DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003313-54.2024.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
ocupado pela servidora DÉBORA FERNANDES MARINHO, em razão de posse em outro cargo
público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 104, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014651-
84.2023.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 04/06/2024, a cessão de MARCOS GOMES DE OLIVEIRA,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 220, de 15/12/2023, publicada no
Diário Oficial da União - Seção 2, em 19/12/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 650, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0011454-49.2024.6.05.8000, resolve:
Autorizar a cessão do servidor VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo
indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Supervisor de Gabinete, FC-05, no
Tribunal Regional Federal 1ª Região, nesta Capital.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 607, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90 e Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000012894-9, resolve:
Art.1º. Designar EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, Assistente da Gestão em
Educação Superior da Universidade Estadual do Ceará, para ocupar a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Tauá-CE.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 134, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLV, da Resolução
TRE/MG nº 1.277, de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados, para a substituição eventual de Maria Sandra Cordeiro
Azevedo Freire, detentora do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral:
I - ANA CAROLINA SILVA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de primeira substituta eventual;
II - RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de segundo substituto eventual;
III - PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o encargo de terceiro substituto eventual.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 345, de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Ramom Tácio de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 465, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria do
servidor Breno Russell Wanderley, titular do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador de
Assuntos Jurídicos e Correcionais, vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral, consoante o
disposto na Portaria n.º 446, de 05/06/2024, resolve:
a) nomear MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES para exercer o Cargo
Comissionado, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Corregedoria
Regional Eleitoral em virtude da vacância oriunda da aposentadoria supracitada;
b) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.445, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ,
art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016795/2024,
resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor WALFREDO CARLOS
FERNANDES CARNEIRO, matrícula 312.605, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, para prestar serviços no gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, pelo
prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente
portaria, com ônus para o órgão cedente.
Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.446, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0017104/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Zânia Maria Rocha de
Sousa, matrícula 311.264, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, além das
vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art.
20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 302, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de
9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0015966/2021, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora AMANDA LOBO JUNQUEIRA, matrícula
314.648, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza
especial de Assistente Técnico de Gabinete, código CNE-09, no Gabinete do Presidente,
na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de agosto de 2024,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o
cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 308, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0015848/2022, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ROBERTA SAMPAIO WATANABE, matrícula
318.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2024,
para continuar exercendo a Função Comissionada de Assessor Adjunto IV, código FC-04, no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da
função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI
0008950/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2024, BRUNO FRANKLIN SOARES
DA SILVA TEIXEIRA, matrícula N. 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor
de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 83, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0019095/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de junho de 2024, em virtude de sua ocupante,
THAIS CRUZ ANDREOZZI, matrícula 317.796, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 616, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 11970/2019, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor
FABIANO JOSE RUSSO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 11, a partir de 29 de julho de 2024, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do
artigo 93 da Lei nº 8.112/90.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 631, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 6310/2024, resolve:
I) Remover, a pedido, a servidora LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, da Sexta Vara do Trabalho de
Duque de Caxias para a Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, nos termos do art. 36,
parágrafo único, III, b, da Lei nº 8112/90 e no art. 19, § 1º, II, da Resolução CSJT nº
110/2012;
II) Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 633, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD nº 8953/2024, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, na forma do
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16 de junho de 2024.
CESAR MARQUES CARVALHO