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DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTERESSADO: Eronice Ribeiro Barbosa
INSCRIÇÃO: 240908-F
Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 05 de 2022
Processo Ético-Disciplinar nº 05 de 2022.
INTERESSADO: SEBASTIÃO CARNEIRO DE REZENDE
INSCRIÇÃO: ADVOGADO
Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 05 de 2022
Processo Ético-Disciplinar nº 16 de 2015.
INTERESSADO: Fabiane Pires de Sá
INSCRIÇÃO: 153673-F
Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 16 de 2015
Processo Ético-Disciplinar nº 03 de 2021.
INTERESSADO: Gislayne Conceição Gil Santiago Mendoza
INSCRIÇÃO: 162803-F
Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 03 de 2021
Processo Ético-Disciplinar nº 04 de 2022.
INTERESSADO: Flávia Oliveira Lima
INSCRIÇÃO: 149159-F
Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 04 de 2022.
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ÉTICOS
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2024-UASG 929546
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região -
CREFITO-14 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05 de julho de 2024, às 10hs, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP - tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, para a contração de pessoa jurídica especializada na prestação
de
serviço
de
locação
de
ônibus (com
motoristas,
sem
combustíveis
e
com
disponibilização de manutenção, seguro e quilometragem livre), para transporte de
pessoal para eventos com participação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, conforme especificações e condições
estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Site: www.gov.br/compras e no link
https://crefito14.org.br/licitacoes.
HELDER OLIVEIRA DE ANDRADE
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Contratual Nº 10/2023. Processo nº 1623. Contratante: CREFITO-8.
Contratada: JMD ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 48.986.514/0001-94. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. Vigência
18/12/2023 à 18/06/2024. Assinatura 17/06/2024. Passando o valor contratual de
R$75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$77.023,32 (setenta e sete mil
e vinte e três reais e trinta e dois centavos).
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião torna público que realizará
licitação: modalidade: LEILÃO; forma: eletrônica; tipo: MAIOR LANCE, Bem: IMÓVEL, na cidade
de Marília/SP, a ser conduzido pelo leiloeiro Público oficial credenciado: Jonas Gabriel Antunes
Moreira - JUCESP nº 1083. Endereço do Leilão Eletrônico: https://www.mgl.com.br/leilao/leilao-
de-imovel-comercial-crefono/3840/#Pagina=1&Index=1; Data e horário do encerramento do 1º
chamamento: 09/07/2024, 13h. O Edital completo com as especificações e demais condições de
participação, encontra-se disponível em: https://www.mgl.com.br/arquivos/9abb38f4-b50d-
470b-99e9-d951d209b34c.pdf e www.fonosp.org.br.
São Paulo, 20 de junho de 2024.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
Processo Nº 24.1.000000660-6. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL ÉG R A FO S ,
CNPJ nº 34.028.316/7709-95, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ:
14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de produtos e
serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de
Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a
compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados. Vigência: A contar de sua assinatura, 22/05/2024, até o dia 22
de maio de 2025.Perfazendo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.024 - Serviços de Correios e Telégrafos; Fonte: Recursos
Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela
Contratada Helen Aparecida de Oliveira Cardoso. Data da Assinatura: 22 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Processo
Nº
24.1.000000457-3.
Partes:
ELMO BARBOSA
PERSCH
FILHO,
CNPJ
nº
37.351.890/0001-96, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ:
14.345.748/0001-30. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Prestação de serviço contínuo
de 1 (um) profissional (motorista executivo), para condução de veículos oficiais. Vigência: A
contar de sua assinatura, 03/06/2024, até o dia 06 de junho de 2025. Perfazendo valor global
de R$ 37.490,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais). Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: Recursos
Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela
Contratada Elmo Barbosa Persch Filho. Data da Assinatura: 3 de junho de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº 24.1.000000660-6. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL ÉG R A FO S
CNPJ 34.028.316/7709-95 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ:
14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços e venda
de produtos postais, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Acre. Perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.024 - Serviços de Correios e Telégrafos / Fonte: Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 21 de maio de 2023. Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos. Presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
AV I S O
DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 1/2024
Termo de Homologação.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, no
uso das suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do certame, resolve HOMOLOGAR
o DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2024, consistente na realização do
desfazimento de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Conselho Regional de
Medicina do Estado do Acre, sendo donatária a Administração Pública: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE através do HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO, inscrito sob o
CNPJ 04.034.526/0002-24, tudo nos termos da ata de julgamento de 14/06/2024. Data da
Assinatura: 18 de junho de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº SEI 12/2024 - Processo Administrativo Licitatório CRM-ES Nº 3/2024 - PREGÃO
ELETRÔNICO CRM-ES
Nº 90.002/2024 -
PROCESSO CRM-ES
SEI 24.8.000000794-8.
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES
- 
CNPJ:
31.300.999/0001-18. 
CONTRATADA:
TAXICORP 
LTDA.
CNPJ:
31.831.663/0001-81. ESPÉCIE: Contrato SEI Nº 12/2024. OBJETO: Contratação de serviços
comuns de Agenciamento e intermediação de transporte de passageiros via aplicativo,
conforme Edital de Pregão Eletrônico correspondente e todos os seus anexos. VALOR DO
KM. RODADO: R$ 4,00. (Quatro reais). VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO: R$ 10.132,00
(Dez mil cento e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 10/06/2026. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.33.004 - LOCOMOÇÃO URBANA. SIGNATÁRIOS: Pelo
CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Giovanna
Abreu Silva - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
Censura Pública em Publicação Oficial
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, em
conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional CRM/MS nº 57/2020, julgado pelo Pleno do Conselho
Regional de Medicina, torna pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL, prevista na alínea 'c' do art. 22 da mencionada Lei, aplicada ao médico Ricardo da
Fonseca Chauvet, inscrito no CRM/MS sob nº 2474, por infração ao art. 65 do Código de
Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Campo Grande - MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA
Presidente Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AV I S O
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico PABLO
MARTIN ARRUDA CRM/SC 14032.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
19/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico PABLO MARTIN ARRUDA CRM/SC 14032 por infração
ao disposto nos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1974/11) e 75 do Código de Ética Médica
de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18
e 75 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 20 de junho de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AV I S O
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico SERGIO
DOMINGOS DE PAOLI CRM/SC 3182
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
50/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico SERGIO DOMINGOS DE PAOLI CRM/SC 3182 por
infração ao disposto nos artigos 14, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.999/12, art. 22, inciso II),
23 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos
também estão previstos nos artigos 14, 18, 23 e 87 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 20 de junho de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AV I S O
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico MILENA
CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
74/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MILENA CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586 por
infração ao disposto nos artigos 1º (negligência e imprudência), 18 (c/c Resolução CFM nº
1.974/2011), 22, 34, 111, 115 e 118 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 18, 22, 34, 111, 114 e 117 do
Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração
aos artigos 14 e 21 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09).
Florianópolis, 21 de junho de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho

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