DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 754 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, com a finalidade
de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao Grupo
Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).
Nº 755 JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor Adjunto, SIAPE nº 3148001, com a
finalidade de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao
Grupo Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).
Nº 756 FABRICIO OLIVEIRA BRAGA, Procurador Chefe, SIAPE nº 1578125, com a finalidade
de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal e visita ao Grupo
Tecnimede, em Sintra, Portugal, no período de 24/06/2024 a 03/07/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 686/2024. (Processo nº 25351.807173/2024-88).
Nº 757 PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491471, para participar de Workshop regional para consultores baseados na Avaliação de
Sistemas Reguladores de Produtos Médicos e Workshop sobre indicadores de desempenho
para a transição para o WLA, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de
08/07/2024 a 14/07/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 540/2024. (Processo nº
25351.802821/2024-18).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 759, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10/06/2024, o servidor RENATO MATHIAS
BARROS, matrícula SIAPE nº 1722933, do cargo de Assistente, código CCT-II, da
Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de
Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção
e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 761, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III,
§ 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do
seguinte servidor:
SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1440171, para inspecionar a empresa MIKRON MAKINA SANAYI VE TICARET LTD.
STI, em Ancara, Turquia, no período de 23/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, com
ônus
para 
ANVISA,
conforme
deliberação
ad 
referendum.
(Processo
nº
25351.909903/2024-84).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 763, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, matrícula SIAPE nº 2326887,
para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor AUGUSTO
BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361.
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 713, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 110, de 11 de junho de 2024, seção 2, pág. 43,
Onde se lê:
"ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor BENEFRAN JUNIO
DA SILVA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2110057."
Leia-se:
"ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA
BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2110057."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 646, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
n° 103, de 29 de maio de 2024, seção 2, pág. 86.
Onde se lê:
" a pedido, a partir de 01/06/2024, do respectivo cargo a servidora MIRIAM
MOTIZUKI ONISHI, matrícula SIAPE nº 2111301."
Leia-se:
"a pedido, do respectivo cargo, a servidora MIRIAM MOTIZUKI ONISHI,
matrícula SIAPE nº 2111301."
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA Nº 48/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A 
PRESIDENTE 
DA 
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
HEMODERIVADOS 
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia
Geral Extraordinária de 19 de abril de 2024;
Considerando o Memorando nº 0100/2024/GP/DDI, datado de 05 de junho de
2024, resolve:
Art. 1 Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados
abaixo, conforme descrição da viagem.
Objetivo da missão: Participação e acompanhamento em Testes de Aceitação
de Fábrica (FAT) para 1 (uma) Autoclave de Pasteurização e Esterilização, projetada e
construída pelo fabricante Getinge Sterilization AB de acordo com Boas Práticas de
Engenharia, de acordo com os marcos estabelecidos pelo Contrato n° 24/2023. Órgão
financiador: Hemobrás. Local de destino: Fábrica da Getinge Sterilization AB localizada na
cidade de Getinge - Suécia. (Ekebergsvägen 26 SE-305 05 Getinge); Período de afastamento
com trânsito: 21/06/2024 a 05/07/2024; Dias que ocorrerão as atividades: 24/06/2024 a
05/07/2024; 1. Nome: Sandro de Sousa Leal - Matrícula: 604. Cargo ou emprego atual:
Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento do Plasma 2. Tipo
de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo
indeterminado desde 25/11/2022; 2. Nome: Isabella Santos - Matrícula: 349. Cargo ou
emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento do
Plasma 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato
com prazo indeterminado desde 16/06/2015; 3. Nome: Paulo Ricardo Freire de Paiva Junior
- Matrícula: 272. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e
Biotecnologia - Fracionamento do Plasma 1. Tipo de vínculo com a administração pública:
Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014; 4. Nome:
Ronaldo Leite Matias - Matrícula: 647. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de
Hemoderivados e Biotecnologia - Engenharia, Automação e Controle. Tipo de vínculo com
a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde
25/04/2023; 5. Nome: Caueh Nunes Jovino - Matrícula: 75. Cargo ou emprego atual:
Especialista em PHB- Fracionamento Industrial do Plasma. Tipo de vínculo com a
administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde
01/07/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA PAULA DO REGO MENEZES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 975, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista
o disposto no art. 40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o
disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº
19965.100010/2023-79), resolve:
Art. 1º Dispensar LÚCIA REGINA DAROS da função de membro suplente,
representante da Casa Civil da Presidência da República junto ao Fórum Nacional de
Microcrédito.
Art. 2º Designar EDMILSON DIAS PEREIRA para exercer a função de membro
suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República junto ao Fórum Nacional
de Microcrédito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 993, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
10212.202233/2024-99, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 03 de junho de 2024, o cargo de Auditor-
Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado pelo servidor ADALTO
ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1105704, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.000, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.211896/2024-71,
resolve:
Designar REBECCA JORGE DINO COSSETTI, matrícula nº 1104204, para exercer o
encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado do Maranhão, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 996, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200060/2023-71,
resolve:
Designar MARCO ANTÔNIO BALEEIRO ALVES, matrícula nº 1524462, para
exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Projetos do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e
Solidária.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 997, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.212130/2024-61,
resolve:
Designar MARIANA FERREIRA PORTUGAL, matrícula nº 1804024, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 998, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.202079/2024-54,
resolve:
Dispensar, a pedido, CASSIANO HILÁRIO LUCK GONÇALVES, matrícula nº
1325111, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Planejamento, Controle
e Avaliação, FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA