DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.079, DE 21 DE JUNHO DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
1.779.416,02
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
1.779.416,02
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
100.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS. 
439.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.759.1200070 
1 
439.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS. 
90.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
90.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS. 
2.806,02 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
2.806,02 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS. 
90.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
90.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS. 
196.610,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
196.610,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS. 
861.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.759.1200070 
1 
861.000,00 
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
6.370.804,51
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
6.370.804,51
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12073 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência - FUNPEN. 
204.850,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.712.9200000 
1 
204.850,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. 
5.338.862,33 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.712.9200000 
1 
5.338.862,33 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
21056 - Promoção de Ações de Ressocialização da Pessoa Privada de Liberdade. 
827.092,18 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.759.1200070 
1 
827.092,18 
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
2.030.000,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
2.030.000,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10993 - Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza. 
1.910.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.910.000,00 
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10996 - Expansão  e Aperfeiçoamento das Ações de ATER . 
120.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
120.000,00 
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
7.388.115,43
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
7.388.115,43
21.127.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
11717 - Regularização  Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais 
2.000.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.000.000,00 
21.127.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
11717 - Regularização  Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais 
2.301.115,43 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.301.115,43 
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
11729 - Acompanhamento e  Monitoramento  de Unidades  Familiares, Assentamentos e Reassentamentos 
1.087.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.087.000,00 
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
11729 - Acompanhamento e  Monitoramento  de Unidades  Familiares, Assentamentos e Reassentamentos 
2.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.000.000,00 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
52.495.664,42
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
14.833.652,10
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10905 - Implantação do Hospital Estadual Universitário 
14.833.652,10 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
14.833.652,10 
24200074 - COORDENADORIA DE  REGULAÇÃO E CONTROLE  DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
2.114.196,20
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará 
2.114.196,20 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.114.196,20 
24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
1.076.491,85
10.126.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20579 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades hospitalares sob gestão estadual. 
31.475,54 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.600.9200000 
1 
31.475,54 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
1.045.016,31 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.045.016,31 
24200204 - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
312.325,02
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
312.325,02 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
312.325,02 
24200214 - HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
370.845,74
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
370.845,74 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
370.845,74 
24200224 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
90.472,99
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
90.472,99 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
90.472,99 
24200234 - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
131.685,31
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal 
131.685,31 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
131.685,31 
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
18.911.851,66
10.301.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10878 - Contribuição para melhoria na atenção básica 
2.000.000,00