DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.001737/2024-28
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 900.817,01 ( novecentos mil, oitocentos e 
dezessete reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo 
Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 13 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023
NUP: 43022.004001/2024-63
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, com endereço profissional na SOP ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84 e CGF nº. 
06.044.704-4, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 010.107.663-09; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rual – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE,; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado 
tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº085/2023; 1.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 22/12/2024; 1.3. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) 
dias corridos, findando em 22/03/2025.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 22/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 
17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e GISCARD 
FRANCISCO DIOGENES MAIA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA-CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2024
PROCESSO Nº: 43022.003066 / 2024-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de dois pórticos com 
urbanização e acesso na faixa de domínio da CE-265 no Município de Ibicuitinga/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso 
de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de dois pórticos com urbanização e acesso na faixa de domínio da 
CE-265 no Município de Ibicuitinga/CE, com Trecho do Pórtico 01 + Urbanização: 265ECE0170 – Início: ENTR. CE-594 (IBICUITINGA); Fim: ENTR. 
CE-153, Coordenadas UTM: 539105.12 m E; 9450165.60 m S, com extensão do pórtico de 18,70 m, sob o canteiro central e extensão da urbanização (Piso 
intertravado) de 451,94 m², entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio; Trecho do Pórtico 02 + Urbanização: 265ECE0150 – Início: ENTR. 
CE-138 (MORADA NOVA); Fim: ENTR. CE-594 (IBICUITINGA); Coordenadas UTM: 541251.58 m E; 9449619.96 m S, com extensão do pórtico de 
18,70 m, sob o canteiro central e extensão da urbanização (Piso intertravado) de 451,94 m², entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio e 
Trecho do Acesso: 265ECE0150 – Início: ENTR. CE-138 (MORADA NOVA); Fim: ENTR. CE-594 (IBICUITINGA); Coordenadas UTM: 540504.57 m E; 
9449693.70 m S; com extensão da área utilizada de 509,70 m², entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, conforme Lei n° 17.835 de 16 de 
dezembro de 2021,em seu artigo 10 “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de 
abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 CONTRATADA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA ( Prefeito Francisco José Magalhães Carneiro) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo 
de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP). 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.004443/2024-18
EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
VARJOTA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, findando em 22/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 290.943,22 ( Duzentos e 
noventa mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 13 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO ELMO 
BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de Varjota-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003847/2024-86
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 012/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rodovia Jucás/ Saboeiro 
CE 284, nº 1212, Sagrada Família – CEP: 63.580-000, Jucás-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 701.072.543-87, residente e domiciliado na Rua Anastácio Ferreira da Cunha, nº 120, Distrito São Pedro do Norte, CEP: 
63.580-000, Jucás-CE,, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/12/2024.; III - VALOR GLOBAL: 388.683,59 ( trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta 
e três reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2024; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (Prefeito do Município de Jucás-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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