DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 741, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício 2ª VT JIPA, procedente da 2ª Vara do Trabalho de Ji-
Paraná/RO, doc. 1 do Proad 3895/2024;
CONSIDERANDO a Informação
n.º 0166/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 57;
CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 58 dos autos, resolve
Art. 1º. DISPENSAR o servidor CELIO LUCAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ji- P a r a n á / R O,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe de Processos 2 - FC-5 - da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Art. 2º. DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria - FC-05 - da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Art. 3º. DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 749, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD
112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do
quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da
função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, respectivamente nos períodos de
31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 30/3/98 e 30/3/99 (doc. 2, fl, 1, do PROAD 4742/2022);
CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial
transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo
SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos,
relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos
colacionados ao Proad n. 4742/2022, resolve
Art. 1º. ALTERAR a Portaria GP nº 0890, de 20 de setembro de 2022, a fim de
que passe a constar a seguinte redação:
CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
JUÇARA MARIA JUCÁ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA
JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa,
cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5,
nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023,
e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base
no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que
estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de
Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.
Art. 2º. ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI
decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir
do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na
Lei n. 11.416/2006.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 753, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 6/2024/NUPEMEC, lavrado pela Excelentíssima Juíza
Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, doc. 1 do Proad 3845/2024;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0167/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;
CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 23 dos autos, resolve
Art. 1º. DISPENSAR o servidor CARLOS ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA DOS
SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10,pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Conciliador - FC-
5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos.
Art. 2º. DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe - FC-6, do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos.
Art. 3º. DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 627, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da
Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5653/2024,
resolve:
Remover, a partir de 20 de junho de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, o servidor RODRIGO JOSE LEITE, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 435, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo,
para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) Vara do
Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.735, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Concede pensão vitalícia à senhora CELI MARIA SILVEIRA DE FREITAS, viúva
do servidor aposentado ANTÔNIO SOARES DE FREITAS, e dá outras providências.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.689/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora CELI MARIA SILVEIRA DE
FREITAS, viúva e única dependente do servidor aposentado ANTÔNIO SOARES DE
FREITAS, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com
fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o art. 16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela
Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77,
§ 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019) e inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela
Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do artigo
1º desta Portaria e a incidência de contribuição previdenciária sobre o referido
benefício observarão o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; art.
11, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 1º de junho de 2024, data de falecimento do servidor
aposentado ANTÔNIO SOARES DE FREITAS.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 94, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2125/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, substituiu EDGER TORRES ALVES, no cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no período de 27 a
29/5/2024, em virtude de folgas compensatórias por plantão judiciário do titular e licença
para tratamento de saúde da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 61, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a exclusão do beneficiário da
folha de pagamento a partir de 28/04/2024; Considerando a necessidade de constar no
sistema e-pessoal a data de publicação do respectivo ato administrativo de cessação de
pensão civil em órgão oficial; Considerando o contido no PROAD - 1629/2023, resolve:
I - Cessar a pensão provisória, concedida a HILDER AUGUSTO MONTEIRO DE
ALMEIDA, por intermédio do Ato TRT/DG/GP n. 104, de 05 de novembro de 2008,
publicado no DOU, Seção 2, pág. 41, do dia 14/11/2008, decorrente do falecimento de sua
genitora, servidora Heidi Aparecida de Almeida, em face da perda da condição de
beneficiário de pensão temporária por morte na data em que completou 21 anos de idade
(28/04/2024), nos termos do art. 222, IV, da Lei n. 8.112/90.
II - Revogar, em consequência, o Ato TRT/DG/GP n. 104/2008.
III - Os efeitos deste Ato retroagirão a 28/04/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 124/2024
OBJETO: O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
DA
24ª REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 3057/2024, resolve: DECLARAR vago o
cargo da categoria de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RODRIGO GONÇALVES DE BRANCO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos
a contar de 14 de junho de 2024.
Campo Grande-MS, 19.6.2024.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 253, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora PRYSCILA MATSUBARA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (218), símbolo FC-5, com
efeitos a contar de 25/06/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª
REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs - Resolução
CONFEF n. 513/2023, e conforme disposto no art. 14 da Resolução CONFEF n.
513/2023;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF n. 529/2024 que instituiu o Regimento
Eleitoral das eleições dos Conselhos Regionais de Educação Física;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF10/PB do dia 20 de abril
de 2024; resolve:
Art. 1º - Nomear, os membros da Comissão Eleitoral para as Eleições 2024
do CREF10/PB, quais sejam os discriminados abaixo:
Presidente - Vânia Rezende Carvalho
Membro Efetivo - Marcelo Antonio de Oliveira Silva
Membro Efetivo - Adjailson Fernandes Coutinho
Membro Suplente - Ricardo Fernando Pessoa de Lima
Membro Suplente - Tulio Renildo Santos De Souza
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação e vigorará
até o término do processo eleitoral de 2024.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

                            

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