DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2024
INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NUP Nº31012.001254/2024-15 
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 14.946,74 (quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com a Declaração de Análise de Faturamento - DAF emitida através do SISTER e das planilhas anexadas ao processo 
administrativo em epígrafe, relativamente à diferença entre os valores que seriam realmente devidos à empresa e aqueles que foram pagos no período de julho 
a dezembro de 2022, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho2022/2022 (MTE CE000190/2022) celebrada em favor da categoria de Empregados 
em Empresas de Processamento de Dados e contemplada no Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022-ASSEJUR, que promoveu a repactuação 
contratual em virtude da citada negociação coletiva. Tratando-se de despesa de exercício anterior, o caso amolda-se à previsão do artigo 37 da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964, de sorte que a dívida deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o artigo 113 da lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 13 de junho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
SECRETARIA DA CULTURA
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°816/2022
PROCESSO Nº27001.000947/2022-81
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 816/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E PEDRO BISMARCK DE ALBUQUERQUE FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - 
ARTES VISUAIS, na Lei Estadual n° 18.012 de 01 de abril de 2022, no Decreto Estadual nº 35.635 de 25 de agosto de 2023, e no que couber, nas demais 
legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº 27001.000947/2022-81. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 14/12/2024. Vigência: Em razão do presente Termo 
Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Execução Cultural nº 816/2022 para o dia 14/12/2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural nº 816/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
Fortaleza, CE 13 de JUNHO de 2024 Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ E PEDRO BISMARCK DE ALBUQUERQUE FILHO - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO
RESULTADO FINAL 
LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
CATEGORIA
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-86449180
AILTON SINÉZIO 
DE JESUS
O NOVO ESPETÁCULO DA TRUPE
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
JUAZEIRO 
DO NORTE
45,1
Selecionado
2
on-364144958
ALAN RODRIGUES 
DE FREITAS
A MORTE E A ALTA COSTURA
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
SOBRAL
38,5
Classificável
3
on-863396594
ALESSANDRA 
SARAIVA PINHEIRO 
FERRAZ
I.N.R.I. - PROCESSO DE MONTAGEM 
FINAL DE CURSO DE TEATRO 
DOS ALUNOS DA UFC
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
CAUCAIA
40,5
Selecionado (Cota 
Proponente Negro)
4
on-91848402
ALEX RODRIGUES 
DE SOUZA
CURSO CONSTRUÇÃO 
DE PERSONAGEM
PESQUISA E FORMAÇÃO 
- R$ 22.500,00
QUIXADÁ
27,9
Selecionado
5
on-1203985535
ALEXANDRE 
RIPARDO PAUXIS
FÉ E CORAGEM
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
FORTALEZA
15,5
Desclassificado
6
on-359356940
ALFREDO PEREIRA 
DE OLIVEIRA JUNIOR
DEMARCANDO ESPAÇOS: 
MULHERES INDÍGENAS CEARENSES
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
NOVA RUSSAS
39,0
Classificável (Cota 
Proponente Negro)
7
on-301147194
ALUÍSIO VIEIRA 
DA SILVA FILHO
O ULTIMO METRÕ
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
FORTALEZA
40,7
Classificável
8
on-65026209
AMANDYRA
QUEBRADA EPOPÉIA
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
FORTALEZA
35,7
Classificável (Cota 
Proponente Negro)
9
on-691753002
ANA AMÁLIA DE 
MORAIS FEITOSA
QUANDO O TEATRO ENCONTRA 
A INFÂNCIA - UMA JORNADA 
INVESTIGATIVA COM CRIANÇAS
PESQUISA E FORMAÇÃO 
- R$ 22.500,00
FORTALEZA
46,2
Selecionado
10
on-2143768597
ANA CRISTINA 
RODRIGUES VIANA
MENOSPAUSA
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
FORTALEZA
44,5
Selecionado
11
on-318904651
ANA MARIA 
CASTRO SOUSA
A CADEIRA
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
FORTALEZA
35,8
Classificável
12
on-1862755521
ANA MARLENE 
FERREIRA LIMA
SRTA MARSHMALOW
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
FORTALEZA
45,8
Selecionado (Cota 
Proponente Negro)
13
on-818026643
ANNA KAROLINE 
CARDOSO DE AQUINO
ESPETÁCULO SEGUNDA 
CLASSE - CIRCULAÇÃO
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
FORTALEZA
42,7
Classificável
14
on-891946196
ANNALIES BARBOSA 
BORGES
OLHOS NÃO PACÍFICOS
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
FORTALEZA
32,5
Classificável
15
on-158799603
ANTHONY WILLIAM 
OLIVEIRA FERNANDES
A SOLIDÃO DAS PORCAS
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
FORTALEZA
35,3
Classificável
16
on-1810432156
ANTONIO JORGE 
ANDRADE
O VOO DA ASA BRANCA
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
ORÓS
35,9
Classificável
17
on-1081678009
ANTONIO KLEBER 
PINHEIRO DO Ó
ESPETÁCULO O CAMPO DE 
CONCENTRAÇÃO DE 1932 - CIA 
ARAUTOS DO BONFIM
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
SENADOR 
POMPEU
43,0
Classificável
18
on-1280247688
ANTONIO MARQUES 
LUCAS PIMENTA
ANANCE - O DONO DAS HISTÓRIAS
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
PACAJUS
33,5
Classificável
19
on-508771732
ANTONIO SIMÃO 
CAVALCANTE
DE PASSAGEM - RITUAIS DE 
MORTE NO SERTÃO CEARENSE
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
BANABUIÚ
38,2
Classificável
20
on-1605925561
ANTONIO WESLEN 
CRUZ DA SILVA
NARRATIVAS ONÍRICAS
PRODUÇÃO/MONTAGEM DE 
ESPETÁCULOS - R$ 35.000,00
MARACANAÚ
44,7
Selecionado
21
on-1873488817
ANTONIO WESLEY 
VIANA DE FREITAS
FORMAÇÃO POPULAR DO 
TEATRO DE IBARETAMA
PESQUISA E FORMAÇÃO 
- R$ 22.500,00
IBARETAMA
15,5
Desclassificado
22
on-1438611351
ANTÔNIA VIRGÍNIA 
DE OLIVEIRA ALVES
SHOWSPETACULO FLOR 
DE MANDACARU
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
SOBRAL
44,7
Selecionado (Cota 
Proponente Com 
Deficiência)
23
on-1000554352
ANTÔNIO CÉLIO 
PINTO LIMA
VEM BUDEGAR COM OS FI DE 
CHICO NA BUDEGA DO FUXICO
DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 
- R$ 35.000,00
FORTALEZA
37,3
Classificável