DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3487 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E42B9BBB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.06.02.008 – INEX - FPSMC. 
  
A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e Sociedade TERCEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA 
ATUAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE., como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei 
8.666/93 e alteração posteriores 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte 
e cinco por cento) ao valor inicialmente pactuado, para melhor atender 
as necessidades do Fundo de Previdência Social do Município de 
Chorozinho. 
  
CHOROZINHO-CE, 05 DE ABRIL DE 2024. 
  
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:23C77E29 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.06.02.008 – INEX - FPSMC. 
  
A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e Sociedade TERCEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA 
ATUAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE., como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) meses, tendo início na data 
de sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 06 DE JUNHO DE 2024. 
  
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:1F32E224 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.2023.02.27.016 - PE – DIV -SRP proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.02.27.016 - PE – 
DIV - SRP cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DOE E DOU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 
SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB, TOTALMENTE 
INTEGRADA, 
INCLUINDO 
SERVIÇOS 
DE 
GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES, CONTROLE DE 
SALDO, 
HISTÓRICO 
DE 
PUBLICAÇÕES, 
SUPORTE 
TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS JUNTO A 
SECERETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA ANEXO I, DO EDITAL, conforme descrição a 
seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
CONTRATADA: LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E 
SERVIÇO LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.016-PE-
DIV-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 
17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO 
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS 
DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, 
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA 
A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MAIO DE 
2024. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 57.797,10 (CINQUENTA E SETE MIL, 
SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0401.04.122.0401.2.008- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
VIRGÍNIA 
SABINO 
MACHADO LIMA – SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: SHIRLEY MENEZES CHAVES 
MOURA. 
  
CHOROZINHO–CE, 02 DE MAIO DE 2024. 
  
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:AB5464D0 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 007.2023.02.27.016 - PE – DIV -SRP proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.02.27.016 - PE – 
DIV - SRP cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DOE E DOU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 
SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB, TOTALMENTE 
INTEGRADA, 
INCLUINDO 
SERVIÇOS 
DE 
GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES, CONTROLE DE 
SALDO, 
HISTÓRICO 
DE 
PUBLICAÇÕES, 
SUPORTE 
TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS JUNTO A 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-
CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES