DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 415, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001911/2024-
84, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Vice-Procurador-Geral da República, HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA
DINIZ FILHO, no período de 14 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade
de representante do Ministério Público Federal, participar da 6ª Reunião dos Chefes de
Ministérios Públicos dos países do BRICS, a realizar-se nos dias 18 e 19 de junho de 2024,
na cidade de São Petersburgo, na Rússia.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Ministério Público da Federação Russa.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o
pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura das despesas durante o
período de deslocamento do membro.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 15 a 21 de junho de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
6ª Reunião dos Chefes de Ministérios Públicos dos países do BRICS, a realizar-se nos dias
18 e 19 de junho de 2024, na cidade de São Petersburgo, na Rússia.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Ministério Público da Federação Russa.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o
pagamento de 3,5 (três e meia) diárias internacionais, para cobertura das despesas durante
o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 543, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0055670/2024-21,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI,
Analista do MPU/Direito, matrícula 6182, para exercer o cargo em comissão, código CJ-02,
no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Waldir Lêoncio Júnior, no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo prazo de um ano, com fulcro nos artigos
20, §3º, e 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, I, e §4º da
Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 548, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0061752/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula
6158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-03 (50070163).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 881, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº
1.016, de 19/05/2024, válida a contar de 05/06/2024, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5374.0060846/2024-94, resolve:
Dispensar, a contar de 05/06/2024, a servidora RENATA PEREIRA LAVAREDA,
matrícula 5661-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001031).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 882 - Nomear CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO BRANDÃO, matrícula 6190-5, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do
Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024) (processo nº 19.04.3402.0061227/2024-84).
Nº 883 - Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código CC-02 (80001003) (processo nº 19.04.5417.0064552/2024-73).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 884, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0067379/2024-85, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula
5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria
de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070), exonerando, em consequência, a
servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062-8.
Art. 2º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula
5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e
Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).
Art. 3º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula
5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação
Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109).
Art. 4º Designar a servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062-
8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
CC-02 (62050070).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 885, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0066960/2024-47, resolve:
Designar a servidora LUIZA MARIANA GOES RODRIGUES, matrícula 4254-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Controle e Acompanhamento de
Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião,
código FC-02 (88001029), dispensando, a contar de 19/06/2024, o servidor JASSE ESTRELA
DE SOUZA, matrícula 5188-8.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0062808/2024-45, resolve:
Retificar o artigo 2º da Portaria/SGA nº 841, de 11/06/2024, publicada no DOU
nº 111, de 12/06/2024, Seção 2, p. 61, processo 19.04.3430.0062808/2024-45, da seguinte
forma:
Onde se lê: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA
LEAL DE OLIVEIRA ALVES, [...].
Leia-se: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA LEAL
DE OLIVEIRA, [...].
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 613, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.004493/2024-87, resolve:
1. Exonerar MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31142, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, da Assessoria Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão do Ministério Público Federal.
2. Nomear MARINA JUCA MACIEL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31142, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica e Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
3. Apostilar a nomeação de FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, Bacharela em
Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 542, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de
junho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Articulação Social da referida Procuradoria Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 627, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238870/2024, resolve:
1. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de
Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do
Ministério Público Federal.
2. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Vagner
Teixeira Maciel, matrícula nº 17285, ocorrida em 17 de junho de 2024, publicada no DOU
de 18 de junho de 2024.
3. Nomear SEBASTIAO INACIO DE MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 26375, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor de Controle de Acesso, CC-1, da Secretaria de Segurança
Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 630, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229707/2024, resolve:

                            

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