DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê se
manterá vigilante e relembra, como usual, que eventuais ajustes futuros na taxa de juros
serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de
Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros,
Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti,
Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira."
Conforme estabelece o Comunicado nº 40.330, de 26 de junho de 2023, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 30 e 31 de julho de 2024, para as
apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 31 de julho de
2024 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Diretor de Política Monetária
(*) No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus
e a taxa de câmbio parte de R$5,30/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de
compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos
seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese
de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi
obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a
cotação média da taxa de câmbio observada nos dez dias úteis encerrados no último dia
da semana anterior à da reunião do Copom.
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 230.748. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50627/2023. Objeto: Contratação da
plataforma UP2DATA da B3 para prestação de serviço de dados que serão utilizados pelo
Banco Central. Contratada: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. CNPJ: 09.346.601/0001-25.
Base legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato: R$ 74.400,00.
Vigência: 7.6.2024 a 7.6.2026. Assinatura: 7.6.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 187808. 3º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50307/2021-3. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Contratada: JJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
15.376.324/0001-04. Publicação do contrato original: D.O.U. de 28.6.2021, seção 3, pág. 52.
Vigência: 23.6.2024 a 22.6.2025. Assinatura: 18.6.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
267746 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol
Aliança (CNPJ 07.412.987). Assunto: transferência da sede social para o município de
Chapecó (SC) (AGO/E de 4.4.2024) Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.6.2024.
268764 - Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ:
04.323.351). Assunto: alteração do capital de R$943.314.162,13 para R$1.041.918.128,13
(AGO/E de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 19.6.2024.
269396
- Cooperativa
de
Crédito
Sicredi Centro
Pernambucana
(CNPJ
41.255.225). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Sicredi Centro Pernambucana (AGO/E de 29.4.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTREC. Data: 19.6.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.760, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de junho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo Banco Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/07/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.761, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de junho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/6/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 20/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 21/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 20/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.764, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.6.2024 a 19.7.2024 são, respectivamente: 0,8043% (oito mil e
quarenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos
de milésimo) e 0,0936% (novecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 00400-00022033/2024-
19. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Cessão de uso, pelo CEDENTE em favor do
CESSIONÁRIO, em caráter precário a título não oneroso, de área de 142 m², correspondente a
5 (cinco) salas, tendo por finalidade específica a instalação do Núcleo de Atendimento do
Programa Direito Delas, na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina (CPJPL),
situada na Área Especial Norte 10-A, Setor Administrativo, Planaltina-DF. Vigência: de
20/6/2024 até 19/6/2025. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA
SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário
Executivo. Data de assinatura MPDFT: 19/6/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO:
20/6/2024.
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