DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100150
150
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006420-47.2019.6.13.8000; 10º TA ao Contrato 052/20; Contratada: Gestservi
- Gestão e Terceirização de Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data de sua
assinatura; Objeto: Prorrogação por 12 meses - período 22/06/2024 a 21/06/2025; Valor:
R$4.621.423,16;
Classificação: 
3390.37.02;
PT:
02.122.0033.20GP.0031
02.061.0033.4269.0001; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art.57, II, Lei 8.666/93 e
Cláusula Dez do Contrato.; Signatários: Desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini,
Presidente, pelo TRE-MG, e João Batista Lopes de Lima, Sócio, pela Contratada; Assinatura:
14/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0019921-63.2022. Objeto: Aquisição de equipamentos de gravação
em áudio e vídeo e equipamentos de fotografia com seus respectivos serviços de
instalação e treinamento. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade
Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90050-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 20/06/2024) 70014-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 0000278-27.2019.6.13.8000; Termo de Quitação do Contrato n° 193/18;
Contratada: Elevadores Milênio Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto:
reajuste
do
contrato;
Valor: 
R$158,70;
Classificação:
3390.39.17;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000457; Fundamento Legal: Arts. 320 e 884 do Código
Civil.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Andreia Ansaloni
Andrade - Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 10/06/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 24/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0001953-
92.2024.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60; OBJETO: Prorrogar
a vigência do Contrato nº 24/2020 TRE-PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo início às
00:00 hora do dia 27/07/2024 até as 24:00 horas do dia 27/07/2025; FUNDAMENTO
LEGAL: art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93 e foi celebrado de acordo com o contido nos autos
do Processo SEI nº 0001953-92.2024.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2023;
SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Neide Oliveira Souza, pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024
Nº PAD 1738/2024 - Originário da Inexigibilidade de Licitação 90010/2024. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: 3F LTDA. CNPJ da Contratada:
23.484.444/0001-45. Objeto: Renovação de licença de Software de orçamento para
elaboração de projetos de engenharia Orçafascio, com duração de 36 (trinta e seis) meses,
visando atender às necessidades deste Tribunal Regional Eleitoral: Valor R$ 11.998,00.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Vigência: 30/06/2024 a
30/06/2027. Data de Assinatura: 18.06.2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 014336/2022. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 84.920.792/0001-02 - OBRA PRIMA S/A TECNO LO G I A
E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: A prestação de serviços de cessão e gestão de
mão de obra, mediante alocação de postos de trabalho (Auxiliar Administrativo nível III),
visando atender às necessidades da secretaria de administração - SECAD do TRE-PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 3.649.648,80. Data de Assinatura: 20/06/2024
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 12439/2024.
Pregão Eletrônico Nº 90015/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
PARANA .
Contratado: 21.431.687/0001-90 - NVN AR ONDICIONADO LTDA. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a prestação de serviço de engenharia para manutenção preventiva
e corretiva de sistemas de climatização, incluindo remanejamento de equipamentos e
serviços correlatos, com fornecimento parcial de peças, integral de ferramentas,
equipamentos e materiais necessários, visando atender às necessidades do contratante-
item 2 - região 2 (região sul / ponta grossa).
Fundamento Legal: art 28 inciso I da lei 14.133/2021. Vigência: 17/06/2024 a 17/12/2026.
Valor Total: R$ 365.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 11956/2024.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos
Fóruns Eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às
necessidades de preservação dos imóveis, item 1, local Pólo 1 - Curitiba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 40.041,52. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 011163/2024.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 22.871.754/0001-50 - S F PAIM LTDA. Objeto: Prestação de serviços
comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e edificações
do
Tribunal Regional
Eleitoral do
Paraná,
visando atender
às necessidades
de
preservação dos imóveis, item 03, Polo 03, local: Fórum Eleitoral de Salto do
Lontra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/10/2024. Valor Total: R$ 252.260,29. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0005272-84.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação do Curso de utilização e
personalização do ChatGPT e sistemas de IA por profissionais de Direito ("ChatGPT no
Poder Judiciário Eleitoral") para capacitação de Magistradas e Magistrados da Justiça
Eleitoral do Piauí, na modalidade Telepresencial (aulas síncronas via Zoom e plataforma
EaD EJE), com carga horária total de 16 horas-aula. CONTRATADO: Projurista Ed u c a ç ã o
Mentorias e Produtos Digitais LTDA., CNPJ nº 54.954.159/0001-74. VALOR TOTAL DA
DESPESA: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa - Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 11/06/2024, pelo Des. Sebastião
Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0009361-53.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação da Oficina de Sensibilização:
Desenvolvendo Habilidades de Comunicação Empática e Respeitosa para capacitação do
corpo funcional e colaboradores do TRE/PI, no formato presencial, com carga horária total
de 4 horas-aula. CONTRATADO: Luanna Kleyde Bezerra Medeiros de Oliveira Melo
(Escutativa Brasil), CNPJ nº 30.994.603/0001-17. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 6.092,00
(seis mil e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão e Administração, sob o Elemento
de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em
13/06/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 0006434-17.2024.6.18.8000.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E CONSULTORIA. Objeto:
Alteração do contrato 59/2023, em virtude da necessidade de acréscimos e supressões na
execução dos serviços de manutenção/adequação do imóvel que abriga o cartório da 52ª
zona eleitoral (água branca-pi), em razão de distorções e omissões de planilha, adequações
técnicas e compatibilização dos serviços previstos nos projetos disponibilizados pelo TRE-PI.
Vigência: 19/06/2024 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.951,67.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 0002860-83.2024.6.18.8000. Número do Contrato: 64/2021. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: CNPJ: 02.877.566/0001-21 -
IBROWSE 
CONSULTORIA 
e 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
NO 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
DE
APOSTILAMENTO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 03-05-2024, Seção 3. Onde se lê:
Valor Total: R$ 39.595.000,10. Leia-se: Valor Total: R$ 3.959.500,10.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 0010053-52.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 05.208.408/0001-77 -
INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Conceder a repactuação do contrato tre-
pi n° 18/2024, motivada pela convenção coletiva de trabalho de 2024, que prevê a
elevação do piso salarial e do valor do vale-alimentação da categoria abrangida no referido
contrato, com efeitos financeiros retroativos a 20/05/2024. Vigência: 22/05/2024 a
22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.823.499,35. Data de Assinatura:
19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2024 - UASG 070008
Nº Processo: 04141/2024.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 35.308.295/0001-42 - GALINHOS CAMARA MUNICIPAL. Objeto: O presente
acordo de cooperação técnica tem por objeto regular as relações entre o tribunal regional
eleitoral do rio grande do norte — tre/rn e o município de galinhos/rn, por meio do poder
legislativo municipal, com vistas à execuçãoe ao desenvolvimento de políticas pedagógicas
e socioinclusivas ao alunado da rede de educação com abrangência territorial municipal,
tudo através de palestras de sensibilização, eleições com utilização de urnas eletrônicas
oficiais, capacitações e atividades práticas no ambiente legislativo, nominado o projeto
como parlamentojovem, sendo suas disposições gerais regulamentadas pelo presente
instrumento de cooperaçãotécnica..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2024 - UASG 070008
Nº Processo: 04140/2024.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO
NORTE.
Contratado: 08.470.916/0001-17 - CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA. Objeto: O presente
acordo de cooperação técnica tem por objeto regular as relaçõesentre o tribunal regional
eleitoral do rio grande do norte tre/rn e o município de jandaíra/rn, por meio do poder
legislativo municipal, com vistas à execuçãoe ao desenvolvimento de políticas pedagógicas
e socioinclusivas apt alunado da rede de educação com abrangência territorial municipal,
.tudo através de palestras de sensibilização, eleições com utilização de urnas eletrônicas
oficiais, capacitações e atividades práticas no ambiente legislativo, nominado o projeto
como parlamento jovem, sendo suas disposições gerais regulamentadas pelo
presente instrumento de cooperação técnica..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).

                            

Fechar