17/06/2024. Romeu Scheibe Neto- Superintendente Regional DNI T / ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0117/2024, processo
50600.002663/2023-72, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 22 (vinte e duas) Obras de
Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local
(de Pouso Alegre/MG), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de
Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital e seus anexos.
O referido pregão teve como vencedor a empresa RR FÊNIX TECNOLOGIA EM
SERVIÇOS, CNPJ 04.812.114/0001-97,classificada em primeiro lugar no certame, com o
valor de seu melhor lance em R$ 2.935.250,00 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco
mil e duzentos e cinquenta reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005851/2023-01.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-267/MG, segmento do Entr. BR-040 (B) ao Entr. MG-457 (Bom Jardim de Minas) ( km
118,3 ao km 213,2) e na rodovia BR-499/MG, segmento do Entr. BR-040 ao Entr. Acesso
Santos Dumont (km 0,0 ao km 4,9), sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT
no estado de Minas Gerais, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - PAT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a
18/11/2026. Valor Total: R$ 28.845.570,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 103/2022.
Nº Processo: 50606.002193/2021-25.
Pregão. Nº 532/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, elevando
o prazo para 53 (cinquenta e três) meses consecutivos; (b) de execução por mais 24 (vinte
e quatro) meses, elevando o prazo para 48 (quarenta e oito) meses consecutivos, por
interesse da administração, autorizado pelo Superintendente regional, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos.
Aumento de valor contratual: a PI para R$ 47.251.671,98 (quarenta e sete milhões,
duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos)
a PI, face acréscimo de R$ 19.361.733,80 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e um mil
setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), autorizado pelo Superintendente
regional no estado de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº
50606.002193/2021-25. Vigência: 20/06/2024 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.251.671,98. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 625/2021.
Nº Processo: 50606.005323/2018-86.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 35/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 37.448.298/0001-07 - GRAT SOLUTIONS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos da
execução e da vigência por mais 06 (seis) meses, elevando o prazo da execução para
36 (trinta e seis) meses, com previsão de término em 22/12/2024; quanto ao prazo da
vigência, este eleva-se para 36 (trinta e seis) meses, com a previsão de término em
22/12/2024, por interesse da administração, autorizada pelo superintendente regional
no estado de minas gerais, conforme especificado abaixo:
o prazo da execução dos trabalhos, com início a partir da data de 22/12/2021, e cujo
vencimento estava previsto para a data de 22/06/2024, terá um acréscimo de 06
meses, contados a partir de 23/06/2024, com previsão de término em 22/12/2024.
o prazo da vigência do contrato com o início em 22/12/2021, cujo vencimento estava
previsto para a data de 22/06/2024, será prorrogado por 06 meses, com previsão de
término em 22/12/2024.. Vigência: 20/06/2024 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.949.586,55. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 139/2023.
Nº Processo: 50606.001216/2022-65.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo o prazo de
execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
10/03/2023 e com início da execução a partir da data de 01/04/2023, passa a vencer na
data 15/01/2025, em virtude dos seguintes fatos: a) ordem de reinício em 01/05/2024,
com restituição de 78 (setenta e oito) dias consecutivos e prorrogação do prazo de
execução por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando a vencer em
data de 15/01/2025.. Vigência: 20/06/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2024 - UASG 393016
Nº
Processo: 50600047156202287.
Objeto:
Execução
dos serviços
de
manutenção de 10 (dez) Obras de Arte Especiais na BR-163; TRECHO: Entroncamento da
BR-163 (km 676,10) - Fronteira BRASIL/SURINAME; SUBTRECHO: Igarapé São Joaquim
(Divisa Itaituba/Rurópolis) - acesso à Vila São José; SEGMENTO: Km 682,20 ao 911,90;
EXTENSÃO: 229,70 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90128-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número do
Edital no compras.gov.br será de 90128/2024.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 20/06/2024) 393016-39252-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 13-066/24
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0066/2024.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Início Duplicação
(Cabedelo) - Rio Jaguaribe (Div. Cabedelo/João Pessoa); Código SNV: 230BPB0020;
Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; ocupação pontual no km 11,260, lado esquerdo, numa
extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 0,95 m², para atender a novas
cargas no município de Cabedelo/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7,
de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.000200/2023-27.DATA DA ASSINATURA:20/06/2024
ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-038/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO
COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-038/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE);
Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - FIM DUPLICAÇÃO
TRAVESSIA URBANA (PATOS); Código SNV: 361BPB0012, Segmento SNV: km 2+100 m ao km
3+500 m; Ocupação longitudinal entre o km 3+088 m e o km 3+153 m, lado direito, numa
extensão de 65,00 m, por 1,70 m de largura; totalizando uma área de 110,50 m², para
atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº
7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002147/2022-18. DATA DA
ASSINATURA: 20/06/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-057/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
13-057/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio
da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho
SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV: 230BPB0280,
Segmento SNV: km 241,0 m ao km 248,8 m; Ocupação transversal no km 246+500 m,
numa extensão de 80,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 152,0 m² (cento
e cinquenta e dois metros quadrados), para atender a novas cargas no município de
Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e
suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000573/2024-89. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-058/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº
13-058/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio
da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-
110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR PB-214 (SUMÉ) - ENTR BR-110(A);
Código SNV: 412BPB0070, Segmento SNV: km 109,0 m ao km 129,0 m; Ocupação
longitudinal entre o km 114+230 m ao km 116+230 m, lado esquerdo, numa extensão de
2.000,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 3.800,00 m², para atender a
novas cargas no município de Sumé/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
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