DOMCE 24/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3487

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:D7A344AA

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 03240524/2024.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 70 e 71 da
Lei nº 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, ao(à) servidor(a)
TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, brasileira,
servidora pública, inscrita no CPF sob o nº. 223.***.**3-72, Cedida
ao Cartório Eleitoral/TRE, exercendo o cargo de auxiliar de
administração, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao período
aquisitivo de 01/05/2023 a 30/04/2024, a serem gozados a partir de 03
de junho a 02 de julho de 2024, que compreende o período de 30
dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 24 DE MAIO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:40C2DDE5

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM
VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 02100424/2024.

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal JOSE
DEOCLECIO SILVA FILHO, matrícula nº 7662, investido(a) no
cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 10/04/2024 (benefício
nº 226.601.903-6), conforme faz prova os documentos constantes de
sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria
do(a) servidor(a) JOSE DEOCLECIO SILVA FILHO, matrícula
nº 7662, CPF 813. ***. **3-68, de conformidade com o disposto no
art. 31, inciso V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:7F84FA40

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM
VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 02100424/2024.

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal