DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062100030
30
Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202121011
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE
DO 
SUL
DE
SANTA CATARINA
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DO 
SUL 
DE 
SANTA
C AT A R I N A - U N I S U L
AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON.,
787, , DEHON, TUBARÃO/SC
. 2
202120217
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
ALFENAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - UNIFAL-MG
AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI, 4000,
, PADRE VITOR, VARGINHA/MG
. 3
202120803
ENGENHARIA 
AEROESPACIAL
(Bacharelado)
10 (dez)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHAO
AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA
BACANGA, SÃO LUÍS/MA
. 4
202120699
CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(Bacharelado)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARA
RUA GASPAR VIANA, 125, , CAMPINA,
BELÉM/PA
. 5
202121147
DIREITO (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL DA BAHIA
BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO
SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA
. 6
202120358
PSICOLOGIA (Bacharelado)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL DA BAHIA
PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ,
TEIXEIRA DE FREITAS/BA
. 7
202120447
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
UNIVERSIDADE METROPOLITANA
DE SANTOS
CENTRO 
DE
ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE
AVENIDA 
CONSELHEIRO 
NÉBIAS, 
536,
UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA,
SANTOS/SP
. 8
202120168
GASTRONOMIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON ANTÔNIO VELANO
FUNDACAO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
ROD RODOVIA MG-179, S/N, CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, 
LOTEAMENTO 
TREVO,
ALFENAS/MG
. 9
202120383
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
REGIONAL
INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E
DAS MISSÕES
FUNDACAO 
REGIONAL
I N T EG R A DA
RS 
331, 
S/N, 
CAMPUS 
II 
UNIDADE
ERECHIM - DEMOLINER, DEMOLINER,
E R EC H I M / R S
. 10
202120497
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS (Tecnológico)
120 
(cento
e
vinte)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS
CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
. 11
202120380
ENFERMAGEM (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
ESTRADA ÁGUA CHATA, 3380, CAMPUS
BONSUCESSO, 
ÁGUA 
CHATA,
GUARULHOS/SP
. 12
202120317
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
180 
(cento
e
oitenta)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS
CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
. 13
202120316
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
AVENIDA UBERABA, 251, , VILA VIRGÍNIA,
I T AQ U AQ U EC E T U BA / S P
. 14
202121028
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS
CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
. 15
202121029
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
480 (quatrocentas
e oitenta)
Universidade Universus Veritas
Guarulhos
SOCIEDADE 
PAULISTA
DE
ENSINO 
E 
PESQUISA 
S/S
LT DA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS
CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202017095
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Campo Limpo
Paulista
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA
LT DA
RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO
LIMPO PAULISTA/SP
. 2
202017096
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
Centro Universitário Campo Limpo
Paulista
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA
LT DA
RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO
LIMPO PAULISTA/SP
. 3
201822780
ESTÉTICA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
FO R M I G A
FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG -
FUOM
AVENIDA 
DOUTOR 
ARNALDO 
DE 
SENNA, 
328, 
,
PALMEIRAS, FORMIGA/MG
. 4
202017119
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
P AU L Í N I A
INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO
LTDA - EPP
RUA 
NELSON
PRODÓCIMO, 
495, 
,
BELA 
VISTA,
P AU L Í N I A / S P
. 5
202017126
PUBLICIDADE 
E
PROPAGANDA
(Bacharelado)
120 
(cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO
DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL
E TECNOLOGICO
CSG
09,
LOTES 15/16,
TAGUATINGA,
TAGUATINGA,
BRASÍLIA/DF
. 6
201918383
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
F LU M I N E N S E
FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS
RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I,
CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. 7
202031064
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
140 
(cento
e
quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO
SANTO ANDRÉ
FUNDACAO SANTO ANDRE
AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO
ANDRÉ/SP
. 8
201924715
HISTÓRIA (Bacharelado)
70 (setenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO
SANTO ANDRÉ
FUNDACAO SANTO ANDRE
AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO
ANDRÉ/SP
. 9
202017146
DIREITO (Bacharelado)
98 
(noventa
e
oito)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000W, , PARQUE DAS EMAS,
LUCAS DO RIO VERDE/MT
. 10
202029351
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário UNIFTC
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR
DA BAHIA LTDA - ME
AVENIDA LUÍS
VIANA, 8812,
PARALELA, PARALELA,
S A LV A D O R / BA
. 11
201813003
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
I P AT I N G A
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA
JEQUITIBÁ,
401, 
UNIDADE
SEDE,
HORTO,
I P AT I N G A / M G
. 12
201817342
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
L I N H A R ES
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, ARAÇÁ, LINHARES/ES
. 13
202017247
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA
SOCIEDADE 
PARA 
DESENVOLVIMENTO 
DA
EDUCACAO CIENCIA E CULTURA DO XINGU E
AMAZONIA
AVENIDA JOÃO PESSOA, , - DE 1015/1016 A 1747/1748,
CATEDRAL, ALTAMIRA/PA
. 14
201812667
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE SÃO PAULO
UNIESP S.A
RUA ÁLVARES PENTEADO, 139,180 E 216, UNIDADE
ACADÊMICA, CENTRO, SÃO PAULO/SP