DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100171
171
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico CRISTIANO
ALEXANDRE FERREIRA CRM/SC 15819.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
82/2017, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico CRISTIANO ALEXANDRE FERREIRA CRM/SC 15819 por
infração ao disposto no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 87 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 20 de junho de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AV I S O
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao MédicoRICARDO
ABRAO WYSE CRM/SC 15048 CRM/RS 27073.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional nº
82/2017, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RICARDO ABRAO WYSE CRM/SC 15048 CRM/RS
27073 por infração ao disposto no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 87 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 20 de junho de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL,
em razão da não localização da Zootecnista MILENA WOLFF FERREIRA intima a comparecer
na sede do CRMV-MS, sito na Rua Coronel Cacildo Arantes, 433 - Campo Grande - MS - CEP
79040-452, no prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciência do Acordão CI 001/2024 nos
autos do processo nº 0140009.00000017/2023-96, em que figura como interessado(a).
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo SEI 080815.000006/2023-36. Dispensa de Licitação 11/2024.
Contratado: Hedder Tecnologia e Serviços Ltda. CNPJ: 18.875.903/0001-81. Objeto: Serviço
de SMTP dedicado para envio de e-mails transacionais. Valor total: R$ 962,19 (novecentos
e sessenta e um reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 10/06/2023. Vigência: 12
meses. Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
EDITAL Nº 3, DE 17 DE JUNHO DE 2024
REGISTRO DEFINITIVO DA CHAPA DAS ELEIÇÕES CRN-8
Plenário 2024-2027.
A Comissão Eleitoral, de acordo com a Resolução CFN 564/2015, Art. 55, vem
publicar o Edital Definitivo de Registro de Chapas, conforme dados abaixo:
Data de eleição: 03 e 04 de setembro de 2024.
- Votação on-line: no horário de 00:00 horas do dia 03 de setembro 2024 às
23:59 horas do dia 04 de setembro de 2024, horário de Brasília.
- Na sede do CRN-8 em Curitiba/PR e na Delegacia de Londrina serão
disponibilizados computadores, e neste caso o voto será por meio eletrônico de votação na
modalidade presencial: nos dias 03 e 04 de setembro, das 08h30min até às 16h30min na
Sede em Curitiba e na Delegacia de Londrina.
Endereço das mesas eleitorais:
CRN-8 - Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - Paraná
Paraná Rua Marechal Deodoro, 630 - conjunto 203.
Edifício CCI - Centro Comercial Itália, Centro.
Curitiba/PR - CEP 80010-010
Delegacia do CRN-8 em Londrina - Paraná
Edifício CITY HALL CENTER - Rua Dr. Elias Cesar, 55 - sala 1003
Jardim Caiçaras
Londrina/PR - CEP 86015-640
Número de chapa(s) inscrita(s): 01
Nome da chapa 01: SEMEAR
Representante da chapa: Deise Regina Baptista
Abaixo seguem os nomes e CRNs dos membros:
Conselheiros efetivos: Alisson David Silva CRN-8 nº 12816, Ana Paula Garcia
Fernandes dos Santos CRN-8 11925, Andrea Bruginski CRN-8 444, Deise Regina Baptista
CRN-8 699, Lilian Mitsuko Tanikawa CRN-8 1183, Tatiana Marin CRN-8 1127, Giovana
Regina Ferreira CRN-8 12977, Tatiana Tomal Brondani dos Santos CRN-8 3439, Vanessa
Costa Penteado CRN-8 105.
Conselheiros suplentes: Emilaine Ferreira dos Santos CRN-8 9278, Fernanda
Manera CRN-8 9665, Claudia Carolina Stadler Santos Huchberg Dias CRN-8 5045, Afonso
Pinho da Silva Maia CRN-8 10636, Camilla Kapp Fritz CRN-8 7295, Kelly Franco de Lima
CRN-8 2656, Sandy de Fatima de Souza CRN-8 9220, Rosicler de Oliveira Coutinho CRN-8
4654 e Andreia Araújo Porchat de Leão CRN-8 7514.
ENEIDA MARIA FLEISCHER
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo
nº 011/2024/CPL/CROPI. Dispensa nº
003/2024. Processo
Administrativo nº 00006/2024. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição de Escovas Dentais Personalizadas para
atender ao Conselho Regional de dontologia do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL
DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: FARMACIA MILENIO
LTDA - ME, CNPJ nº 12.193.575/0001-57, com sede na Rua Inácio Lustosa, nº 443, bairro:
São Francisco, Curitiba - PR, CEP: 80510-000, representada pela Srª. FANNY JITOMIRSKI,
CPF: ***.032.529-**. Valor Global: R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Assinatura: 17 de junho de 2024. Vigência Contratual: 31 (trinta e um) de dezembro de
2024. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de
Odontologia - CFO. Fausto Aureliano Meira Ferreira- Presidente Do Cro/Pi
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 389475
A Pregoeira vem a público informar que o Edital da Licitação PREGÃO
ELETRÔNICO 90002/2024, Objeto: Contratação de serviços de Operadora de Plano de
Assistência Odontológica e demais procedimentos determinados pelos serviços auxiliares de
diagnósticos, autorizada para funcionamento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, para atendimento com cobertura nacional destinado aos empregados ativos do
Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), e seus dependentes legais,
foi ALTERADO. Assim sendo, fica modificada a data de abertura do PREGÃO ELETR Ô N I CO
90002/2024 para o dia 10/07/2024 às 9h00min, horário de Brasília, UASG 389475. Download
do Edital disponível dia 25/06/2024 no site www.gov.br/compras e www.crosc.org.br.
LEILA VITOL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06;
R ES O LV E M :
Art. 1º Convocar os seguintes candidatos - Concurso Público 001/2022:
Para cargo de PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Unidade De
Atuação: Subsede Campinas:
1. Carlos Alberto Negrao - Classificado em 4º lugar - Ampla Concorrência.
Para cargo de PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Unidade De Atuação: Sede:
1. Victor Hugo Allah - Classificado em 61º lugar - Ampla Concorrência;
2. Leonardo Rogerio Ferreira - Classificado em 62º lugar - Ampla Concorrência;
3. Victor Silva dos Santos - Classificado em 63º lugar - Ampla Concorrência;
4. Ana Claudia Feitoza De Oliveira - Classificado em 64º lugar - Ampla Concorrência.
São Paulo, 14 de junho de 2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2019
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital
publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019 e observando a ordem de classificação
do referido concurso, resolve:
Convocar MARCIA BARCELLOS DE SOUZA, classificada no cargo de Técnico de
Contabilidade no Concurso Público de nº 001/2019, desta Autarquia, para comparecer no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, na sede do CRPRS, localizado na Av. Protásio Alves, nº
2854, sala 301 - Bairro Petrópolis, no horário das 9h às 17h, para de tratar de assuntos
referentes ao provimento de vaga efetiva. O não comparecimento no prazo acima
implicará na perda da vaga.
MIRIAM CRISTIANE ALVES
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926609
Termo Aditivo de Contrato Nº 002/2023-01. Proc. Adm. CRQ-LC/147/2022. CONTRATADA: YO
FITNESS LTDA - CNPJ nº 29.101.955/0001-17. Objeto: Renovação contratual com empresa
especializada em programa de qualidade de vida para realizar programa de bem-estar
corporativo, a serem realizados uma vez na semana cada, presencialmente, aos funcionários
do CRQ-III. Vigência: 14/06/2024 à 13/06/2025. Valor total de R$ 24.623,90 (vinte e quatro
mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos). Data Assinatura: 13/06/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - UASG 926609
O CRQ-III torna público que o objeto do PE SRP nº 002/2024 - Proc. Adm.
nº CRQ-GEA/260/2024 Registro de preços para aquisição de material de expediente e
escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Química
-
Terceira Região,
conforme
condições,
quantidades, exigências
e
estimativas
estabelecidas neste Edital e seus anexos, foi adjudicado e homologado às seguintes
empresas:
ARP:
001/2024
-
INTERMASTER
SOLUÇÕES
GRAFICA
EIRELI
CNPJ:
03.979.214/0001- 40 Item 09 TotalR$1.725,00 - ARP 003/2024 - RHG SERVICOS E
COMERCIO LTDA CNPJ:49.106.119/0001-32 - Item 01 - Total R$ 9.745,00 - ARP
004/2024 - SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.692.391/0001-00
- Item 02 - Total R$173,98 - ARP 005/2024 RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 42.124.513/0001-54 Item 12 - Total R$1.390,00 - ARP 006/2024 - EXCLUSIVA
COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 41.597.891/0001-92 -
Itens 08 e 13 - Total R$2.660,00 - ARP 007/2024 - 40.223.106/0001-79 - DARLU
INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Itens 15 e 16
- Total R$673,70 -
ARP 008/2024 -
17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA - Item 03 - Total R$ 493,00 - ARP
009/2024 - ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ:27.039.914/0001-12 Itens 04,
05, 06 e 14 - Total R$1.092,00 - ARP 10/2024 - A.A. ATIVIDADES DE DESPACHANTES
E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA CNPJ: 51.768.118/0001-03 - Itens 07,
10 e 11 Total R$2.444,00.
HARLEY MORAES MARTINS
Presidente do Conselho
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 926609
O CRQ-III torna público a Ata de Registro de Preço (ARP) do PE SRP Nº
90002/2024 - Proc. Adm. nº CRQ-GEA/260/2024 - Aquisição de material de expediente e
escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Química -
Terceira Região que gerou as seguintes ARP: 001/2024 - INTERMASTER SOLUÇÕES
GRAFICA EIRELI CNPJ: 03.979.214/0001- 40 Item 09 TotalR$1.725,00 - ARP 003/2024 -
RHG SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ:49.106.119/0001-32 - Item 01 - Total R$ 9.745,00
- ARP 004/2024 - SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.692.391/0001-
00 - Item 02 - Total R$173,98 - ARP 005/2024 RICPEL COMÉCIO E DISTRIBUIDOR LTDA.
CNPJ: 42.124.513/0001-54 Item 12 - Total R$1.390,00 - ARP 006/2024 - EXCLUSIVA
COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 41.597.891/0001-92 -
Itens 08 e 13 - Total R$2.660,00 - ARP 007/2024 - 40.223.106/0001-79 - DARLU
INDUSTRIA TEXTIL LTDA Itens 15 e 16 - Total R$673,70 - ARP 008/2024 - 17.526.067/0001-