DOE 21/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº115 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº121/2024 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 
de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº121/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através 
do seu Diretor Técnico, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988, Art. 59 Parágrafo único da 
Lei Federal Nº 8.666/1993, reconhece a dívida a título de indenização devida, pela prestação dos serviços do Contrato Nº 03/2021 já expirado, que deve 
ser pago a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 35.014.448/0001- 49, no valor de R$ 1.188,78 ( Um mil, 
cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), correspondente ao período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024-Categoria de Motorista, conforme 
especificado no processo NUP Nº 29032.000300/2024-89-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - 
FUNCEME, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2024. 
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
Republicado por incorreção.
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TERMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48, através 
do seu Diretor Técnico, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 1988, Art. 59 Parágrafo único 
da Lei Federal Nº 8.666/1993 reconhece a dívida a título de indenização devida, pela prestação dos serviços do Contrato Nº 03/2021,já expirado que deve 
ser pago a empresa EUROSERV BUSINESS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 35.014.448/0001-49, no valor de R$ 11.015,54( Onze 
mil, quinze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 - Categoria de Asseio e Conservação 
conforme especificado no processo NUP Nº 29032.000204/2024-31-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2024.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
Republicado por incorreção.
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 24001.010178/2024-01 do 
SUITE, RESOLVE, com fundamento no art.27, §6º, c/c Art.68, XVI, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c Lei nº 17.404, de 09 de março de 2021, e seu 
Art.1º, e §§ 1º e 2º, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de março de 2021, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor ANTÔNIO FELIPE 
LEITE SIMÃO, matrícula nº 300248-8-5, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, folha nº 66, a fim de participar de MISSÃO 
TÉCNICA, objetivando intercâmbio de Conhecimentos no Estrangeiro, fruto de Convênio do Governo do Estado do Ceará com a República Popular da China 
em XIAMEN/CHINA, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01 de abril de 2024 até 30 de setembro de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais 
vantagens, com ônus para o erário estadual.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº470/2019 
PROCESSO Nº11303818/2023 
I – ESPÉCIE: Doc nº 165/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 470/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. 
Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otavio de Castro, nº 756, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, e no § 1º, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, e suprimir o Contrato nº470/2019, que tem como objeto srviços 
em horas/ano na área de Farmacêutico Hospitalar, de acordo com a especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termos de Referência do Edital e 
na proposta da Contratada, para atender a demandas do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
1.484.496,48 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 30 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos 
Augusto Lima Gomes dos Santos e José Rogério Gomes Pereira. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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